VEREADOR NASCIMENTO PROPÕE COMISSÃO DA CÂMARA PARA DISCUTIR CONVÊNIO ENTRE SESI E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Vereador Nascimento propõe, em pronunciamento na última sessão realizada em 18 de maio, a criação de uma comissão para discutir a implantação de convênio entre a Secretaria de Educação de Araraquara e o SESI – Serviço Social da Indústria. Tese defendida pelo editorial do jornal Tribuna Impressa que defende uma parceria das escolas municipais com o Sesi para implantação de um novo modelo pedagógico no Ensino Básico, na rede municipal
A proposta defendida por Nascimento diz respeito à transferência, para o sistema educacional municipal, da metodologia educacional do SESI. “Penso que o sistema utilizado pelo SESI pode vir a contribuir para uma melhora para a educação da rede municipal, que já é boa, mas novas propostas podem vir a somar mais qualidade. Minhas filhas estudaram no SESI, conheço o sistema de lá e reconheço que foi fundamental para a formação delas”, pondera Nascimento.
A proposta educacional do Sistema SESI de ensino é baseada na concepção que engloba o processo de ensino, de aprendizagem e de pesquisa, estando contemplados fundamentos e pressupostos pedagógicos, as metas e conteúdos, chamados de expectativas de ensino e de aprendizagem e indicações para a prática educativa. Na proposta do SESI o processo de ensino e de aprendizagem está centrado na ação de construção do conhecimento, numa abordagem interdisciplinar das áreas de conhecimento.
“Vou dialogar com os vereadores, para que possamos contribuir com essa discussão, pois vejo como algo muito positivo essa parceria, estou entrando em contato com o Toninho, Secretário de Educação e também com sua equipe, com e equipe do SESI, para buscar elementos que nos possibilite viabilizar essa proposta. A idéia é que a comissão possa intermediar a realização do convênio”, conclui Nascimento.

CONSELHO DO IDOSO APOIA PROJETO DO VEREADOR NASCIMENTO

Em reunião ordinária realizada pelo Conselho Municipal do Idoso, no último dia 17 de maio, que contou com a participação do Sr. Paulo Dimas, representando o Secretário Municipal de Administração e a Sra. Arari representando o Secretario de Governo Orlando Mengatti, foi definido pelos conselheiros o apoio a proposta de projeto do vereador Nascimento que indica ao prefeito a criação de lei que estabeleça procedimentos administrativos para a garantia de atendimento ao idoso, em Araraquara.
“Para nós é muito importante essa articulação e discussão coletiva de mais um projeto que busca contemplar os nossos idosos, que tanto tem sido desrespeitados. Esse é um momento importante também para ressaltar a forma de construção desse projeto, buscando discutir com os setores envolvidos e interessados no tema”, afirma o Vereador Nascimento.
A partir da Lei Federal sancionada pelo Presidente Lula, Lei nº 10.741, conhecida como Estatuto do Idoso que está em vigor desde 1º de outubro de 2003, é garantido, no seu artigo 71º, a prioridade de tramitação dos processos e procedimentos administrativos em que figure como parte interessada pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade. Durante a tramitação de muitos processos, em razão da idade já avançada e muitas vezes da morosidade nos andamentos processuais, os idosos, no geral, acabam não vendo seus pedidos administrativos serem atendidos ainda em vida. A proposta estabelece que o atendimento prioritário deva se dar em qualquer instância, nos procedimentos administrativos realizados junto de órgãos da Prefeitura - de recursos de multas de trânsito a pedidos de alvarás, autos de regularização de imóveis, isenção de IPTU e todos os outros.
Os conselheiros avaliaram como positiva a proposta de Nascimento, pois o estabelecimento de novos procedimentos administrativos dará agilidade no atendimento ao que estabelece o Estatuto do Idoso. Para Paulo Dimas proposta, como essa contribuem para que a administração possa readequar seus procedimentos para dar maior atenção ao idoso dentro do que já estabelece a lei.
“Superada essa etapa de discussão com o Conselho e com a Administração vamos protocolar a proposta de projeto na Câmara para que seja discutida pelos vereadores e esperamos uma aprovação breve, até para que os procedimentos sejam aplicados em curto prazo atendendo os processos já em tramitação”, conclui Nascimento.

VEREADOR NASCIMENTO PEDE PRIORIDADE AOS IDOSOS NO ATENDIMENTO A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS NA PREFEITURA

O vereador Nascimento esta encaminhando para o Prefeito Marcelo Barbieri, indicação para que o mesmo crie lei e estabeleça procedimentos administrativos para a garantia de atendimento ao idoso, em Araraquara.
A partir da Lei Federal sancionada pelo Presidente Lula, Lei nº 10.741, conhecida como Estatuto do Idoso que está em vigor desde 1º de outubro de 2003, é garantido, no seu artigo 7, a prioridade de tramitação dos processos e procedimentos administrativos em que figure como parte interessada pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade.
Em razão da idade já avançada e muitas vezes da morosidade nos andamentos processuais, os idosos, no geral, acabam não vendo seus pedidos administrativos serem atendidos ainda em vida. O atendimento prioritário se daria em qualquer instância, nos procedimentos administrativos realizados junto de órgãos da Prefeitura - de recursos de multas de trânsito a pedidos de alvarás, autos de regularização de imóveis, isenção de IPTU e todos os outros.
“Hoje, segundo o Estatuto do Idoso, para obter a prioridade e ter seu requerimento passado na frente dos outros processos, basta que o idoso junte alguma prova de sua idade à documentação, quando for solicitar algum serviço no âmbito da Administração Pública direta ou indireta do município”, afirma o Vereador Nascimento.
“Já marcamos uma agenda com o Secretário de Administração e o Conselho do Idoso para tratarmos dessa questão. A proposta é que o Secretário da Administração junto com o Conselho crie as condições para implementar um procedimento que atenda as exigências da lei”,. Esta lei faz parte de uma articulação regional originária do vereador Ademir de Souza da cidade de Matão, além de Araraquara e Matão a lei deve figurar também em São Carlos através do vereador Lineu Navarro, presidente da Câmara daquela cidade.
“São ações de fortalecimento do Estatuto do Idoso que necessitam de regulamentação e aplicação local”, conclui Nascimento.

COM AS BAIXAS TEMPERATURAS E UMIDADE DO AR, AS QUEIMADAS URBANAS VOLTAM A PREOCUPAR.

Desde 2005 o vereador Carlos Nascimento vem lutando para aprovação de um projeto de Lei que penaliza os proprietários de terrenos e casas com mato ou entulhos, localizados num raio de 400 metros, de estabelecimentos com grandes concentrações de pessoas.
O projeto visa estabelecer medidas educativas, corretivas e de justiça frente aos problemas enfrentados pela população de Araraquara, pela irresponsabilidade de alguns proprietários que tratam com descaso o bem estar do cidadão, e não providenciam a manutenção dos seus terrenos.
Segundo consta no projeto, a cidade atualmente dispõe de aproximadamente 46 mil terrenos sem nenhuma edificação, assim como centenas de imóveis que se encontram não habitados, sendo que a maioria deles se encontra em situação de completo abandono, causando transtorno aos munícipes e altos custos para a prefeitura, já que devido a reclamações, o poder executivo se vê obrigado a fazer a manutenção.
Nascimento explica que com o baixo valor cobrado pela prefeitura para a realização do serviço, os proprietários de imóveis não se preocupam com a limpeza, deixando para o poder público a responsabilidade. “Ocorre que se computarmos os gastos diretos e indiretos da prefeitura, somados aos gastos do poder judiciário que promove a cobrança, veremos com facilidade que esse ciclo deve ser interrompido, através de uma medida que vá além das costumeiras e sistemáticas ações educativas promovidas pela prefeitura há anos”, ressalta.
Se aprovado, o proprietário que detém imóveis localizados nas proximidades de escolas, creches, igrejas, postos de saúde entre outros locais freqüentados por grande número de pessoas, e não fizer sua manutenção, a lei estipula multa dez vezes maior ao que é aplicado atualmente, nos demais terrenos.
“Precisamos dar mais atenção às regiões onde existem acúmulos de freqüentadores, discutindo propostas que possam levar mais segurança e saúde a estás pessoas”.
O vereador também ressalta que “a iniciativa, da inicio a um conjunto de medidas que apresentamos a Câmara e ao prefeito no sentido de estabelecer uma nova cultura na luta contra as queimadas urbanas”.
Exemplos são: a forma na cobrança da multa da queimada urbana, que hoje se faz por unidade de cadastro, Nascimento defende que seja calculada por metragem do terreno, evitando a padronização do pagamento para áreas menores; a proibição da roçada de terrenos, pois o mato cortado tornasse combustível para as queimadas substituindo pela gradeação da terra, pois dessa forma o mato se mantém molhado, apodrecendo, não criando combustão.

Por iniciativa da Bancada Petista em Araraquara, Vera Botta receberá Título de Cidadã Benemérita

A Professora Doutora Vera Lúcia Silveira Botta Ferrante, ex-vereadora, receberá Título de Cidadã Benemérita, em sessão solene que ocorrerá nesta seta-feira (14/05), às 19h30, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Araraquara.
Coordenadora do curso de mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente do Centro Universitário de Araraquara (Uniara), Vera Botta tomou posse, em outubro do ano passado, como imortal da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais. Fundada em agosto de 1944, a Academia Brasileira de Economia possui 200 cátedras, cujos nomes são escolhidos por uma Comissão Permanente de Seleção e depois ratificados em Assembléia Geral a partir da análise de currículo e da trajetória acadêmica e profissional do indicado.
Vera Botta é formada em Ciências Sociais pela Unesp de Araraquara, onde cursou mestrado e doutorado na área e chegou a livre-docente e foi professora titular. Entre as suas áreas de interesse estão assentamentos rurais e poder local, movimentos sociais, políticas de enfrentamento à inclusão social, redes de cooperação e segurança alimentar e programas municipais e pequenos produtores/assentados.
É pesquisadora do CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e já foi vereadora pelo PT em Araraquara. Vera Botta coordena o curso de mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente da Uniara, reconhecido pelo MEC e recomendado pela Capes, desde 2000.
O título foi conferido pelo Decreto Legislativo nº 722, de 28 de outubro de 2009.
O auditório da OAB Araraquara fica na Rua Voluntários da Pátria (Rua 5), nº 1907, no Centro.

Agências Bancárias e Estabelecimentos Comerciais serão obrigados a afixarem cartazes informando o tempo de atendimento e telefones dos órgãos fiscaliz

Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta semana, o Projeto de Lei do Vereador Carlos Nascimento, que torna obrigatório às agências bancárias ou similares, e também aos supermercados, hipermercados e seus similares, a afixação de cartazes informando sobre o tempo de atendimento ao usuário nos caixas destes estabelecimentos. A medida exige também que conste no cartaz o número do telefone do CODECON Araraquara e da Fundação PROCON São Paulo.
A idéia é de que a lei 6188 também de autoria do vereador Nascimento, regulamentada pelo decreto nº 8209 de dezembro de 2004 que dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário, nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de agências bancárias ou similares, seja cumprida e que o usuário dos citados estabelecimentos tenham como acionar os órgãos fiscalizadores caso as determinações da lei não sejam cumpridas. No caso de Araraquara, o órgão fiscalizador é o CODECON.

PERIGO DE TRAGÉDIA NOS TRILHOS DA ALL VOLTA A SER DESTAQUE.

Trilhos e dormentes sem manutenção e passagem de enormes composições preocupam moradores.




Fonte: www.jornaloimparcial.com.br
Edição de 11/05/2010

Moradores da região dos bairros Vila Renata e Jardim Santa Rosa, têm reclamado constantemente, que a linha de trem situada no local, se encontra em situações precárias, correndo risco de tragédia iminente. Com o passar do tempo e a falta de manutenção adequada nos trilhos e dormentes, as linhas ficaram inadequadas para a passagem, mesmo assim o fluxo permaneceu.
Diante disso a população residente próximo ao local começou a se preocupar, por se tornar um lugar de risco para todos. A passagem das composições de trens de carga tem provocado muita vibração nas casas. É impressionante os estado dos trilhos, totalmente ondulados, os grampos que fixam os trilhos nos dormentes estão se soltando, alguns nem são vistos no local. O risco de descarrilamento dos vagões é muito alto, e isso poderá provocar um acidente gravíssimo. O mato alto na parte interior, em volta dos trilhos e também na calçada está sendo outro grande problema, porque acumula lixo, prejudica a passagem dos moradores e, principalmente, tornou-se um ninho de proliferação de mosquitos e bichos peçonhentos.

Nascimento vem, desde 2006 quando era membro da Comissão de Transportes da Câmara Municipal, trabalhando o assunto e alertando autoridades e a empresa responsável pela malha ferroviária sobre os riscos em que a população está exposta com o aumento do tráfego de trens, aumento das composições e possível deteriorização da malha ferroviária.
Já em 03 de maio de 2006 o vereador Oficiou a ANTT- Agência Nacional de Transportes Terrestres, órgão responsável pela fiscalização dentre outros, também do transporte ferroviário, assinalando tal situação e cobrando um posicionamento do setor técnico daquele órgão.
Naquele mês de Agosto, em contato feito pelo vereador via telefone, a administração da ANTT assumiu o compromisso de enviar urgentemente à Araraquara uma equipe técnica da Agência para prover uma fiscalização mais efetiva sobre as condições de tráfego e de segurança para a cidade.
Em 26 de Setembro de 2006 Nascimento voltou a entrar em contato desta vez diretamente com a presidência da empresa, onde através de oficio, solicitou reunião com a empresa para tratar de assuntos referentes à gestão da linha férrea, das condições técnicas e de segurança dos trilhos e das composições que passam por Araraquara, mas a reunião solicitada ainda não ocorreu.
Em 26 de julho de 2007, Nascimento entrou com uma representação no Ministério Público requerendo deste a abertura de uma Ação Civil Pública ou TAC, imputando a empresa providências no sentido de prover a segurança no trânsito de suas composições.
Diante do acidente registrado na manhã do dia 23 de abril de 2009, Nascimento reitera que suas preocupações eram concretas e lamenta que apesar de todo o esforço realizado, as autoridades e a própria empresa tenham menosprezado o assunto.
“Esperamos que agora após ocorrer mais este acidente de grandes proporções, o assunto seja tratado com o devido cuidado e responsabilidade”, diz Nascimento.

Bancos serão obrigados à afixarem cartazes informando sobre o tempo de atendimento ao usuário nos caixas dos bancos.

Depois de ter adiada a votação por um pedido de vistas, vereadores votam em sessão ordinária de hoje (11/05)que começa a partir das 14 horas, o Projeto de Lei do Vereador Nascimento, que torna obrigatório às agências bancárias ou similares, a afixação de cartazes informando sobre o tempo de atendimento ao usuário nos caixas destes estabelecimentos, bem como ao número do telefone do CODECON Araraquara e da Fundação PROCON São Paulo. Há uma emenda feita por Nascimento para o projeto incluindo os supermercados e similares nesta obrigatoriedade.

NASCIMENTO ACOMPANHA AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA USINA FORTALEZA EM NOSSA CIDADE.

A Usina Fortaleza será instalada em área de 28 mil metros quadrados, sendo que 20 mil serão utilizados para a construção da usina e outros 8 mil metros quadrados serão de manutenção de uma reserva legal, a área fica às margens da rodovia Washington Luis entre o Portal das Laranjeiras e o acesso à Usina de Furnas. O investimento para a construção da indústria girará entre 8 e 10 milhões de reais, podendo chegar a 13 milhões de reais em dois anos. A previsão do início de produção, fixado anteriormente em dois anos, foi encurtada para 10 meses, com inauguração anunciada para 2010.
Nascimento faz questão de frisar que a vinda da Usina em nossa cidade hoje é uma realidade, mas foram 18 meses de “namoro”, diversas viagens a São Paulo e até mesmo a Barueri, onde funciona a sede social e muita negociação para convencer os diretores a instalarem uma fábrica em Araraquara.
“Acredito que com a vinda da Usina Fortaleza para Araraquara, todos saem ganhando. O município ganha com a arrecadação de impostos que poderão ser aplicados em mais recursos para a população. A população também ganha com os investimentos e a geração de empregos diretos e indiretos. E a Usina Fortaleza também ganha por estar se instalando em um pólo industrial de fácil escoamento da produção, às margens da rodovia Washington Luiz. Sinto-me feliz com essa conquista, pois, alem de benefícios com a arrecadação de impostos para o município e a geração de empregos, também seremos beneficiados com programas sociais nos quais os administradores da Fortaleza se comprometem em trabalhar principalmente em benefício do futuro de nossas crianças”, comenta Nascimento.

Confira as imagens do projeto da unidade que se instalará em Araraquara.

VEREADOR NASCIMENTO PROPÕE PROGRAMA DE BOLSA FORMAÇÃO PARA GUARDAS MUNICIPAIS.

O vereador Nascimento prepara emenda, para ser incluída na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias, que indica criação da bolsa formação com o intuito de beneficiar os guardas municipais com o auxílio revertido para que o guarda municipal possa custear seus investimentos com sua formação. O objetivo do Projeto Bolsa Formação é valorizar e capacitar os profissionais de segurança pública.
A bolsa serviria para que os profissionais da guarda municipal possam ter condições de continuar estudando e também ajudaria a gestão do município com seus conhecimentos adquiridos. “Os Guardas Municipais deveriam passar constantemente por cursos de formação que possibilite se qualificar para o exercício de suas funções e contribuam para a criação de políticas públicas de prevenção a violência, a segurança dos próprios municipais e a construção e defesa da cidadania das pessoas”, afirma Nascimento.