Nascimento busca Regularização de Auxiliares de Dentistas

Fonte: www.camara-arq.sp.gov.br
20/04/2010 - Por Assessoria de Comunicação

Trabalhadores do serviço municipal de saúde que exercem a atividade de Auxiliares de Saúde Bucal estão desde 2005 buscando o reconhecimento da função e o enquadramento, que levaria a legalização da função e a um enquadramento salarial que faria jus a função desempenhada.
O Vereador Carlos Nascimento (PT) esteve reunido com os Auxiliares de Saúde Bucal para discutir os encaminhamentos e exigir que a prefeitura, enfim, reconheça a função e faça o enquadramento ao quadro do funcionalismo destes profissionais. O assunto foi levantado novamente pelo vereador Nascimento quando da aprovação da concessão de abono pecuniário de 29,9%, para dentistas da rede básica de saúde e de 33,7% para médicos especialistas.
Na sessão em que o aumento foi aprovado, Nascimento buscou um acordo com o líder do prefeito na câmara vereador Elias Chedieck, que em nome do prefeito se comprometeu a apresentar uma proposta para regularizar a situação do auxiliares, já na próxima sessão a ser realizada em 27 de abril.
Retomando um histórico do exercício da atividade no serviço público da Prefeitura, em junho de 2004 foram nomeadas as primeiras Auxiliares de Cirurgião Dentista, lotadas no quadro pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Em novembro de 2005, quando da publicação do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (P.C.C.V.) dos funcionários municipais, os Auxiliares De Cirurgião Dentista passaram a inexistir, sendo classificados como Agente Social De Serviços Públicos, e ligados a área da Educação.
Agora com a publicação de uma nova lei pelo Presidente Lula, LEI 11889/08, que regulamenta a classe e altera a denominação de Auxiliar de Cirurgião Dentista para Auxiliar em Saúde Bucal. Não resta, portanto, alternativa, senão, regularizar, criando no quadro do funcionalismo municipal o cargo de Auxiliares em Saúde Bucal, de acordo com a nova lei.
Para Nascimento a aprovação do aumento para os dentistas não pode estar dissociado da solução dos auxiliares que desde novembro de 2005 buscam seu enquadramento na Secretaria Municipal de saúde, uma vez que estão enquadrados em uma função dentro da Secretaria Municipal de Educação. “A resolução desta questão foi acordada com o líder de governo para a aprovação do aumento dos dentistas, que também achamos justo, mas a situação em relação aos auxiliares já esta se arrastando há anos”, afirma Nascimento.
“Vamos aguardar que tudo se resolva definitivamente, pois estamos falando de direitos constituídos dos auxiliares que, inclusive, poderão fazer valer este direito na justiça com maiores impactos nos cofres da prefeitura. É importante o prefeito reconhecer esta medida de justiça e construir a solução desta demanda junto ao órgão legítimo da categoria que é o Sindicato e a Comissão da Câmara, que versa sobre os encaminhamentos do PCCV”, afirma Nascimento. “Esta é uma luta justa e queremos vê-la resolvida até a próxima sessão quando o líder do prefeito se comprometeu a trazer a solução apresentada pelo executivo”, conclui Nascimento.

Ginásio Novênio Pavan é reinaugurado

http://gazetadeamerico.blogspot.com
SÁBADO, 17 DE ABRIL DE 2010

O prefeito de Américo Brasiliense Ademir Gouvêa (PT) reinaugurou na noite desta sexta-feira, (16/04), o ginásio de esportes Novênio Pavan Filho. A solenidade contou com autoridades e políticos da cidade e da região, como por exemplo, o vereador petista de Araraquara, Carlos Nascimento, que é natural de Américo, além de políticos da cidade vizinha Santa Lúcia.
Nascimento compôs a mesa representando o deputado estadual Enio Tatto (PT), que por meio de uma emenda conseguiu a liberação de uma verba com o Governo do Estado no valor R$ 125 mil para a execução da obra. A prefeitura, no entanto, entrou com uma contra partida de R$ 23 mil.

COM APOIO DE NASCIMENTO E OUTROS PARCEIROS “Noite Cabocla” GANHA FORÇA NA CIDADE.

Luiz Palombo da Rádio Brasil FM – 104,9 e sua Caravana de Artistas comandaram o grande show no Lar Otoniel de Camargo na ultima sexta-feira (16/04). O evento que teve como finalidade ajudar o lar foi um sucesso. Muitos compareceram e prestigiaram a boa música sertaneja de raiz, cantadas por diversos artistas de Araraquara e região. Teve até uma breve participação da já renomada dupla sertaneja de nossa cidade, Ryan e Ramon.
Na oportunidade o Vereador Nascimento não pode comparecer por estar representando o Deputado Estadual Enio Tatto em um evento na visinha cidade de Américo Brasiliense mas foi representado por seu assessor Vagner.
Nascimento, que foi um dos colaboradores para a realização do evento, parabeniza Palombo pelo sucesso e lembra que este tipo de evento vem de encontro ao seu projeto de lei que instituirá o “Dia Municipal da Cultura Caipira” a ser comemorado no dia 17 de junho de cada ano e estabelecer com artistas, educadores, estudiosos e com a sociedade uma rede de conhecimentos e trocas envolvendo a música, a poesia e o folclore.
Neste dia poderá se realizar, grandes festivais sertanejos, resgatando a cultura e a tradição do caipira com musica raiz, comidas típicas e apresentações culturais.

Legislativo engrossa movimento pelo direito de policiais

Requerimento aprovado na última sessão reforça movimento nacional
Fonte: www.tribunaimpressa.com.br
De: 20/04/2010

Policiais militares garantem ronda nos colégios eleitorais durante o pleito
Requerimento do vereador Nascimento, pedindo que os órgãos competentes viabilizem a participação de policiais militares e civis nas eleições de outubro, foi aprovado por unanimidade na última sessão ordinária da Câmara de Araraquara.
A discussão sobre a ausência da categoria no processo eleitoral - a maior parte fica em serviço no dia das eleições, não conseguindo horário para votar - engrossou depois que o TSE expediu resolução garantindo o direito de voto aos presos provisórios e a menores infratores. A partir daí, por todo o País, associações de policiais civis e militares se manifestam para garantir a seus associados o direito de votar nas eleições, estando em serviço ou fora de seu domicílio eleitoral.
Na impossibilidade operacional do voto eletrônico em trânsito, a categoria pede a implantação de seções sem votação eletrônica, com o uso de cédulas eleitorais.
Segundo o vereador Nascimento, estas manifestações estão sendo endossadas por um número grande de Câmaras de vereadores de todo o País, além de entidades ligadas a esses servidores. “Alguns deputados estaduais já estão articulando apoio à causa. A idéia é fazer com que esse requerimento seja redirecionado a lideranças políticas em todo o Estado para que o assunto tenha repercussão nacional”, diz ele, lembrando que a Justiça Eleitoral deve viabilizar o voto para todos. “E o policial, como todo cidadão, tem o direito de exercer seu voto. Cabe à Justiça Eleitoral achar um meio de viabilizar isso”, acrescenta.
Entre os policiais que atuam nas 19 cidades da região, dentro do 13º Batalhão da Polícia Militar, do 3º Batalhão da Polícia Rodoviária, da Delegacia Seccional de Polícia Civil, na corporação de Bombeiros e na Polícia Ambiental, aproximadamente 900 seriam beneficiados com a garantia do voto.
"Estou tratando do assunto diretamente com o gabinete do senador Mercadante. Ele está trabalhando nisso. As chances de garantir o direito de voto aos policiais ainda nesta eleição são grandes", finaliza Nascimento.
Precedentes
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na ação da Associação dos Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte que pedia ao Supremo que assegurasse o direito ao voto aos policiais em serviço no dia da votação, já nas eleições de 2010. No entanto, o ministro solicitou informações ao TSE e determinou o encaminhamento do caso ao procurador-geral da República, para ter um parecer do Ministério Público Federal. A questão ainda será julgada em definitivo.

Nascimento Fala de Apoio às Candidaturas De Jilmar e Enio Tatto.

O vereador Nascimento disse em entrevista no dia 20/04 que seu apoio às candidaturas dos irmãos Jilmar Tatto a deputado federal e Enio Tatto a deputado estadual é uma questão estratégica dentro do partido. “É lógico que vamos trabalhar para a eleição do ex-prefeito Edinho Silva, que é uma candidatura importante e tática no fortalecimento do PT. Não existem problemas entre o PT e o Edinho na cidade, como podem pensar alguns”, disse. Para Nascimento, apoiar as candidaturas dos irmãos Tatto é retribuir o que eles fizeram por Araraquara durante os oito anos da administração do ex-prefeito Edinho Silva.

O Mandato do Vereador Nascimento convida a todos para conhecer o blog Mulheres com Dilma, um espaço na internet para trocar informações sobre temas como trabalho, família, saúde, beleza e, claro, as políticas públicas que defendemos para fazer do Brasil um país cada vez melhor. Um site dedicado especialmente a mulher brasileira.
Queremos encontrar mulheres que pensam como nós e que acreditam na competência e sensibilidade de Dilma Rousseff.
Se informe, sugira, debata, critique e o melhor, saiba o que as mulheres dizem a respeito de Dilma.
Acesse o site http://www.mulherescomdilma.com.br/ ou vá direto ao blog no link http://dilma13.blogspot.com/ e faça seu comentário!
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Nascimento que juntamente com outros vereadores, faz parte da Comissão Especial de Estudos, denominada Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, que teve o seu lançamento marcado em Araraquara com a presença da Ministra Nilcéia Freire, secretária Especial de Políticas para as Mulheres no dia 19 de março deste ano e tem se destacado por ações em defesa dos direitos das mulheres, confira:
• Nascimento foi o fundador e presidente do Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras em Indústrias Têxteis de Araraquara na época em que foi funcionário de uma empresa do ramo. Nesta época, Nascimento abraçou várias causas em favor das mulheres, pois, as empresas têxteis empregam majoritariamente o sexo feminino.
• Como vereador, Nascimento realizou um seminário sobre o LER/DORT no trabalho, dedicando o evento às mulheres por serem as maiores vítimas da doença devido às más condições no ambiente de trabalho.
• Em 26 de março de 2003, foi instituída em Araraquara a Lei 5996 de autoria do vereador Nascimento que estabelece cota mínima de participação de 30% de mulheres nos Conselhos Municipais.
• O já conhecido Projeto Girassol, hoje coordenado pelo assessor de gabinete Vagner que viabiliza a produção e comercio de artesanato, foi criado pelo vereador Nascimento com o intuito de dar suporte e sustentabilidade a mulheres vítimas de violência, de decomposição social, de doenças que reduzem a capacidade física e psíquica e mulheres arrimo de família, que em muitos casos sustentam o lar por ter o marido ou filhos doentes. Muitas dessas mulheres que a principio tiveram o suporte do Projeto Girassol, hoje são independentes, expõem em shoppings, supermercados, projetos municipais como, por exemplo, o Choro das Águas e até representam o município em eventos como o Revelando, Mega Artesanal e outros.
• Em Julho de 2007, o município ganha a Lei 6585, também de autoria do vereador Nascimento, instituindo a criação do Fundo Municipal de Micro Crédito Solidário e Produtivo. A Lei tem a finalidade de gerar trabalho, emprego e renda no município e atender prioritariamente as mulheres.
• Em 2008, Nascimento cria a propositura que prorroga a licença maternidade por mais 60 dias para as servidoras municipais de Araraquara.
• Em 2009, Nascimento apresenta o Projeto de Lei 262/09 incluindo no calendário oficial do município o Dia Municipal da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha, que será comemorado em 25 de julho de cada ano. Nesta mesma data é comemorado o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha.
• Nascimento também tem atuação a favor das mulheres na área do esporte, vêm apoiando o basquete feminino através de um projeto da ala Roseli Gustavo, campeã pan-americana em 1991, mundial em 1994, prata olímpica em 1996 e conquistadora de muitos outros títulos, que consiste em levar às escolas públicas do município, aulas de basquete para meninas.
• A Associação de Mães de Portadores de Paralisia Cerebral de Araraquara também vem tendo a atenção de Nascimento. Em 2008, Nascimento conseguiu uma audiência entre as mães e o Presidente da República Luis Ignácio Lula da Silva, quando esteve em nossa cidade para algumas inaugurações, nesta oportunidade foi entregue uma carta sensibilizando-o dos problemas enfrentados. Lula prometeu promover estudos para amenizar as dificuldades destas mães.

Estréia em Araraquara o Filme “ Um Sonho Possível”
Sinopse: História de Michael Oher (Quinton Aaron), um jovem negro morador de rua, vindo de um lar destruído, que é ajudado por uma família branca que acredita em seu potencial. Com a ajuda do treinador de futebol americano de sua escola e de sua nova família, Oher terá de superar diversos desafios a sua frente, o que também mudará a vida de todos a sua volta.
Assista ao trailer do filme no link:
http://www.youtube.com/watch?v=qacQrxVl0Xo

Em Araraquara, Nascimento apóia um esporte semelhante ao futebol americano, retratado no filme “Um Sonho Possível” chamado Rugby.
Depois de ter sido procurado por uma comissão de jogadores liderados por Roberto e Michel que buscam apoio para a criação de uma Associação Municipal de Rúgbi e visitado o time de Rúgbi de São José dos Campos, com membros da equipe de Araraquara, Nascimento articula maior apoio para o desenvolvimento do esporte na cidade. O grupo reivindica um maior incentivo a modalidade e apoio na participação de campeonatos. O grupo congrega uma equipe que já disputa campeonatos regionais e estaduais levando o nome de Araraquara para o cenário esportivo do Rúgbi. Este ano a equipe de Rúgbi disputou e faturou o Campeonato Paulista de Rúgbi disputado nos gramados do Jardim Botânico em nossa cidade.
O “Rugby” (em português brasileiro: rúgbi) é um esporte coletivo praticado com uma bola oval, em campo gramado, em que duas equipes de 15 (“Rugby Union”) ou 13 (“Rugby League”) jogadores se opõe, cada uma procurando marcar mais pontos que a outra. A história da criação do rúgbi possui várias versões, segundo a mais tradicional, o criador do rúgbi foi William Webb Ellis, um estudante londrino, durante uma partida de futebol realizada em 1823 na Rugby School, em Londres na Inglaterra.
No Brasil o rúgbi chegou no século retrasado, e segundo o historiador Paulo Várzea, Charles Miller teria organizado em 1895 o primeiro time de rúgbi brasileiro, em São Paulo; e o primeiro clube a praticar o esporte, o Clube Brasileiro de Futebol Rugby, teria sido fundado em 1891.
A Associação é uma entidade que possui personalidade jurídica, regimento interno e estatuto. No caso do Rugby servirá para organizar e articular a prática do esporte em Araraquara. Podendo captar recursos junto ao poder público e a iniciativa privada, ou trabalhando em forma de parceria com o Poder Público.
Para o vereador Nascimento “uma associação sempre vai permitir maior poder de organização do segmento representado, o que vai gerar benefícios aos seus associados”. No assunto específico que envolve a prática esportiva, Nascimento lembra que “Nunca é demais reafirmar que a prática do esporte é um importante instrumento para inclusão social e para tirar crianças, adolescentes e jovens da situação de vulnerabilidade social que muitas vezes se encontram”.
Para saber um pouco mais sobre o Rúgbi, assista ao vídeo exibido na página do jornal Tribuna Impressa no link http://www.tribunaimpressa.com.br/Multimidia/Videos/ExibirVideos.aspx?id=1859

O vereador Nascimento, que já tem várias ações de apoio ao esporte na cidade, como para o futebol de base da LEFEMARA, o apoio ao Atletismo, ao basquete de base e a Liga de Capoeira, busca articular apoio a mais essa modalidade esportiva de Araraquara.

Nascimento Apoia e Prestigia a Cultura Caipira

Uma lei de autoria do vereador Carlos Nascimento vai colocar Araraquara no centro das atenções e atividades culturais e folclóricas no Estado. Esta é a meta do vereador que, ao apresentar a lei, busca resgatar para Araraquara uma referência já cantada em modas de violas e poesias sertanejas.
Vamos criar o “Dia Municipal da Cultura Caipira” a ser comemorado todo dia 17 de junho de cada ano e estabelecer com artistas, educadores, estudiosos e com a sociedade uma rede de conhecimentos e trocas envolvendo a música, a poesia e o folclore.
A lei entrou como objeto de deliberação na sessão ordinária do dia 23/03 e despertou a atenção de muitos artistas e cidades da região que sugerem a promoção de um grande festival regional.
Conheça um pouco sobre a Cultura Caipira através da matéria publicada no Jornal O Imparcial e escrita por Maribel Santos.
http://www.jornaloimparcial.com.br/?p=3590
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Nascimento se reúne com a Assessora Especial de Políticas para Pessoas com Deficiência para discutir sobre a Lei que favorece os Deficientes.

Nascimento se reuniu nessa terça-feira com a Assessora Especial de Políticas para Pessoas com Deficiência, Elisa dos Santos Rodrigues, para discutir o cumprimento da Lei numero 6816 que dispõe sobre a reserva de locais específicos, para pessoas com necessidades especiais, seja deficiência física ou mobilidade reduzida em estádios de futebol, ginásio de esportes, casas de shows, teatros, cinemas e similares cujo a autoria do projeto pertence a este edil.
Diz a Lei:
Art. 1º Nos estádios de futebol, ginásios de esportes, casas de shows, teatros, cinemas e similares, deverão ser reservados locais específicos para uso preferencial de pessoas com necessidades especiais, seja deficiência física ou mobilidade reduzida, que necessariamente façam uso de cadeiras de rodas ou que tenha dificuldades de mobilidade, garantido o acesso adequado às dependências destinadas ao público.
Parágrafo único. Deverá ser permitida também a permanência nos locais mencionados de 01 (um) acompanhante.
Art. 2º O espaço a ser reservado deverá conter assentos especiais, além de propiciar boas condições de visibilidade e proporcionar fácil acesso a banheiros e saídas de emergência.
Art. 3º Os locais reservados deverão ser sinalizados horizontal e verticalmente, de acordo com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, de forma a permitir fácil orientação às pessoas que utilizarem o espaço.
Art. 4º Se necessário, outras normas serão baixadas para a perfeita aplicação desta lei.
Alem desse assunto, faz parte também do mandato do vereador Nascimento os assuntos relacionados aos portadores de paralisia cerebral, autistas e outro.

Mais Um Projeto de Nascimento é aprovado na Sessão Ordinária.

Foi aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira (06/04), o Projeto de Lei do vereador Nascimento, incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, a ser comemorado em 25 de julho de cada ano. Nesta mesma data é comemorado o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha.
História do 25 de julho
Em 25 de julho de 1992, durante o I Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, em Santo Domingo (República Dominicana), definiu-se que este dia seria o marco internacional da luta e resistência da mulher negra. Desde então, vários setores da sociedade têm atuado para consolidar e dar visibilidade a esta data, tendo em conta a condição de opressão de gênero, raça e etnia vivida pelas mulheres negras latino-americanas e caribenhas.