quinta-feira, 19 de novembro de 2009

ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2010 TEM 8 EMENDAS APROVADAS PELA CÂMARA

Das 14 emendas protocoladas, 7 foram do vereador Nascimento, das quais, 3 foram retiradas em acordo com o líder do prefeito na Câmara, que garantiu comprometimento do Governo Municipal com os programas que contemplam.
Uma das emendas de Nascimento que criava a rubrica do Orçamento Criança, no valor de R$ 50 mil, foi substituída por outra com o mesmo objetivo mas no valor de R$ 5 mil.
Das outras duas emendas retiradas por Nascimento, uma criava programas de apoio a categorias de base do basquetebol e atletismo, no valor de R$ 165 mil, e a outra vinculava recurso de R$ 40 mil à Comissão Municipal de Direitos Humanos. “Essas são demandas que precisam ter continuidade, com valores no Orçamento. Diante do compromisso do prefeito de que isso vai ocorrer, estou retirando as propostas”, justificou Nascimento.
Nascimento também teve uma proposta rejeitada pela maioria dos parlamentares, a que substituiria a cesta básica por cartão magnético. A proposta foi rejeitada sob a alegação de que os beneficiados poderiam usar os créditos para a compra de bebidas alcoólicas e cigarros.
As três emendas de Nascimento aprovadas, nenhuma com valor pré-definido e vinculado à proposta, inseriram na peça orçamentária o programa de aluguel social de imóveis, conforme prevê a lei municipal 6443 de 2006; o Fundo de Micro crédito Solidário para Mulheres, e o Programa de Promoção da Igualdade Racial, mudando artigo que previa políticas de combate ao racismo na rubrica Promoção da Igualdade Social.

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