20/04/2010 - Por Assessoria de Comunicação
Trabalhadores do serviço municipal de saúde que exercem a atividade de Auxiliares de Saúde Bucal estão desde 2005 buscando o reconhecimento da função e o enquadramento, que levaria a legalização da função e a um enquadramento salarial que faria jus a função desempenhada. O Vereador Carlos Nascimento (PT) esteve reunido com os Auxiliares de Saúde Bucal para discutir os encaminhamentos e exigir que a prefeitura, enfim, reconheça a função e faça o enquadramento ao quadro do funcionalismo destes profissionais. O assunto foi levantado novamente pelo vereador Nascimento quando da aprovação da concessão de abono pecuniário de 29,9%, para dentistas da rede básica de saúde e de 33,7% para médicos especialistas.
Na sessão em que o aumento foi aprovado, Nascimento buscou um acordo com o líder do prefeito na câmara vereador Elias Chedieck, que em nome do prefeito se comprometeu a apresentar uma proposta para regularizar a situação do auxiliares, já na próxima sessão a ser realizada em 27 de abril.
Retomando um histórico do exercício da atividade no serviço público da Prefeitura, em junho de 2004 foram nomeadas as primeiras Auxiliares de Cirurgião Dentista, lotadas no quadro pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Em novembro de 2005, quando da publicação do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (P.C.C.V.) dos funcionários municipais, os Auxiliares De Cirurgião Dentista passaram a inexistir, sendo classificados como Agente Social De Serviços Públicos, e ligados a área da Educação.
Agora com a publicação de uma nova lei pelo Presidente Lula, LEI 11889/08, que regulamenta a classe e altera a denominação de Auxiliar de Cirurgião Dentista para Auxiliar em Saúde Bucal. Não resta, portanto, alternativa, senão, regularizar, criando no quadro do funcionalismo municipal o cargo de Auxiliares em Saúde Bucal, de acordo com a nova lei.
Para Nascimento a aprovação do aumento para os dentistas não pode estar dissociado da solução dos auxiliares que desde novembro de 2005 buscam seu enquadramento na Secretaria Municipal de saúde, uma vez que estão enquadrados em uma função dentro da Secretaria Municipal de Educação. “A resolução desta questão foi acordada com o líder de governo para a aprovação do aumento dos dentistas, que também achamos justo, mas a situação em relação aos auxiliares já esta se arrastando há anos”, afirma Nascimento.
“Vamos aguardar que tudo se resolva definitivamente, pois estamos falando de direitos constituídos dos auxiliares que, inclusive, poderão fazer valer este direito na justiça com maiores impactos nos cofres da prefeitura. É importante o prefeito reconhecer esta medida de justiça e construir a solução desta demanda junto ao órgão legítimo da categoria que é o Sindicato e a Comissão da Câmara, que versa sobre os encaminhamentos do PCCV”, afirma Nascimento. “Esta é uma luta justa e queremos vê-la resolvida até a próxima sessão quando o líder do prefeito se comprometeu a trazer a solução apresentada pelo executivo”, conclui Nascimento.
