MANDATO ARTICULA COM O SEBRAE PALESTRA SOBRE ASSOCIATIVISMO

Após a manifestação de alguns interessados em entender sobre o assunto “Associativismo”, o vereador Nascimento e Vagner, assessor de gabinete, articulou junto ao SEBRAE de Araraquara, a possibilidade de estar realizando uma palestra sobre o assunto na Câmara Municipal.
Feito a solicitação, Nascimento foi prontamente atendido e já tem a data marcada para a palestra que abordará os seguintes tópicos:

• O que é Associativismo
• Necessidades do Associativismo
• Principais dificuldades
• Formas de Associativismo
• Como funciona uma Associação
• Diferenças entre Associação, Cooperativa e Empresa
• Direitos e deveres do Associado
• Passos para a constituição da Associação

A palestra será realizada no dia 28 de julho, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Araraquara por um consultor do SEBRAE. Endereço: Rua São Bento, 887 – Centro.
O evento é gratuito e aberto a todos os interessados.

NASCIMENTO MOBILIZA MUTUÁRIOS DO JARDIM VICTÓRIO DE SANTI PARA AÇÃO NA JUSTIÇA

O Vereador Nascimento sempre demonstrou sua preocupação e atenção ao bairro Jardim Victório de Santi através de suas intervenções visando à melhoria da qualidade de vida dos moradores. Entre suas ações, destacam se as incansáveis intermediações com a COHAB Ribeirão buscando evitar despejos, reduzir as mensalidades, promover acordos e principalmente, fazer justiça.
As reclamações dos moradores com relação à qualidade das casas que foram entregues sempre foram constantes. Acompanhamos diversas ações na justiça e hoje podemos afirmar que muitos moradores terão grandes chances de receber em dinheiro o seguro habitacional, um direito que todos os mutuários da COHAB têm, mas nunca foram informados.
O Tribunal de Justiça em São Paulo que julga processos em segunda instância tem decidido favoravelmente aos mutuários que tem reclamado na justiça o SEGURO HABITACIONAL decorrente de problemas estruturais nas casas.
O Tribunal já deu ganho de causa aos moradores das cidades de Bauru, Barra Bonita, Macatuba dentre outras. Vamos lutar para que os moradores de Araraquara do Victório de Santi também recebam aquilo que é seu de direito.
O RECEBIMENTO DO SEGURO HABITACIONAL INDEPENDE DE ESTAR EM DIA COM O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES – TODOS QUE TEM OU JÁ TIVERAM SUAS CASAS COM PROBLEMAS DE ESTRUTURA TÊM ESTE DIREITO MESMO QUE JÁ TENHAM REFORMADO O IMÓVEL.
Para orientar e esclarecer dúvidas dos moradores do bairro, o Vereador Nascimento realizará uma reunião no dia 29 de julho, às 19 horas no CER Antonio Custódio de Lima, localizado à Avenida Manoel Fernandes Cadina, s/nº no Jardim Victório de Santi.
O evento será gratuito e todos os mutuários da COHAB Ribeirão devem aproveitar.
Para maiores informações, deverão entrar em contato com o gabinete do Vereador Nascimento – (16) 3301-0615.

NASCIMENTO EM DEFESA DAS POLÍTICAS DE DST/AIDS

Na foto, Alberto Carlos Andreone, presidente da Ong RNP+SOL.


Os vereadores aprovaram ainda outro requerimento de Nascimento, solicitando audiência pública para discutir dificuldades enfrentadas pelas instituições que atendem aos portadores de DSTs (doenças sexualmente transmissíveis) e do vírus HIV-Aids.
Ele destacou no documento o papel de ONGs locais como RNP+Sol e Gaspa, que atendem atualmente mais de 200 pessoas vivendo com DST ou AIDS.
Outro requerimento de Nascimento aprovado na sessão de ontem pede ao prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) encaminhamento ao Legislativo de um relatório de programas, projetos e ações voltados para prevenção das DSTs e AIDS executados entre 2009 e 2010, assim como ações futuras com o mesmo objetivo.
O documento ressalta que, segundo matéria veiculada pela imprensa no mês passado, existem cerca de R$ 400 mil do Governo Federal reservados para projetos de atendimento aos soropositivos e campanhas de prevenção

NASCIMENTO QUER MAIS SEGURANÇA PARA A REDE NA PARCERIA COM O SISTEMA SESI

A Câmara também aprovou na sessão ordinária desta semana requerimento do vereador Carlos Nascimento (PT) solicitando realização de audiência pública para discutir a implantação do Sistema SESI de Ensino em 13 escolas municipais de Ensino Fundamental.

A Câmara também aprovou na mesma sessão ordinária, requerimento do vereador Carlos Nascimento solicitando realização de audiência pública para discutir a implantação do Sistema SESI de Ensino em 13 escolas municipais de Ensino Fundamental. O processo de transição para implantação do programa será iniciado em agosto. "Mais que a transição, precisamos debater o assunto com participação de todos os educadores e discutir a questão salarial, que repercute na qualidade do ensino. O debate não pode ser feito por um grupo restrito de gestores", avaliou o vereador, que ainda não definiu uma data para a audiência.
Em seu requerimento, Nascimento sugere que ela tenha as presenças do secretário municipal da Educação, dos presidentes dos Conselhos de Escolas Municipais, do presidente do Conselho Municipal da Merenda Escolar e do Sindicato dos Servidores Municipais, entre outros profissionais envolvidos com o setor. "Precisamos levar para o debate as resoluções da última Conferência Municipal de Educação, fazendo uma audiência sem partidarismo. É necessário fazermos um Raio X das dificuldades, com intervenções propositivas de todos, procurando reduzir o poço existentes entre escola pública e privada", acrescentou Nascimento.

Por Roberto Schiavon
Fonte: www.araraquara.com em 21/07/2010

Justiça Federal proíbe queimadas e exige licença ambiental para 2011

Fonte: www.araraquara.com


Agora, para a concessão de novos licenciamentos e autorizações de queimadas é obrigatório que os produtores realizem o EIA/RIMA prévio
A Justiça Federal proibiu a queima da palha de cana-de-açúcar que não tenha passado por Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), a partir da próxima safra, 2011/2012. A juíza Adriana Galvão Starr, da 1ª Vara Federal em Araraquara, proferiu sentença anulando todas as licenças ambientais e autorizações já concedidas para utilização de queimadas na cultura canavieira, a partir do próximo ano, pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) e pelo Estado de São Paulo, através Secretaria do Meio Ambiente.
Agora, para a concessão de novos licenciamentos e autorizações de queimadas, a decisão tornou obrigatório que os produtores realizem o EIA/RIMA prévio, para que haja uma avaliação das conseqüências da queimada para a saúde humana e de animais. Quem ficará responsável pelas autorizações é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), que também foi incumbido de cadastrar todas as propriedades rurais ocupadas com a cultura canavieira na região e fiscalizar o cumprimento dessa decisão.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil pública proposta, a cana-de-açúcar é uma cultura periódica, cujo ciclo produtivo dura cerca de um ano. Para facilitar o corte, descartar os materiais inservíveis e diminuir a incidência de animais peçonhentos eventualmente aninhados na plantação, os produtores agrícolas usam a queima controlada da palha da cana. A queimada lança na atmosfera grande quantidades de poluentes que contaminam os rios, a terra e o ar, sendo uma das principais fontes emissoras de gases que contribuem para o efeito estufa, com efeitos danosos para saúde humana, flora e fauna regional.
As usinas de cana-de-açúcar, por sua vez, alegam que seguem as leis ambientais vigentes de mecanização da colheita e que os argumentos apresentados não provaram que a queimada causa efeitos danosos ao ser humano nem aos animais silvestres. As empresas alegam ainda que a suspensão das queimadas causaria lesão grave e irreversível à economia. Fontes ligadas às usinas da região disseram que as empresas ainda desconhecem a sentença, mas possivelmente devem recorrer da decisão.
Lembramos que o Vereador Nascimento fez de seu segundo mandato, uma árdua luta contra as queimadas em Araraquara. Em 2007 realizou uma campanha no centro da cidade, intitulada “Diga Não as Queimadas nos Canaviais”, onde muitos aderiram ao manifesto.
O fim das queimadas é uma questão de sobrevivência, vemos a situação da qualidade do ar em Araraquara nesses últimos dias, os transtornos a nossa saúde. “É uma questão de inteligência combater as queimadas, não podemos mais aceitar essa prática num tempo em que há tecnologia para suplantar o problema”, comenta Nascimento.

Nascimento se reúne com a Associação Araraquarense de Proteção aos Animais – AAPA em busca de soluções para os problemas enfrentados pela entidade.

Desde o rompimento do convênio entre a prefeitura e a AAPA, o serviço de castração e de identificação dos animais, principalmente da periferia, foram prejudicados. A associação não visa lucros e por isso dependia somente do convênio e da solidariedade da população. As voluntárias faziam feiras, vendendo salgados, camisetas e Yakisoba para arrecadar verbas para continuar com os serviços.
Nascimento que sempre esteve preocupado com as condições dos animais domésticos de nossa cidade, foi o criador da Lei de Proteção e Posse Responsável dos Animais, sempre esteve à frente dos projetos da AAPA e foi o articulador do convênio que permitiu a realização dos serviços de castração desde o ano 2005. Nascimento se reunião por diversas vezes com o executivo municipal na tentativa de corrigir essa injustiça.
Esta semana, vimos a publicação da volta do apoio da Prefeitura de Araraquara ao projeto de castração e identificação dos animais.
“Finalmente uma injustiça foi corrigida, com a volta deste serviço, a cidade só tem a ganhar. No futuro iremos sentir esse benefício com fim da proliferação descontrolada de animais, não veremos mais animais nas ruas sofrendo maus tratos, sendo atropelados e atacando pessoas. Parabéns às voluntárias da AAPA que mesmo com o descaso da Prefeitura, continuaram sua luta até perceberem a importância da continuidade do projeto e fizeram com que eles se sensibilizassem e voltassem atrás”, comenta Nascimento.