VEREADOR QUER DELEGACIA E CONSELHO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NA CIDADE.

Fonte: www.camara-arq.sp.gov.br
Por Hamilton G. P. Mendes
Foto: google
Vereador Carlos Nascimento está iniciando um movimento junto às autoridades locais com a finalidade de viabilizar a instalação na cidade de uma Delegacia de Proteção aos Animais, além de outros órgãos que garantam o respeito aos direitos dos animais em Araraquara. As ações envolvem o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Dr. José Carlos Monteiro.
De acordo com o parlamentar, os esforços de todos se concentram em obter a regulamentação de diversos mecanismos que permitam ações institucionais e legais no sentido de garantir a proteção aos animais e à posse responsável deles por cidadãos no município.
Essas garantias, segundo Nascimento, passam pela efetiva aplicação da Lei Complementar nº 427; aprovada pela Câmara Municipal em 16 de novembro de 2007, que trata justamente do tema. A lei, de iniciativa do próprio vereador, prevê, entre outros pormenores, I – Estimular a posse responsável de animais através da educação ambiental; II – Instituição de um abrigo adequado para os animais destinados à adoção; III – Incentivos à doação de animais; IV – Esterilização de animais domésticos; V – Destinação adequada aos corpos dos animais mortos.
“É obrigação nossa garantir a integridade e o respeito aos animais na cidade, por isso a necessidade da instalação de órgãos e a efetivação de mecanismos que garantam esses direitos”, afirmou o vereador. Lembrando, entre outros pontos, que a posse responsável de animais implica o tratamento adequado deles, o que inclui vacinação, cuidados com segurança, além dos cuidados necessários à subsistência e tratamento adequado dos animais, destacou.
“Não podemos permitir que Araraquara conviva com situações como a que estamos assistindo, de abandono de animais e maus tratos por parte de pessoas irresponsáveis e insensíveis. Além disso, precisamos de um abrigo diferenciado, que garanta a integridade dos animais recolhidos”, ressaltou.
Nascimento defende ainda a criação de um Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais na cidade, que atuaria em conjunto com a Delegacia de Proteção aos Animais na luta pela garantia da integridade dos bichinhos em Araraquara. “Trata-se de uma luta antiga de meu mandato, e espero, lado a lado com as autoridades de outros poderes constituídos conseguir viabilizar o sonho de que Araraquara seja uma cidade modelo no âmbito de garantia dos direitos dos animais”, concluiu.

VEREADOR QUER TAC PARA SOLUCIONAR PROBLEMA DOS ANIMAIS NA CIDADE.

Fonte: www.camara-arq.sp.gov.br
Por Hamilton G. P. Mendes

No início da noite dessa quinta-feira, no Plenário da Câmara Municipal, o vereador Carlos Nascimento (PT) promoveu a realização de uma reunião onde se discutiu em detalhes à aplicação efetiva na cidade da Lei Complementar nº 427, de sua autoria, e que trata da Posse Responsável de Animais.
Também no encontro, os presentes discutiram a instituição da Delegacia de Proteção aos Animais, da criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) e da criação do Abrigo Municipal para animais. Nascimento anunciou ainda que pretende requerer ao Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que o município adote as medidas necessárias o mais rápido possível. De acordo com ele, a medida deve ser tomada já nas próximas horas.
O parlamentar é autor da Lei Complementar nº 427; aprovada pela Câmara Municipal em 16 de novembro de 2007, que trata justamente do tema. A lei, de iniciativa do próprio vereador, prevê, entre outros pormenores, I – Estimular a posse responsável de animais através da educação ambiental; II – Instituição de um abrigo adequado para os animais destinados à adoção; III – Incentivos à doação de animais; IV – Esterilização de animais domésticos; V – Destinação adequada aos corpos dos animais mortos.
De acordo com o parlamentar, os esforços de todos se concentram em obter a regulamentação de diversos mecanismos que permitam ações institucionais e legais no sentido de garantir a proteção aos animais e à posse responsável deles por cidadãos no município.
E essas garantias, segundo Nascimento, passam pela efetiva aplicação da referida lei. “Não podemos permitir que Araraquara conviva com situações como a que estamos assistindo, de abandono de animais e maus tratos por parte de pessoas irresponsáveis e insensíveis. Além disso, precisamos de um abrigo diferenciado, que garanta a integridade dos animais recolhidos”, ressaltou.

VEREADOR É CONTRA A DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA DA CIDADE NA INTERNET.

Fonte: www.camara-arq.sp.gov.br
Por Maria Luiza Rosato

Para Nascimento justificativa da ação desenvolvida em São Paulo não convém para Araraquara

O vereador Carlos Nascimento (PT), depois de saber sobre uma manifestação do prefeito Marcelo Barbieri (PMDB), que pretende disponibilizar pela internet as imagens captadas pelas câmeras de segurança, não se inquietou e afirmou ser contra a ação em Araraquara.
Para Nascimento a idéia do prefeito é totalmente imprópria para o município, porque, segundo a avaliação do parlamentar, disponibilizá-las iria apenas facilitar o acesso a roubos, sequestros, assaltos, entre outras ocorrências.
"No meu entendimento esse tipo de atitude não é para aumentar a segurança da população, mas sim para aumentar a insegurança das mesmas. Eu mesmo não vejo a necessidade das pessoas ficarem assistindo a essas gravações, sendo que, Araraquara nem possui as mesmas justificativas apresentadas pela cidade de São Paulo na implantação do projeto", ressaltou Nascimento.
De acordo com o vereador, até que é aceitável a divulgação das imagens na capital para verificar os pontos de congestionamento, enchentes, alagamentos, dentre outros. Nascimento também explicou que mediante o seu conhecimento jurídico essa possibilidade não se enquadra dentro da constitucionalidade e legalidade exigida. O parlamentar também enfatizou que as imagens devem continuar sendo de acesso único e exclusivo da segurança e Polícia Militar da cidade.
Por meio de informações já divulgadas pela imprensa, Marcelo Barbieri, acredita que aplicar essa tecnologia na cidade, proporcionará uma maior transparência no serviço que, em breve, será expandido.

Divulgação das Imagens
O prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) teve a idéia de divulgar as imagens, depois de visitar uma central de câmeras em São Paulo, que já disponibiliza as imagens na Internet há algum tempo, por meio, das câmeras fixas e de trânsito instaladas em alguns pontos estratégicos da cidade.
O pedido dessa possível manifestação foi solicitado pelo prefeito no mês de abril, que logo em seguida também publicou um decreto que definia regras para essas divulgações. A avaliação será responsabilidade da Secretaria de Negócios Jurídicos e Gerência da Central de Videomonitoramento, que viabilizará a divulgação das imagens das 25 câmeras de segurança espalhadas pelo município, em tempo real.
Atualmente as câmeras são controladas pelos guardas municipais, mas há um convênio firmado, que permitirá que essas mesmas câmeras sejam acompanhadas pelos policiais militares, através de uma central, que ficará no interior do 13º Batalhão da Polícia Militar de Araraquara e região.

NASCIMENTO COMEMORA VITÓRIA EM DEFESA DOS DEFICIENTES

Fonte: www.camara-arq.sp.gov.br
Por Assessoria de Comunicação

O vereador Carlos Nascimento (PT) comemora a conquista das pessoas com deficiências no que diz respeito ao transporte público na cidade. Em Audiência Pública convocada pela Defensoria Pública realizada no dia 7 de abril, na sede da Udefa, com a presença de cerca de cem pessoas portadoras de deficiências e autoridades, foram discutidas situações que afetam o dia a dia destas pessoas frente a mobilidade e transporte pela cidade.
Na oportunidade foram propostos e debatidos temas que possam amenizar esta dificuldade, dentre elas a disponibilização de ônibus adaptados nas linhas regulares da Companhia Trólebus Araraquara – CTA, permissionária do transporte coletivo, e da Viação Paraty, permissionária para algumas linhas.
O vereador Carlos Nascimento, presidente da Comissão de Transporte da Câmara Municipal, fez sua intervenção no sentido que a as empresas de transporte cumpram sua função social, e principalmente que cumpram o objeto de contrato que estipula a colocação de ônibus adaptados aos deficientes.
“Sabemos que a cidade dispõe de transporte adaptado através de vans e micro ônibus, mas estes são transportes especiais, em horários e itinerários pré-determinados. O que queremos e exigimos, é que as linhas regulares também tenham ônibus adaptados, e com horários regulares. É isso que diz a lei, é isso que a Udefa, a Defensoria, e eu, como presidente da Comissão de Transportes da Câmara exigimos”, diz Nascimento.
A princípio, a CTA relutou em colocar tais ônibus, alegando impossibilidade de operacionalização nas linhas e nas ruas. No entanto, Nascimento e a Defensoria Pública, se mostraram firmes nesta exigência e a CTA acabou por aderir a proposta, anunciando que já neste mês, quatro ônibus passarão a fazer parte da frota.
Os itinerários e horários a serem cumpridos por estes novos ônibus serão discutidos em reunião na sede da Udefa, na próxima terça feira, dia 17, às 10 horas da manhã. A reunião está sendo convocada por Nascimento, presidente da Comissão de Transporte, e participarão ainda o presidente da Udefa, a Defensoria Pública e os técnicos da CTA.
Para Nascimento esta conquista é marcada pela mobilização social, com especial destaque à Defensoria Pública de Araraquara, que cumpriu um papel determinante na realização da audiência que levantou o assunto. “Queremos com este reconhecimento dar mais força e visibilidade ao trabalho dos Defensores de Araraquara, que estão ocupando um espaço valoroso, exigindo que sejam cumpridos aspectos em respeito ao que determina a lei e a preservação dos direitos das pessoas”, concluiu.

NASCIMENTO QUER CÂMARA TÉCNICA PARA DISCUTIR COMBUSTÍVEIS E CARTÉIS.

Fonte: www.camara-arq.sp.gov.br
Por Maria Luiza Rosato

A lei instituída pelo vereador Carlos Nascimento (PT) no ano de 2007 está sendo retomada pelo parlamentar, que aponta a necessidade de montar, no âmbito da Câmara Municipal de Araraquara, uma Câmara Técnica, cujo objetivo, é tratar de assuntos específicos, como combustíveis e cartéis.
O objetivo central do trabalho, segundo Nascimento, é utilizar a Câmara Técnica para envolver órgãos da sociedade civil, membros do poder legislativo e profissionais de reconhecido saber. “A principal finalidade do projeto é analisar, estudar, acompanhar e manifestar questões, em torno de discussões que sejam de total interesse público”.
De acordo com o vereador, a qualidade e o preço dos combustíveis serão discutidos nas Câmaras Técnicas, que serão de caráter provisório. O prazo estipulado para o funcionamento das Câmaras Técnicas é de até um ano, permitindo a prorrogação uma única vez, pelo mesmo período, desde que não exceda o fim da legislatura em curso. A Câmara Técnica poderá contar com até 30 integrantes, sendo 15 titulares e 15 suplentes.
“Já para a execução dos trabalhos poderemos utilizar recursos que são formados através de convênios e parcerias consolidados entre a própria Câmara Municipal, instituições privadas ou da administração pública direta ou indireta”, comentou Nascimento.

NASCIMENTO VAI COMPOR GABINETE INTEGRADO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Fonte: www.camara-arq.sp.gov.br
Por Maria Luiza Rosato
A Prefeitura de Araraquara criou recentemente o Gabinete de Gestão Integrada – GGI - que atuará em prol da defesa da criança e do adolescente e para dar suporte a essa atividade a Câmara Municipal irá acompanhar por meio da Comissão de Ordem Social, presidida pelo vereador Carlos Nascimento (PT). A Comissão também tem como membros os vereadores Tenente Santana (PSDB) e Dr. Lapena (sem partido).
A idéia de acompanhar os trabalhos do gabinete através da Comissão se formalizou através de uma emenda proposta por Nascimento, que foi negociada também pelo líder de governo/vereador João Farias (PRB) junto ao projeto de criação do setor. O intuito da participação do legislativo é colaborar com o método de observação dos trabalhos realizados pelo GGI e assim questionar melhorias ou reformas que possam ser adotadas para o melhor atendimento às crianças e adolescentes. A única interferência que a Câmara terá, é o direito de voz nas discussões internas do gabinete.
Além de sua vasta experiência e conhecimento nos assuntos relacionados a este setor, Nascimento também articulou a implantação do OCA – Orçamento Criança e Adolescente, que visa estabelecer políticas públicas voltadas a criança e adolescente em vários setores do governo.
O parlamentar possui em sua trajetória também o Prêmio das Crianças do Mundo, que garante os direitos da criança, sendo este o maior programa educacional fundamentado na democracia, meio ambiente e amizade mundial. O programa é realizado em cooperação com mais de 50.000 professores e quase 500 integrantes entre organizações e secretarias de educação e projetos de mídia.
“Eu como vereador entendo que a Câmara Municipal não pode ficar de fora desta iniciativa, até mesmo porque, temos condições suficientes para contribuir nos debates e ações práticas, colaborando assim com o gabinete para que de fato possamos avançar juntos”, ressaltou Nascimento.
O vereador também chegou a receber da Associação Paulista de Futebol o prêmio de “Vereador Amigo da Criança Desportiva”. O prêmio foi entregue devido aos trabalhos realizados em defesa dos interesses das crianças.