Criação de novas secretarias

Atualmente, cidade de 200 mil habitantes no interior de SP tem 19 secretarias

Fonte: R7, - Rede Record
publicado em 23/05/2010 às 11h05:




A criação de duas novas secretarias vem causando confusão em Araraquara, cidade a 273 km da capital paulista. A prefeitura tem, atualmente, 19 secretarias. Em 2008, segundo informações da administração municipal, existiam na cidade 83 cargos comissionados. Hoje, são mais de 150.
Neste mês, a prefeitura enviou para a Câmara Municipal o pedido para a criação de duas novas secretarias: a de Habitação e a de Agricultura. Apesar de já terem sido aprovadas pela maioria dos vereados, alguns parlamentares votaram contra, alegando que a quantidade de secretarias coloca em risco o orçamento da cidade.
Segundo o vereador Carlos Nascimento (PT), a prefeitura fechou o ano de 2009 com déficit financeiro de R$ 32 milhões. Ainda segundo ele, neste ano, a folha de pagamento da administração municipal está comprometida em 54%, o máximo permitido pela lei de responsabilidade fiscal. Por esses motivos, ele acredita que o orçamento pode ser comprometido com a criação das novas secretarias.
- Nós sentimos, por exemplo, num debate que nós fizemos na Câmara com os próprios secretários, a ausência de várias políticas necessárias para o nosso município, que já estão sendo cortadas justamente por essa falta de orçamento.
Para os vereadores, a quantidade atual de secretarias já é considerada exagero para uma cidade com 200 mil habitantes. Ribeirão Preto – cidade a 313 km de São Paulo -, por exemplo, tem mais de 560 mil habitantes e 15 secretarias.
O secretário de Comunicação da prefeitura, Paulo Alfredo Rodrigues, explicou a necessidade da criação das duas novas secretarias.
- Nós temos dois assentamentos agrícolas com um número bastante considerável de pequenos produtores e que, as vezes, têm necessidade de um amparo, de um suporte por parte da prefeitura. A secretaria [da Agricultura] vai fazer esse trabalho. Nós temos também uma demanda muito grande por casas populares para pessoas de baixa renda. Foi por isso que ele [prefeito] criou essa secretaria [da habitação], porque ela vai cuidar dos locais onde vão ser implantados esses loteamentos, de acordo com o meio ambiente.
Ainda segundo o secretário, as novas secretarias não vão comprometer o orçamento municipal.
Assista ao vídeo no link: http://www.youtube.com/watch?v=4it36lWk01w

Lançamento do Blog do Setorial de Mulheres no Encontro Municipal do PT

No dia 05 de junho ocorreu o Encontro Municipal do PT de Araraquara, onde a militância petista se reuniu para discutir e analisar a conjuntura do PT local, o Setorial de Mulheres fez o lançamento do seu blog; http://mulheres.ptararaquara.com.br
O Blog que tem por finalidade, ser mais um instrumento de prestação de serviço as mulheres, conta com espaços para acesso a informações, notícias e documentos que contribuem para a qualificação da luta feminista. Temos neste espaço, diversos links de sites que congregam anseios, necessidades, desafios e possibilidades para serem somadas as bandeiras de lutas das mulheres.
O Setorial de Mulheres de Araraquara convida a todos para acessar, comentar e participar com sugestões que possam contribuir na luta contra a desigualdade, o preconceito e o tabu de que a mulher é sexo frágil e submisso.
Para Nascimento, que compõe a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres” e elaborou inúmeros projetos de lei em benefício às mulheres, a criação do blog será mais uma ferramenta de integração da sociedade com a luta das mulheres contra a discriminação e a desigualdade entre os sexos.
“Hoje as mulheres ocupam cargos que antes eram privilégios somente dos homens, seja serviço braçal, de chefia e há até a possibilidade de pela primeira vez no Brasil, elegermos uma mulher para a Presidência da República”, comenta Nascimento. “A abertura de possibilidades não basta, elas lutam agora para a equiparação salarial com os homens já que exercem as mesmas funções e com igual competência”, conclui Nascimento.

NASCIMENTO PROTOCOLA 21 EMENDAS À LDO

O vereador Nascimento apresentou 21 emendas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e as prioridades para o exercício do ano seguinte. Entre as emendas apresentadas algumas já constam em outros anos e mesmo tendo a simpatia e indicação dos secretários e gestores das respectivas pastas foram vetadas pelo prefeito, no ano passado. “Reapresentamos estas propostas por serem importantes e apresentadas a partir da articulação com entidades da sociedade civil, pelo reconhecimento do grau de importância dessas emendas”, destaca Nascimento.
Entre as emendas, Nascimento destaca a reapresentação das propostas de implantação de profissionais de Psicologia nas Escolas da rede municipal e ainda emenda que visa a implantação do Cartão Alimentação, em substituição às cestas básicas entregues para as famílias oriundas de programas permanentes, incluso os beneficiários da Frente da Cidadania. “Essas duas emendas receberam o apoio público, durante as audiências, dos secretários que reconheceram a viabilidade e importância da implementação dessas ações”, afirma Nascimento.
As novas emendas apresentadas por Nascimento objetiva criar: programa de Fortalecimento Alimentar e Nutricional para Portadores de Paralisia Cerebral, também com o aval do atual secretário de agricultura, o Programa Bolsa Cuidador, que em convênio com o governo federal propiciará uma renda, destinada aos familiares dos portadores de paralisia cerebral; o Circuito da Cultura Caipira de Araraquara; (já com lei municipal aprovada) o Programa de erradicação do analfabetismo e de elevação de escolaridade dos trabalhadores no corte da cana e colheita da laranja (também com o aval do secretário de educação); o Programa de Gestão do “Pátio Zero” por entidade assistência e filantrópica (Também a cordada com o secretário de transportes) e a emenda que reserva recursos para o cumprimento de acordo entre a prefeitura e o sindicato, destinado para o aumento salarial do funcionalismo público em 5%. (sendo esta uma indicação do próprio Sindicato subscrita por Nascimento).
“Espero que este ano as emendas, todas elas, construídas com a sociedade civil organizada (ONGs, Associações, funcionalismo municipal, entre outros) sejam objeto de discussão entre o prefeito e seus propositores, não se repetindo a mesma postura do ano passado quando ele vetou todas as emendas sem ao menos dialogar com os interessados diretos”, conclui Nascimento.

Cooperativa Acácia expõe suas necessidades e Câmara Municipal manifesta apoio.

Fonte: www.camara-arq.sp.gov.br
08/06/2010 - 17:46 |Por José Conde Sobrinho
Foto: assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Araraquara


O Dia Nacional de Mobilização de Luta dos Catadores e Catadoras, comemorado no dia 7 de junho, motivou a presença no plenário da Câmara Municipal, durante a realização da sessão ordinária de terça-feira (08), da presidente da entidade baseada em Araraquara, Cooperativa Acácia de Catadores, Coleta, Triagem e Beneficiamento de Materiais Recicláveis, Helena Francisco da Silva, que durante o tempo reservado para a Tribuna Popular, expressou as suas principais e necessárias reivindicações.
“Há a necessidade – esclareceu Helena Francisco da Silva- que Araraquara tenha um programa de coleta seletiva baseada nos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e Economia Solidária, que contemple o catador e garanta que organizados em cooperativas e associações possa ser operacionalizado o serviço”. E continua: “É necessário que se estabeleça um Conselho Municipal de Coleta Seletiva, com caráter consultivo e deliberativo para a construção de políticas públicas e ações voltadas para gestão de coleta seletiva para a conclusão social dos catadores e catadoras”.
Entre outras prementes necessidades assinaladas pela presidente da entidade, a necessidade de revisão do contrato de prestação de serviço firmado com o governo municipal (Termo de Contrato 1643) está sendo proposto que se estabeleça metas que valorize o trabalho da entidade, uma vez que segundo afirma a presidente da entidade “quanto mais nós trabalhamos mais somos taxados (repasse ao DAAE de 20% sobre as vendas)”. Outra real necessidade levantada pela presidente é o pedido sobre a doação de uma área destinada à cooperativa Acácia (galpão) e com recursos federais.
Outra clara reivindicação promovida pela entidade durante a participação de Helena Francisco da Silva no encontro de vereadores é a solicitação que assim como o governo municipal isentou a população da taxa do lixo, abrindo mão da receita que era destinada a manutenção do Aterro Municipal, a entidade Acácia deseja ser isentada pelo pagamento de R$ 8 mil mensais para o mesmo fim (pagamento da taxa).
Segundo afirmado em plenário, está sendo solicitada igualmente pela Acácia, a isenção do pagamento da taxa de ISS como incentivo ao desenvolvimento da coleta seletiva, uma vez que nos dias atuais, são gerados 180 postos de trabalho. Em contrapartida, afirmam dirigentes da Acácia, na Câmara Municipal é observada uma grande quantidade de isenções concedidas a empresas que vem para a cidade e contratam apenas a mão de obra qualificada, assinalam.
A dirigente da Acácia (Helena Francisco da Silva) assinalou em seu depoimento, a economia de recursos públicos promovida, pois atualmente todo o lixo destinado à Guatapará tem um custo elevado, e quanto melhor a separação do material reciclável do lixo convencional menos se pagará por este serviço. Lembra ainda a dirigente, que a adesão a políticas estaduais, quando parte da pontuação adquirida para a obtenção do Selo Municipal Verde-Azul é resultado do trabalho realizado pelos catadores que em contrapartida como categoria de trabalho, não tivemos nenhum benefício com essa aquisição, segundo o relatado por Helena Francisco.
A presidente da Acácia tornou público também aos vereadores no encontro de terça-feira, que a entidade aumentou os postos de trabalho. Relatou que na assinatura do contrato com o DAAE em agosto de 2008 o quadro de cooperados era de 100 catadores e atualmente são cerca de 180 postos, equivalente a um acréscimo de 80%. Poucas empresas da cidade fizeram tantas contratações principalmente neste período de crise financeira. Ao terminar seu depoimento, Helena asseverou que “como catadores acreditamos que investimentos em usinas de incineração estão na contra mão da historia da sustentabilidade, pois investir milhões de reais em uma usina verde é desconhecer os efeitos ambientais, havendo soluções muito simples e que há muito tempo estão sendo realizadas em Araraquara”, finalizou.
O vereador Carlos Nascimento, e mais cinco parlamentares, incluindo o presidente da Casa de Leis, vereador Ronaldo Napeloso, após o depoimento da presidente da Acácia, Helena Francisco da Silva, manifestou se favoravelmente às reivindicações da Acácia. O presidente do Legislativo, afirmou que entrará em contato com o prefeito Marcelo Barbieri, enumerando e reivindicando as reais necessidades da entidade.