MÃES GARANTEM APROVAÇÃO EM PLENÁRIA DO OP PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPECIALIZADO EM PARALISIA CEREBRAL.

Após mobilização, que contou com o apoio do vereador Carlos Nascimento foi aprovado, na plenária temática dos portadores de deficiência do Orçamento Participativo, a construção de um centro público especializado de atendimento à pessoal com paralisia cerebral.
A plenária contou com a participação de mães e familiares de portadores de paralisia cerebral e também de várias pessoas que atuam em defesa deste seguimento social. "Temos cerca de 300 portadores na cidade, que estão literalmente abandonados, precisando de mais do que caridade. Precisamos ter um espaço que atenda a esse público e que se preocupe com seu desenvolvimento como pessoas de direito", afirma Nascimento.
A mobilização foi organizada por um grupo de mães que há anos se reúnem com Nascimento e a cada dia avançam em conquistas para seus filhos. O grupo, que é formado por essas mães e familiares de portadores de paralisia cerebral, já obteve várias conquistas como, por exemplo, o transporte adaptado e a bolsa de estudo para seus filhos e familiares.
O vereador Nascimento que sempre acompanhou essa luta apresentou duas emendas ao Orçamento de 2011 relacionadas ao mesmo tema, uma que prevê a Bolsa Cuidador, complementação salarial para mães dos portadores de paralisia cerebral, e outra que estabelece programa de complementação alimentar para as pessoas que vivem com a doença.
“É de fundamental importância que voltemos o olhar para essas pessoas, que pensemos em políticas públicas e ações para que seja proporcionada, aos portadores de paralisia cerebral, uma melhor qualidade de vida. Essa aprovação é um marco histórico e importante para a cidade e, sobretudo para os familiares e portadores, pois aponta melhores perspectivas de futuros”, conclui Nascimento.

Resultado da mobilização.

A mobilização trouxe resultado positivo na plenária, muitas pessoas ligadas ao assunto como, mães, parentes, educadores e solidários à causa, compareceram e elegeram como prioridade a Construção do Centro Público Especializado de Atendimento à Pessoa com Paralisia Cerebral.
“É evidente que o valor destinado pelo Orçamento Participativo na ordem de duzentos mil reais, não é suficiente para a implementação da proposta, mas é o primeiro passo para que a administração de Araraquara se atente a essa real necessidade e busque mais recursos do poder público Estadual e Federal e até mesmo através de parcerias com a iniciativa privada”, comenta Nascimento.
“A luta não acabou, agradecemos a todos que atenderam o nosso chamado, compareceram e ajudaram a eleger a proposta do “Centrinho”. Se necessário, faremos novas mobilizações e com certeza, Araraquara terá o Centro Especializado no tratamento de portadores de paralisia cerebral”, conclui Nascimento.

BANCOS SERÃO OBRIGADOS A POR BANHEIROS AOS CLIENTES.

O Vereador Nascimento apresentou e a Câmara aprovou, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros sanitários e bebedouros de água destinados ao público nos estabelecimentos bancários e similares, no município.
De acordo com o projeto será obrigatório a instalação de banheiros sanitários de utilidade pública, separados por sexo e adaptados as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, nos estabelecimentos bancários ou similares, bem como bebedouros de água, sendo que deverão ser instalados de forma a permitir o fácil acesso ao público, e deverão estar devidamente sinalizadas, obedecendo às normas técnicas da NBR- Normas Brasileiras 9050 da ABNT- Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Para Nascimento como se trata de um local de atendimento ao público, por onde passam várias pessoas por dia seria uma questão de comodidade que se assegure ao mínimo o direito, quando um cidadão for ou estiver num banco de ir ao banheiro ou tomar água. A iniciativa foi muito valorizada pelos demais vereadores, que parabenizaram Nascimento pela apresentação da lei.
“É inconcebível que um setor como o bancário, que é o setor que mais lucra com os seus clientes e usuários, disponibilize seus serviços de forma tão desrespeitosa para quem freqüenta suas agências. Essa lei vem para exigir dessas instituições uma melhor qualidade de atendimento”, conclui Nascimento.

Nascimento usa a tribuna para ressaltar importância do convênio firmado com a AAPA.

A assinatura foi realizada nesta segunda-feira, no Paço Municipal.

O vereador Carlos Nascimento (PT) utilizou a tribuna em sessão ordinária nesta terça-feira, 17 para reconhecer a importância do governo municipal ter firmado convênio com a AAPA - Associação Araraquarense de Proteção dos Animais, para castração de cães e gatos do município. O acordo tem como objetivo castrar cerca de 200 animais por mês, cujos proprietários, não tenham condições financeiras para pagar a cirurgia.
“Este momento simboliza o amadurecimento de uma relação. A Câmara fez sua parte nesta construção, quando estudou e aprovou projeto de Lei que responsabiliza o proprietário pelos seus animais, a chamada posse responsável”, explicou Nascimento.
E ressaltou. “Os animais também têm seus direitos, que devem ser respeitados pelo ser humano. Este é um momento muito especial para todos nós vereadores; a efetivação de políticas públicas realizadas pelo bem do município, que irão valorizar e ampliar ainda mais o trabalho realizado pela Associação. Uma parceria indispensável para o bem da cidade”, concluiu.
Marcelo Barbieri declarou no evento, que o programa de castração deve continuar no ano de 2011, através da inclusão do projeto no orçamento do município por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

NASCIMENTO INICIA PROCESSO PARA O VI PRÊMIO ZUMBI DOS PALMARES.

Ivone Camargo premiada em 2006
A Câmara Municipal de Araraquara, através de requerimento de autoria do vereador Carlos Nascimento, dá inicio nesta semana às primeiras articulações para a realização da cerimônia de entrega do Prêmio Zumbi dos Palmares a ser realizada em sua sexta edição neste ano de 2010. O prêmio Zumbi dos Palmares foi instituído por iniciativa do vereador Nascimento em 2004. O prêmio tem como objetivo reconhecer o trabalho de pessoas ou entidades em defesa das causas afro-descendentes e na luta contra todo tipo de preconceito.
Para o vereador Nascimento, o prêmio tem se construído ano após ano como uma ferramenta importante junto à comunidade negra e toda a sociedade uma vez que estimula e dá visibilidade às ações em defesa dos direitos dos negros e na busca por uma sociedade igualitária. A novidade deste ano é a mudança no projeto abrindo as indicações para nomes e personalidades que atuam inclusive fora do município.
Nascimento afirma que as cinco primeiras versões do prêmio cumpriram um papel importante ao reconhecer personalidades da cidade que atuam na luta pela igualdade racial, agora a abertura do prêmio coroará uma luta que não tem fronteiras, possibilitando que outras personalidades de fora do município sejam escolhidas. “Com isso provavelmente não conseguiremos realizar a atividade exatamente no dia 20 de novembro, mas sim dentro do mês de novembro que é o mês da consciência negra. Mas o que há de mais importante é o patamar de respeitabilidade que o prêmio atingiu e a elevada estima que alcançou em meio à sociedade”, observa Nascimento.
O Prêmio Zumbi é uma oportunidade impar para que as ações de enfrentamento ao preconceito sejam aprofundadas. O processo de indicações, escolha e entrega do prêmio tem objetivado a reflexão e a propostas de ações para o combate a preconceito e a valorização daqueles que lutam por uma sociedade mais igualitária. Nascimento ressalta que este ano haverá um grande esforço para que as entidades continuem participando e compreendendo a importância do prêmio. “O prêmio hoje, já é uma conquista da sociedade e vai se consolidando a cada ano”, conclui o vereador.

NASCIMENTO FALA SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO NA TV UNIARA.

O vereador Nascimento participou do programa de TV da Uniara, no último dia 18 e falou sobre orçamento público. Nascimento tem sido um grande defensor das discussões sobre o orçamento público, das audiências sobre o tema e articulador da participação das entidades da sociedade civil.
O Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas. Na atualidade o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas públicas. O Orçamento contem estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um determinado exercício, que, no Brasil, coincide como o ano civil.
Para a utilização desta ferramenta maior de gestão, que é o Orçamento Público, o prefeito deverá fazer valer três outros instrumentos que se complementam: a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Perfazendo então a própria peça do Orçamento Público a ser executada a cada ano, nas limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A nós vereadores, bem como à sociedade, é dada a chance e oportunidade em todas estas peças, de avaliar, intervir e moldar cada uma delas à luz dos interesses reais e anseios da população, devendo sempre imperar o interesse coletivo sobre o interesse privado”, destaca Nascimento.
Preocupado com a questão Nascimento tem organizado o “Encontro de Interesse Social sobre o Orçamento Público”, cujo objetivo é sensibilizar e discutir a participação cidadã na gestão pública e o exercício do controle social, na peça orçamentária, além de fortalecer a participação social nos rumos da cidade. Essa iniciativa tem se configurado como importante instrumento de democratização dos espaços de poder do executivo.
“Essas ações sempre fizeram parte do nosso mandato e a organização deste encontro e de outros, busca fortalecer a participação popular. É nessa perspectiva que realizamos esses encontros, envolvendo a sociedade civil organizada, como mais um espaço de construção e valorização da participação e organização popular”, afirma Nascimento.
A programação da TV Uniara vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 22h às 22h30, com reprise no dia seguinte em horários alternativos. A TV Uniara é veiculada pelo Canal 21, da operadora de televisão a cabo NET.

Câmara aprova Refis 2010, para pagamento de IPTU com descontos.

Os vereadores aprovaram por unanimidade o programa de recuperação fiscal; A Prefeitura espera arrecadar R$ 15 milhões.
Fonte: www.araraquara.com
Por Roberto Schiavon

A Câmara Municipal aprovou ontem o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara, o Refis 2010, que dá oportunidade aos contribuintes de pagar seus débitos com a Prefeitura, principalmente de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sem juros ou multa. Segundo a proposta da Prefeitura, as dívidas referentes ao ano passado, sejam ou não inscrita em dívida ativa ou ajuizadas, podem ser pagas em parcela única com 100% de desconto dos juros e multas, em duas parcelas com 90% de desconto e em três com 80%.
No projeto do Executivo, o prefeito ressaltou que, apesar do bom desempenho do Refis em 2009, muitos contribuintes que parcelaram débitos não conseguiram honrar seus compromissos. Com isso, as parcelas não pagas são canceladas e a dívida original é recomposta com acréscimos legais, acarretando em execuções judiciais, que oneram o Município, sobrecarregam o Poder Judiciário e sujeita o patrimônio do contribuinte a penhora e leilão.
A data em que inicia a adesão ao Refis 2010 será definida pela Prefeitura na regulamentação da proposta. No ano passado o prazo para inscrições começou no dia 16 de novembro, quando mais de 300 pessoas procuraram o andar térreo da Prefeitura para aderir ao programa.