PROJETO DE LEI CRIARÁ NORMAS PARA ÁREAS DE LAZER PARTICULARES – “DEU NA TRIBUNA IMPRESSA”

Proposta prevê que espaços de recreação alugados por particulares sigam regras e tenham alvará de funcionamento.

Fonte: Jornal Tribuna Impressa de 07/10/2010
Por Luís Augusto Zakaib

Um projeto de lei de autoria do vereador Carlos Nascimento (PT) quer normatizar o funcionamento e a exploração comercial de áreas de recreio particulares em Araraquara. Seu texto propõe que esses espaços utilizados para recreação e confraternização, sob cobrança, empréstimo ou outra forma, sejam cadastrados na Prefeitura para a obtenção de alvará de funcionamento.
Sem uma legislação específica, não há como coibir algazarras, desordens e barulho excessivo que incomodam principalmente a vizinhança. "Se a pessoa está comercializando esse espaço, pressupõe-se que tenha alvará de funcionamento, segurança interna, que recolha tributos para o município e que garanta à vizinhança a não perturbação, tanto do sossego público quanto a viária", explica o Vereador Nascimento.
Nascimento pediu vista ao projeto a fim de adequar alguns itens às propostas sugeridas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. “Vamos aceitar sugestões para algumas alterações no projeto, mas não vamos admitir muita flexibilização neste caso", reforça Nascimento.

ARARAQUARA AGORA TEM A LEI GERAL DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI.

O prefeito municipal Marcelo Barbieri sancionou na terça-feira (05), a lei municipal nº 7326 do Micro Empreendedor Individual (MEI) que regulamentou a Lei Federal 128, de 19 de dezembro de 2008 e através de convênio, o Termo de Adesão da Prefeitura Municipal, ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), textos que objetivam a desburocratização e o conseqüente início de trabalhos de pequenos empreendedores.
No dia em que o Brasil homenageia a Pequena Empresa, 5 de outubro, Araraquara passa a ter a Lei Geral do Micro Empreendedor Individual – MEI, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte que promove a alavancagem desse segmento dentro do município através da garantia de preferência no fornecimento de produtos em licitações de órgãos públicos municipais, além de incentivar a formalização de trabalhadores informais para que passem a ter direitos como licença-saúde e aposentadoria através do MEI.
O diretor técnico do Sebrae-SP, Paulo Arruda chamou atenção para a desburocratização que a Lei Geral proporciona para o município e, principalmente para os micro e pequenos empresários. “Há 2 anos Araraquara já saiu na frente de outros municípios com a instalação da Sala do Empreendedor que facilita a liberação de alvarás de aberturas de empresas. Agora dá um passo muito importante para que a cidade faça parte do maior programa de cidadania nacional que é o MEI”, esclarece Paulo Arruda.
Nascimento foi o pioneiro a popularizar o MEI em Araraquara e região. Com a parceria com o Sebrae, o INSS e a Receita Federal, foram realizados diversas palestras em diversas comunidades de Araraquara e também nas cidades de Motuca, Boa Esperança do Sul, Matão e Américo Brasiliense, orientando a população da importância de formalizar o seu empreendimento.
Em setembro de 2009, Nascimento realizou na Biblioteca Municipal de nossa cidade uma Audiência Pública que contou com a presença de Gustavo Marques, Analista Técnico do Sebrae Interior de São Paulo, Carlos Augusto Casuscelli, Gerente Executivo do INSS em Araraquara, Maria de Lourdes Martins Oliveira, Delegada-Adjunta da DRF/Araraquara –SP, Joel Roberto Aranha representando Valter Merlos, Vice-prefeito e Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico, André Agatti, Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em Araraquara, alem representantes de escritórios de contabilidade e populares interessados no assunto.
“Nosso mandato sempre esteve envolvido na temática Geração de Trabalho e Renda e tem a autoria de vários projetos e leis, onde podemos destacar o Projeto Girassol composto por mulheres artesãs que produzem seus artefatos para venda gerando assim seu sustento e a Lei numero 6585 de 2007 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Crédito Solidário, onde micros e pequenos empreendedores poderão fazer empréstimos com menos burocracia, menos restrições e a juros mínimos”, afirma o Vereador Nascimento.

NASCIMENTO COBRA NA SESSÃO, A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DO MICRO CRÉDITO SOLIDÁRIO E PRODUTIVO.

Nascimento é o autor da Lei 6585 em 03 de julho de 2007 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Crédito Solidário e Produtivo com o intuito de gerar trabalho, emprego e renda e favorecer prioritariamente as mulheres e pessoas com vulnerabilidade social através da viabilização de crédito a empreendedores formais e informais e assim dar inicio a um pequeno negocio.
Muitos araraquarenses têm habilidades em desenvolver trabalhos manuais, produtivos, e prestação de serviços como artesãos, manicure, cabeleireiro, vendedor, pedreiro e muitos outros, mas não possuem o capital inicial, com a Lei do Micro Crédito Solidário e Produtivo, o empreendedor poderá alavancar seu negócio com um pequeno empréstimo financeiro a juros baixos, sem burocracia e pouquíssimas restrições.
A Lei foi sancionada pelo prefeito da época Edinho Silva, mas precisa da regulamentação do atual prefeito para que de fato passe a valer. “O momento é oportuno para a regulamentação da Lei, com todas as vantagens que o MEI oferece e com a Lei Geral do Micro Empreendedor implantada em Araraquara, crescerão os interesses em formalizar os pequenos empreendimentos gerando assim trabalho e renda, propósitos da sua criação”, argumenta Nascimento.

MANDATO DÁ TODO APOIO E RÚGBY PODERÁ TER CAMPO OFICIAL PARA TREINOS E TORNEIOS.

Nascimento que vem lutando junto ao “Locomotiva Rugby Clube Araraquara”, para desenvolvimento do esporte na cidade e na região, promovendo paralelamente a educação, o desenvolvimento econômico e social, agora pleiteará ao prefeito de Araraquara um dos campos do Parque Ecológico Pinheirinho para a realização dos treinos e de torneios, visando preparar equipes e atletas para as Olimpíadas.
Em janeiro deste ano, com o apoio de Nascimento, foi realizado na Câmara Municipal, o 1º Congresso Técnico de Rúgbi (foto), objetivando desenvolver a prática do esporte na cidade, além da realização do campeonato paulista do Interior da modalidade e contou com a presença de atletas do município, além de praticantes de diversas outras cidades do Estado de São Paulo e autoridades de Araraquara.
“É o momento de buscarmos e manifestarmos apoio a mais essa modalidade esportiva. A associação que representa a categoria vem lutando para que os sonhos dos atletas araraquarenses de participarem das Olimpíadas se tornem realidade. Mas é preciso que colaboremos para que este sonho se torne realidade, já que a parte dos praticantes, eles estão fazendo e muito bem por sinal” destacou o vereador.
Os Jogos da XXXI Olimpíada serão realizados no segundo semestre de 2016, no Rio de Janeiro, tempo suficiente para preparar atletas e equipes para participarem do maior evento esportivo do planeta.
Nascimento ainda pretende transformar Araraquara em pólo nacional do Rúgbi e para isso conta com os esforços dos atletas e a boa vontade de nossas autoridades.

NASCIMENTO MOSTRA PREOCUPAÇÃO COM LEI CIDADE LIMPA

O vereador Nascimento se reunião nesta semana com membros da Associação representante de micro-empresários que trabalham com luminosos e comunicação visual. Na reunião foram apontadas várias situações que poderá trazer grandes prejuízos ao setor com desemprego e arrocho nestas empresas pelas restrições imposta pelo projeto Cidade Limpa que vem sendo articulado pelo vereador Elias Chedieck Neto.
Para Nascimento é preciso cautela e ao legislar sobre este segmento priorizar a cidade, mas buscar conciliar as questões a fim de que não possa ser prejudicado nenhum setor, sobretudo compreendendo que os micros e pequenos empresários são os que mais empregam e geram renda ao município. “Penso ser possível conciliar as várias situações que o projeto se propõe”, afirma Nascimento.
Nesta próxima semana novas reuniões com o setor devem ser realizadas pelo vereador junto aos micro-empresários do setor de comunicação com a intenção de conciliar os interesses antes de o projeto ir à votação em plenário.

NASCIMENTO CONGRATULA REELEIÇÃO DOS IRMÃOS TATTO NESSA ELEIÇÃO.

Nascimento está bastante satisfeito com a reeleição de Jilmar Tatto à Deputado Federal e de Enio Tatto à Deputado Estadual por serem parceiros do mandato do vereador e amigos da cidade.
Os irmãos Tatto foram eleitos com votação bastante expressiva, o que demonstra a capacidade e comprometimento de ambos com a população brasileira. Em Araraquara os irmãos marcaram presença em muitos projetos que quando procurados, deram atenção e força para as realizações.
O Vereador Nascimento parabeniza os irmãos Tatto que com uma bancada fortalecida com a eleição também da Marta Suplicy ao senado e de Edinho Silva à Deputado Estadual fortalecerão os vínculos políticos para a nossa cidade e a aprovação de projetos na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Na Sessão Ordinária desta semana, a bancada do Partido dos Trabalhadores aprovou os requerimentos apresentados pela mesa diretora congratulando a Senadora Marta Suplicy e também o Deputado Estadual Edson Antonio Edinho da Silva por haverem sido eleitos.