Vereador Nascimento vai à Justiça contra cobrança da CIP

Fonte: www.araraquara.com
Terça, 01 de Junho de 2010



O vereador Carlos Nascimento (PT) está protocolando representação no Ministério Público pedindo investigações sobre a taxa de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), alegando que a alíquota de 13% sobre o valor do consumo nas contas de energia elétrica é ilegal. Além disso, Nascimento contesta a falta de informações da Prefeitura em relação às obras custeadas com os recursos arrecadados com a taxa, que nos primeiros quatro meses deste ano rendeu R$ 3 milhões aos cofres da Prefeitura. A previsão é que sejam arrecadados R$ 10 milhões referentes à CIP durante o atual exercício.
"Existe uma lei municipal determinando que sejam enviados relatórios mensais para a Câmara, incluindo arrecadação e aplicações da CIP. Mas as aplicações não constam nos relatórios", diz o vereador.
Nascimento conta ter enviado, neste ano, nos meses de fevereiro e março, dois requerimentos à Prefeitura solicitando os relatórios mensais da CIP, com a descrição das obras custeadas com a taxa. No entanto, segundo ele, a Prefeitura não respondeu a nenhum dos ofícios e, por este motivo, decidiu entrar na Justiça para obter as informações. "A CIP é flagrantemente ilegal, pois a alíquota de cobrança deveria ser resultado do rateio das despesas entre os usuários e não pode ultrapassar 10% do valor faturado", avalia Nascimento.

Guardas Municipais de Araraquara participam da 2° Marcha Azul Marinho em Brasília

No dia 27 de Maio, 11 guardas civis municipais de Araraquara com o apoio da prefeitura municipal de vários parceiros que colaboraram para viaje à Brasília e representaram o nosso município participando da 2.a Marcha Azul-Marinho, um evento em escala nacional que contou com a participação de milhares de GCM’s representando dezenas de municípios de todo Brasil.
O evento foi solicitado pelo deputado Dr. Talmir (PV-SP) para ouvir as demandas dos guardas municipais e debater a reestruturação das funções da classe.
Os deputados defenderam, em seminário na Câmara, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, que amplia as competências das guardas municipais. O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que encaminhará requerimento para o presidente da Câmara, Michel Temer, colocar a PEC em votação. A proposta, que tramita na Câmara desde 2002, foi aprovada em comissão especial e ainda precisa ser votada pelo Plenário.
De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção dos habitantes. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.
“Precisamos fazer pressão para nossa PEC", disse o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), muito aplaudido pelos guardas municipais que acompanharam o seminário. O deputado disse que basta dar poder de polícia para que a guarda municipal seja a polícia comunitária, "que vai salvar a segurança pública do País".
O 4º secretário da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), afirmou que os candidatos a Presidência da República precisam entender que 70% dos problemas de segurança nacional serão solucionados com a autonomia das guardas municipais. "A reivindicação não é da classe, mas da população dos municípios, que sente a possibilidade de ter segurança com a guarda municipal", afirmou Marquezelli.
O presidente da Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais, deputado Vicentinho (PT-SP), lembrou a necessidade de fortalecer a categoria no Congresso Nacional. Ele disse que a criação da frente serve para aprofundar o debate na Câmara. A frente foi criada no último dia 19, com a assinatura de 230 deputados.
Os deputados Colbert Martins (PMDB-BA), Lincoln Portela (PR-MG) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) também discursaram a favor da proposta; e para o presidente da organização não-governamental Segurança Dá Vida e guarda metropolitano de São Paulo, Maurício Naval, a aprovação do projeto vai atestar que é possível ter segurança com guardas municipais. "Não é possível que, com a violência atual, os parlamentares não vejam a necessidade de aprovar a PEC."

Propostas apresentadas em 2009 por Nascimento serão implantadas em 2011

Houve resistência no primeiro momento, mas agora as medidas são consideradas positivas

Durante o ano passado, no processo de construção do Orçamento Municipal que está em execução neste ano, várias propostas de emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foram apresentadas pelo vereador Carlos Nascimento. Foram 17 emendas, todas elas, lembra o vereador “construídas com a sociedade civil organizada (ONGs, Associações, funcionalismo municipal, entre outros) e depois vetadas pelo prefeito municipal sem ao menos dialogar com os interessados diretos”. Dentre as emendas, Nascimento destaca duas delas que voltaram para a pauta de discussão em 2010 e com previsão para aplicação em 2011.

O Cartão Alimentação
A proposta apresentada em 2009 tinha como objetivo substituir as cestas básicas, que são fornecidas de forma permanente para associações, frente da cidadania e outros, por um cartão alimentação. Para Nascimento essa substituição possibilita que o beneficiário escolha o local onde quer comprar e os produtos que quer adquirir, outra vantagem considerada é a injeção de recursos que o comércio local recebe, pois as pessoas irão gastar na cidade.
“Infelizmente a proposta foi reprovada em 2009, após um debate muito ruim e desqualificado, onde alguns vereadores argumentaram que estaríamos dando a possibilidade das pessoas comprarem bebidas alcoólicas e até mesmo outras drogas com o cartão”, relembra Nascimento.
Esse ano a proposta já é vista como positiva pelo Secretário Municipal de Assistência Social, José Carlos Porsani, que busca a aplicação do cartão em 2011. “Fico feliz com a disposição do Secretário em implantar o cartão, e isso significa que não estávamos propondo algo impossível tirado da nossa cabeça. Estudamos e pesquisamos sobre o tema e sua viabilidade. Isso nos fez apresentar a emenda agora reconhecida como viável pelo secretário”, afirma Nascimento.

Profissionais de Psicologia e Assistência Social nas escolas municipais
A outra emenda era na área da educação e indicava a necessidade da presença dos profissionais de psicologia e assistência social nas escolas. Segundo o parlamentar o objetivo da medida visa assegurar atendimento para os alunos, contribuir para seu desempenho escolar e fazer a interação entre escola, alunos, comunidades e familiares.
“Temos acompanhado e participado do debate estadual e nacional, sobre essa questão e o que temos visto são experiências exitosas, que muito têm contribuído para a diminuição da violência na escola contra a criança e adolescente”, ponderou Nascimento.
Outro ponto positivo com a existência desses profissionais nas escolas é a identificação de possíveis violências e abusos que as crianças e adolescentes possam estar sofrendo também fora da escola.
O Secretário de Educação, Antonio Martins, concordou e afirmou que já existe um profissional acompanhando alguns casos nas escolas municipais, afirmou que a ação tem sido positiva e que já esta em estudo o processo de implantação desses profissionais dentro das escolas, em 2011.

Nascimento vê inconsistências nas informações inseridas no Portal da Transparência

Fonte: Jornal Tribuna Impressa de Sábado, 29 de Maio de 2010.



O Portal da Transparência, que está no ar em Araraquara desde setembro do ano passado, é obrigatório desde ontem em todos os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, exigência criada pela Lei da Transparência (Lei Complementar 131/09), que modificou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A norma exige que União, Estados, Distrito Federal e prefeituras divulguem suas receitas e despesas online e de forma detalhada.
De acordo com Paulo Rodrigues, secretário municipal de Comunicação, algumas informações que ainda faltavam no site da Prefeitura (www.araraquara.sp.gov.br) foram incluídas nesta semana para que o Município estivesse totalmente adequado à lei federal.
Para o vereador Carlos Nascimento (PT), o portal ainda está incompleto, pois faltam informações sobre a aplicação de recursos arrecadados com a taxa de Contribuição para Iluminação Pública (CIP), que também deveriam ser enviadas ao Legislativo, segundo legislação municipal. "Está faltando também que a Prefeitura apresente os números do Orçamento de forma que toda a população entenda, e não apenas os especialistas", acrescentou o parlamentar.
Segundo Rodrigues, a Administração está trabalhando em levantamento detalhado das obras que foram executadas com recursos da CIP e brevemente a listagem será disponibilizada no site da Prefeitura. "São muitas obras executadas com os recursos da CIP, como a iluminação do Assentamento Bela Vista e de Bueno de Andrada", apontou o secretário.

Araraquara poderá ter sistema de monitoramento por Câmeras.

Em 2008, o vereador Nascimento, juntamente com o comando da Polícia Militar, convocou os comerciantes dos principais corredores comerciais de nossa cidade para participarem de diversas palestras que tratavam da segurança, já que naquele período a ocorrência de roubos e assaltos era freqüente.
Entre as sugestões discutidas, estava a de Nascimento que tratava do monitoramento por câmeras para inibir a ação dos assaltantes.
A principio, a idéia era de conseguir recursos com a ajuda da iniciativa privada, desta forma a implantação do sistema de monitoramento seria mais rápida, mas não foi aderido por alguns comerciantes. Outra opção seria através de convênios que demoraria um pouco mais.
Naquele momento Nascimento buscou conhecer a experiência da cidade de Guarulhos, na Grande São Paulo, para apresentá-la às autoridades responsáveis pela implantação das câmeras. A Prefeitura de Guarulhos, em parceria firmada com o Ministério da Justiça, instalou 29 câmeras de segurança na região central da cidade em 2007. Em conversa com Nascimento o secretário de Assuntos para Segurança Pública, Geraldo Jânio Vendramini, afirmou que as câmeras ajudaram a diminuir os índices de violência na área central.
“Quero, neste momento em que se caminha para um processo de instalação, lembrar do empenho do Coronel Lambort que, na época ocupando o comando da guarda municipal, defendeu essa proposta e muito trabalhou para que a implantação se confirmasse em nossa cidade. Quero parabenizar o Coronel Espera, agora no comando da guarda municipal, por dar seqüência a esse processo que com certeza trará mais segurança para nossa cidade”, afirma Nascimento.
Depois de dois anos, através de convênio com o Ministério da Justiça do Governo Federal, o sistema de monitoramento poderá ser implantado em pontos estratégico da cidade, tais como corredores comerciais e acessos rodoviários. O executivo municipal enviou à Câmara municipal o projeto de abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 850 mil para a implantação do centro de monitoramento estratégico e operacional que será apreciado e votado pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira.
“Com a implantação do sistema de monitoramento, a tendência é que caia consideravelmente a estatística de delitos cometidos nos principais corredores comerciais de Araraquara, como aconteceu em Guarulhos, e com a cidade mais segura, novos empreendimentos virão gerando emprego e arrecadação para o município”, conclui Nascimento.

NASCIMENTO RECEBE CUMPRIMENTOS POR SEU ANIVERSÁRIO

No dia 28 de maio, Nascimento recebeu no salão do Lar Otoniel de Camargo, aproximadamente cento e cinqüenta convidados entre autoridades e amigos do vereador, para prestigiar o seu aniversário. Entre as autoridades estavam o deputado estadual Enio Tatto, o prefeito de Araraquara Marcelo Barbieri acompanhado de seu secretário de governo Orlando Mengatti Filho (Nino) e o presidente da 5ª Subsecção da OAB, João Luiz Ultramari. Também estiveram presentes pessoas ilustres como a atleta e campeã pan-americana pela seleção brasileira de basquete feminino, Roseli Gustavo, o Ronaldo e a Tica da liga de futebol Lefemara, integrantes da Associação de Mães dos Portadores de Paralisia Cerebral, um grupo de artesãos coordenados pelo assessor Vagner, o presidente da Federação Espírita de Umbanda e Candomblé do Estado de São Paulo Morada do Sol, Pai Francisco alem de outros amigos.
O evento foi animado com uma apresentação musical realizada pela cantora Sueli Cotrim e a sensacional saxofonista Diana Xavier.
Nascimento pediu em seu convite que o presente fosse um produto de limpeza e mais um brinquedo que posteriormente seriam doados. Todos colaboraram, e a arrecadação foi um sucesso como podemos ver na foto, e o mais importante, todo esse material ficou para o Lar Otoniel de Camargo que cuida muito bem de idosos internos na instituição localização na Vila Xavier.
Com esse ato, Nascimento proporcionou momentos agradáveis aos convidados e ajudou a instituição com as doações.
Parabéns pela iniciativa vereador Nascimento.

VEREADOR NASCIMENTO FAZ AVALIAÇÃO CRÍTICA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA LDO 2011

Iniciadas no dia 20 de maio, o ciclo de audiências públicas sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011, teve encerramento no dia 26, com a apresentação das Diretrizes do OCA – Orçamento Criança. As Audiências Públicas, que deveriam envolver movimentos sociais, associações de classe, Secretarias, Autarquias, Fundações e órgãos municipais, contou com pouca participação, ficando restrita, em alguns momentos, aos vereadores, assessores, membros do poder executivo – secretários, diretores, coordenadores e técnicos - que se fizeram presentes para apresentar suas diretrizes.
O vereador Nascimento apontou uma incoerência quanto à apresentação que deveria trazer a explicação inicial da peça orçamentária, “A explicação da peça ficou para o terceiro dia de apresentação das diretrizes, como podemos iniciar as discussões se a explicação, objeto que será discutido, ficou para o final”, observou Nascimento.
Para Nascimento o poder público, Executivo e Legislativo, deve tratar com mais responsabilidade a discussão do orçamento público. “Há que se ter uma maior participação dos vereadores e um aprofundamento das discussões, outra distribuição das apresentações, pois é impossível dialogarmos com até seis secretarias em um único período de 4 horas. Isso precisa ser revisto”, afirma Nascimento.
A forma como foi tratado à apresentação das emendas para o ano de 2010, pelo prefeito Marcelo Barbieri, é vista, por Nascimento, como uma postura antidemocrática que contribuiu para o esvaziamento das audiências da LDO 2011. “O ano passado construímos várias emendas com a participação de setores organizados da sociedade, as emendas foram aprovadas na Câmara e o prefeito, num ato autoritário, vetou todas as emendas sem ao menos dialogar com vereadores e a sociedade civil”, lembra Nascimento.
Para Nascimento a realização, das audiências, além de serem previstas em lei, são importante para que a população se aproprie das informações, se empodere do conhecimento do orçamento público e possa então intervir, contribuindo para a construção do orçamento público. “Precisamos ser mais ousados quando discutimos o orçamento público, buscando nos capacitar e participar cada vez mais para que possamos construir um processo pelo qual as pessoas, as organizações e as comunidades tomem controle de seus próprios assuntos, de sua própria vida, tomem consciência da sua habilidade e competência para produzir, criar e gerir seus destinos, que passa, entre outros, pela discussão e elaboração do orçamento público. E sobre tudo deve ser tratado com seriedade pelo Executivo”, conclui Nascimento.
Assista ao vídeo com o pronunciamento crítico do vereador Nascimento durante a Audiência Pública:

1ª parte - http://www.youtube.com/watch?v=lUVaZxhzJgQ
2ª parte - http://www.youtube.com/watch?v=Z5DKGhG-WCs