EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NASCIMENTO DEFENDE A RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

Aconteceu no último dia 25 de agosto, na Câmara Municipal a audiências pública que discutiu a questão da população de rua, em Araraquara. A audiência contou com a participação de vereadores, secretários municipais, além de lideranças de movimento sociais e religiosas, representantes de entidade, que atendem moradores de rua, e vários moradores de rua.
Para Nascimento a realização da audiência demonstra que a Câmara esta em consonância com os temas que envolvem a defesa dos direitos da pessoa humana, nesse caso específico a população de rua e como os movimentos sociais, cumprindo o papel de dar visibilidade a uma discussão importante para a efetivação dos direitos humanos. O vereador lembrou ainda que Araraquara sediou duas conferências de Direitos Humanos, uma municipal e outra regional, onde o tema foi abordado e afirmou em sua fala que “O que precisamos agora e fazer com que essa audiência seja um elo de amarração do que já temos no âmbito municipal, estadual e nacional e materializarmos as ações”.
O Governo Federal esta sistematicamente criando políticas públicas para atender a população de rua, em 23 de dezembro de 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em São Paulo, o decreto nº 7.053, que cria a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua, elaborada em parceria com representantes do segmento e de governo. O Governo também criou o “Projeto de Capacitação e Fortalecimento Institucional da População em Situação de Rua”, financiado pelo MDS, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e executado pelo Instituto Pólis.
Nascimento apresentou uma proposta de encaminhamento para que a Câmara Municipal tire uma resolução de recomposição da Comissão Municipal de Direitos Humanos e encaminhe ao prefeito. “Precisamos resgatar a Comissão Municipal de Direitos Humanos, pois essa é uma ferramenta para a sociedade civil e que tem inclusive dotação orçamentária para realizar ações, precisamos somar esforços para que ela de fato funcione”, conclui Nascimento.

VEREADOR NASCIMENTO PROMOVE “ENCONTRO DE INTERESSE SOCIAL”

Assim como em outros momentos de discussão da lei orçamentária, Nascimento promovera novamente os “Encontros de Interesse Social sobre o Orçamento Público”. O encontro será aberto para toda a sociedade civil e lideranças de vários seguimentos sociais.
O Objetivo do encontro é iniciar uma sensibilização e discutir a participação cidadã na gestão pública e o exercício do controle social, na peça orçamentária, além de fortalecer a participação social nos rumos da cidade. Essa iniciativa tem se configurado como importante instrumento de democratização dos espaços de poder do executivo.
“É nessa perspectiva que propomos a realização deste encontro, como mais um espaço de construção e valorização da participação e organização popular. Essas ações sempre fizeram parte do nosso mandato e a organização deste encontro e de outros, busca fortalecer a participação popular”, afirma Nascimento.
A prefeitura deverá encaminhar a proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) até dia 30 de setembro à Câmara Municipal e após o recebimento da proposta pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento iniciam-se o processo das audiências públicas, momento em que a sociedade civil é convidada para discutir o orçamento e propor emendas.
“Por várias vezes realizamos esta sensibilização, nosso gabinete foi procurado novamente por várias lideranças que propuseram uma nova atividade, desta vez mais ampliada, assim já estamos preparando mais um encontro com a finalidade, após a sensibilização, agora realizarmos as oficinas de capacitação preparando nossas lideranças e a sociedade para intervirem na peça Orçamentária que será discutida em outubro”, afirma Nascimento. “Quanto à data de realização, estamos fechando uma agenda com o Instituto POLIS e com o INESC que serão os nossos parceiros nessa formação e dentro de alguns dias definiremos e convidaremos a todos os interessados”, conclui Nascimento.

NASCIMENTO REPRESENTA CÂMARA MUNICIPAL NA ENTREGA DO ESPAÇO KAPARAÓ PARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES

O vereador Nascimento representou a Câmara Municipal, no último dia 19 de agosto, na entrega do Centro de Treinamento e Capacitação Profissional - Espaço Kaparó (Águas Cristalinas), na Vila Yamada, região noroeste de Araraquara. NA ocasião estavam presentes também o prefeito Marcelo Barbieri, a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Zi Barbieri, o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, José Carlos Porsani, e vários integrantes do governo municipal.
O local que foi cedido pelo Estado ao município, o Kaparaó vai oferecer também os cursos de organização de economia doméstica, informática, culinária e técnicas de beleza, que serão supervisionados pelo Fundo Social de Solidariedade e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. O projeto foi criado com o objetivo de proporcionar formação profissional e opção de geração de renda. Os primeiros cursos oferecidos serão de corte e costura e panificação, em parceria com o Senai. Foram investidos R$ 105.453,00 para a reforma geral no prédio, além da construção de rampa de acesso com corrimões, tornando o espaço mais acessível.
Para Nascimento projetos como estes que capacitam, qualificam e abrem possibilidades de inserção no mercado de trabalho, além de garantir a autossustentabilidade, o resgate da cidadania, da autoestima e do convívio familiar, “Araraquara é a 4ª melhor cidade do Brasil para se morar e o prefeito Marcelo está de parabéns por fazer a aproximação de sua gestão com os Direitos Humanos”, elogiou o vereador Carlos Nascimento.

ORIENTAÇÃO CIDADÃ

DEFESA DO CONSUMIDOR
*Portal Brasil – Governo Federal
A defesa do consumidor é responsabilidade de órgãos públicos e privados que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), cujo objetivo é garantir o cumprimento dos direitos do consumidor, atentando para a transparência e a harmonia das relações de consumo. Essas relações devem assegurar a dignidade, a saúde e a segurança do consumidor, bem como a proteção de seus interesses econômicos.
Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Em 1990, foi instituído o Código de Defesa do Consumidor (CDC), um grande marco na história da defesa do consumidor no Brasil. Trata-se do conjunto de normas que estabelece os direitos do consumidor e os deveres dos fornecedores de produtos e serviços no país. O documento prevê também padrões de conduta, prazos e penalidades em caso de desrespeito à lei.
O CDC assegura outros direitos básicos, como a proteção da vida, da saúde e da segurança contra riscos provocados no fornecimento de produtos e serviços, proteção contra a publicidade enganosa e abusiva e prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais.
O código estabelece a participação de diferentes órgãos públicos e entidades privadas que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O objetivo é garantir o cumprimento dos direitos do consumidor e o respeito nas relações de consumo.
Onde ReclamarO Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) defende os direitos do cidadão brasileiro nos estados e municípios.
O Procon elabora, coordena e executa a política local de defesa do consumidor. São 27 órgãos estaduais no Brasil (um para cada Unidade da Federação), além dos municipais. Para buscar o Procon de seu estado ou município, acesse o Portal do Consumidor.
Assistência jurídica gratuita
A assistência gratuita inclui orientação e defesa jurídica, divulgação de informações sobre direitos e deveres, prevenção da violência e patrocínio de causas. Para contar com esse tipo de assistência, o cidadão deve procurar um posto de atendimento que ofereça o serviço de defensoria pública. Instituições privadas, como universidades, também costumam prestar assistência jurídica gratuita. No site da Defensoria Pública da União é possível encontrar o endereço da instituição em cada estado brasileiro e no Distrito Federal.

PROJETO DO VEREADOR NASCIMENTO REPERCUTE POSITIVAMENTE E JÁ VIRA REFERÊNCIA PARA OUTRAS CIDADES.

O Projeto de Lei apresentado pelo vereador Nascimento, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros sanitários e bebedouros de água destinados ao público nos estabelecimentos bancários e similares, repercutiu positivamente não somente na Câmara e entre os vereadores, os usuários do sistema bancário também apóiam a lei.
“Muitas vezes passamos um bom tempo dentro do banco, principalmente nas datas de grande movimento nos bancos e não temos nem onde beber água, gostei da lei, pois acho que como cliente, mereço um tratamento melhor”, afirma Neuza, cliente de uma das agências bancárias de nossa cidade. Para Nascimento como se trata de um local de atendimento ao público, por onde passam várias pessoas por dia seria uma questão de comodidade que se assegure ao mínimo o direito, quando um cidadão for ou estiver num banco de ir ao banheiro ou tomar água.
O projeto também já é referência para outras cidades, o gabinete do Vereador Nascimento tem recebido diariamente, pedidos para encaminhamento do projeto de lei e à justifica a implantação. “Estamos encaminhando o projeto para várias cidades que nos pedem, é importante que possamos replicar leis como essa e beneficiar milhares de pessoas em outras cidades”, afirma Nascimento.
“Um movimento como este, onde há a replicação de uma lei como essa acaba por ter reflexos nas legislações estaduais e nacional, espero que possamos construir um processo que leve então a uma mudança na relação do setor bancário, que é o setor que mais lucra, com seus clientes e usuários”, conclui Nascimento.
Acompanhei entrevista do vereador Nascimento a Record News no link: http://noticias.r7.com/videos/projeto-de-lei-preve-banheiros-e-bebedouros-em-alguns-locais-publicos-de-araraquara-sp/idmedia/fb08904aaa7e508861c86bb224694a6c.html