PROJETO GIRASSOL EXPÕE ARTESANATO NA PRAÇA DO PAÇO MUNICIPAL

O “Projeto Girassol”, formado por mulheres, foi criado por iniciativa do vereador Nascimento em seu primeiro mandato com a finalidade de organizar, disciplinar e facilitar a produção, exposição e venda do artesanato. Tradicionalmente, o gabinete através do coordenador do projeto Vagner, tem viabilizado a comercialização em praças no centro da cidade para que as artesãs possam vender o que produzem e assim ter uma renda para a sua auto sustentabilidade ou mesmo como complementação.
Como ocorreu no ano passado, este ano o Projeto Girassol está expondo na Praça do Paço Municipal (Praça da Prefeitura Municipal) desde o dia 1 até 24 de dezembro, acompanhando o horário comercial. Elas trazem trabalhos em tecidos, madeiras, recicláveis e alimentação artesanal. Apresentam opções para presentear, decorar e até mesmo para degustar.
Pelo Projeto Girassol já passou muitas mulheres que conseguiram se organizar e buscaram independência e hoje já expõe seus trabalhos em Shoping Center e representam nossa cidade em feiras regionais e eventos como por exemplo o Revelando São Paulo.
Nascimento foi também o propositor da lei 6585 de 03 de julho de 2007 que criou o Fundo Municipal de Crédito Solidário Produtivo com o propósito de viabilizar recursos para micro e pequenos empreendedores, sendo eles formais ou informais e desta forma, propiciar o desenvolvimento do negócio gerando emprego e renda.

ARTICULADORES DO OCA –ORÇAMENTO CRIANÇA SE REÚNEM E DEBATEM SOBRE HABITAÇÃO

Na terça-feira, dia 8 de Dezembro, os articuladores do OCA de Araraquara se reuniram na Câmara Municipal, para debaterem o eixo habitação como inclusão social de crianças e adolescente. A exposição foi feita pela Assistente Social e Gerente do Cadastro Socioeconômico de Araraquara, Lilian Celli Matheus de Godoy.
Após a explanação dos programas sociais de habitação que consta em Araraquara, abriu-se para os questionamentos e levantamentos das demandas do setor em Araraquara.
Entre outros questionamentos lembrados, alguns se referiram à questão da subdivisão dos lotes, o descumprimento da aprovação dos lotes e a grande demanda de indivíduos e famílias, residentes da cidade, a fim de uma habitação em Araraquara. Incluiu no debate, o ambiente de aglomeração de casas populares construídas pelo Governo Estadual, que cria em função da ausência do estado (município inclusive) um ambiente favorável a criminalidade.
O vereador Nascimento propôs encaminhamentos como maior interação de projetos e análises entre as Secretarias do Município ponderando, que as secretarias, trabalham nos mesmo espaços e sugerindo, ao OCA, uma reunião com o Prefeito Marcelo Barbieri para pedir que o prefeito ajude na unificação dos gestores da Prefeitura dentro do OCA .
O próximo encontro ficou marcado para quarta-feira, dia 16 de Dezembro, na Câmara Municipal para debaterem sobre os problemas enfrentados pelo Conselho Tutelar de Araraquara.

MST NA LUTA PELA REFORMAS AGRÁRIA

O maior movimento social do planeta briga pela reforma agrária no Brasil há 25 anos. Sempre colocando em suas manifestações o respeito e brigando apenas pelos seus direitos enquanto trabalhadores e brasileiros. No (dia em que o MST ocupou a Santo Henrique em Iaras), deixou claro a insatisfação do Movimento com as atuações do Incra. Logo que ocuparam a Fazenda Santo Henrique começou uma campanha na mídia corrupta brasileira de criminalização dos movimentos sociais e também da fome. Com informações deturpadas e matérias com o intuito de manipular a opinião pública. Em Brasília não foi diferente, tentam instalar uma CPI para investigar o MST, porém se acuaram quando os deputados da base governista incluíram nas investigações os grandes latifundiários e suas regalias ligadas a parlamentares, como a senadora Kátia Abreu do Democratas de Tocantins.
Em resposta a toda essa campanha da direita brasileira de derrubar as bandeiras sociais e continuar com o controle do país, o MST começa suas manifestações em todo o país dando inicio por Araraquara, pela cidade ser sede da Cutrale (última ocupação do movimento e que desencadeou todo esse debate), junto a partidos políticos e entidades que solidarizam com a causa. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra tem a intenção de massificar o debate e levar a população os seus dados e verdades sobre os atos feitos em toda sua história. Como no caso da Fazenda Santo Henrique em Iaras, onde as terras são, comprovadamente pelo Incra, públicas e devem servir para a Reforma Agrária no país, porém a Cutrale tenta enrolar a todos para não pagar sua dívida com os brasileiros.
O ato e a marcha até a Cutrale feita aqui em Araraquara, que teve a participação de mais de 300 militantes, foi apenas a primeira das várias manifestações que o MST irá fazer em todo o país, colocando em evidência a Reforma Agrária e a Agricultura Familiar em que milhares de famílias esperam a oportunidade de terem suas terras e ajudarem no crescimento do Brasil.

FORMATURA DAS PROMOTORAS LEGAIS DA CIDADE E DO CAMPO OCORREU SÁBADO

A cerimônia de formatura das 52 ‘Promotoras Legais da Cidade e do Campo’ ocorreu no sábado 05/12), no Palacete das Rosas. Cerca de 200 pessoas prestigiaram o evento, entre elas, diversas autoridades. O curso começou há seis meses, com o intuito de preparar as mulheres para defender seus direitos. Nosso chefe de gabinete Aguinaldo Martins se fez presente na formatura e representou Nascimento que estava impossibilitado de estar presente. O Curso organizado pelo Cedro Mulher em parceria com a Câmara e outras entidades da cidade.

A PARADA GAY AGITOU A CIDADE NESTE ULTIMO DOMINGO (06/12)

Depois do seminário realizado na manhã de sábado (05/12) na Casa da Cultura Luiz Antônio Martinez Corrêa que defendeu a criação de um Centro de Referência para a comunidade LGBTT, a 4ª Parada do Orgulho Gay foi realizada na tarde de domingo e reuniu cerca de cinco mil pessoas.
O seminário de abertura contou com várias autoridades que formaram a mesa dentre elas o prefeito municipal Marcelo Barbieri, o presidente da ong RNP+SOL – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS Alberto Carlos Andreone, representante da Defensoria Pública Dr. Marcelo Fernandes, representante do Conselho Municipal de Saúde Rosana Nasser, a Secretária Municipal de Cultura Euzania Andrade, representante do Departamento Nacional de DST/AIDS e Hepatite Viral Eduardo Barbosa, representante da Coordenação Estadual em DST/AIDS (CRP) Márcia Giovanetti e a representante da Coordenação Municipal do programa DST/AIDS, CTA e HD Sonia Gaban.
Nascimento apresentou a proposta da realização de uma audiência pública sobre a politica de diversidade sexual na cidade que deverá suportar as discussões de implantação do Centro de Referência da Diversidade Sexual, a proposta já foi aceita pelo representante do Ministério da Saúde no evento.
Já a parada no domingo além de muita alegria, contou com um Trio Elétrico animando o evento com música, dança e discursos favoráveis à diversidade sexual que se realizou no Praça Scalamandré Sobrinho, em frente à Arena da Fonte Luminosa.Mais de 12 mil pessoas estavam presentes e nenhum incidente foi registrado.

LANÇADO NO ULTIMO SÁBADO (05/12) O SITE DO VOLUNTARIADO

Dia 05 de dezembro é comemorado o Dia do Voluntariado e este ano a data foi marcada com o lançamento do site Agente Amigo (www.agenteamigo.org.br), com a finalidade de aproximar entidades sociais e voluntários.
A mediadora da Rede Social de Araraquara Celina Garrido comemora o sucesso da implantação do site que em apenas dois dias, 20 voluntários já se cadastraram. Considerado o suficiente para montar a primeira turma de capacitação dos voluntários.
O vereador Nascimento foi representado na solenidade pelo Assessor de gabinete Vagner Marques Luiz.

NASCIMENTO REALIZA PALESTRA SOBRE O MEI – MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL EM BOA ESPERANÇA DO SUL

Uma comissão de moradores de uma comunidade em Boa Esperança do Sul, representado por Renato J. Alves, solicitou ao gabinete do vereador Nascimento a realização de uma palestra sobre a Lei do Governo Lula que institui a figura jurídica ao micro empreendedor individual.
A palestra foi realizada quinta-feira (10/12) na sede da FERAESP – Sindicato Rural de Boa Esperança do Sul e Nascimento acompanhado de seu assessor Vaguinho, contou com o apoio do INSS através da Agente Administrativa Terezinha de Lima.
Nascimento deu início falando sobre a importância de o empreendedor se formalizar para que tenha acesso aos benefícios como crédito especial junto aos bancos, principalmente os Bancos Públicos e desta forma investir no empreendimento para o seu fortalecimento e maior autonomia. Desta forma poderá crescer e até deixar o MEI passando a fazer parte do Simples Nacional já com um faturamento maior que os R$ 36.000,00 por ano que é o limite máximo para o enquadramento no MEI.
A Agente Administrativa do INSS Terezinha falou sobre a importância do micro empreendedor contribuir com a Previdência Oficial para garantir direitos a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por idade após carência, salário-maternidade, pensão e auxílio-reclusão. Desta forma também estará garantindo maior tranqüilidade a sua família com uma contribuição de 11% sobre o salário mínimo vigente que hoje é de R$ 51,15. Ainda poderá registrar um funcionário oferecendo lhe todos os direitos trabalhista e previdenciário também com a contribuição de 11% sobre o salário mínimo sendo que 8% será descontado em folha de pagamento para recolhimento ao FGTS e 3% pago pelo empregador à Previdência.
Nascimento reforça o convite para que presidentes de associações de bairros, comunidades religiosas, sindicatos e outros movimentos sociais, façam a mobilização, entrem em contato com o gabinete pelo telefone (16) 3301-0615 e agendem uma palestra sobre o MEI. “Não podemos deixar essa oportunidade de popularizar a lei que faltava para alavancar o empreendimento informal, instituindo o em empresa e tendo todas as vantagens que o mundo dos negócios podem oferecer e desta forma contribuir para o desenvolvimento social e cidadania através da geração de empregos e renda para todos”, diz Nascimento.

NASCIMENTO DEFENDE PROPOSTA DO PT E VOTA CONTRA O FIM DA TAXA AMBIENTAL

Na última sessão do Legislativo de Araraquara o projeto mais polêmico foi a proposta da Prefeitura que visa acabar com a taxa do lixo. De cunho meramente político e visando apenas dar vazão a compromissos políticos de campanha, o prefeito Marcelo Barbieri, dá as costas a questões ambientais ao retirar cerca de 2 milhões e oitocentos mil reais dos seus próprios cofres que deveriam servir para fomentar a educação ambiental, fortalecer a secretaria de meio ambiente, estruturar a Acácia, cooperativa com 150 recicladores e que precisam de auxilio. Em absolutamente nada se justifica o fim da taxa, o que queríamos era uma remodelação completa e uma atualização da lei que já temos, mas acabar com esta contribuição jamais, aponta Nascimento, que foi o único vereador a votar contrariamente ao projeto.
Precisamos usar o principio do gerador, pagador. Aquele que gera os resíduos ainda que faça a seleção para a coleta seletiva deve sim pagar para elevar a conscientização ambiental e a defesa do meio ambiente. É falso o discurso que a taxa recai sobre os mais pobres, pois os mais pobres já não pagam a taxa e se quer a água por que são suportados pelo fundo do Daae. Também é falso o discurso que agora com o fim da taxa ambiental as pessoas passarão a fazer a seleção dos materiais em suas casas, isso não se faz por decreto se faz com educação ambiental e para isso é preciso recursos financeiros e hoje já não temos, com a supressão de quase três milhões ao ano as coisas apenas tende a piorar. É a politicagem falando mais alto que as políticas públicas ambientais, lamenta Nascimento.
O tempo mostrará este equivoco e espero que a sociedade tenha força e consciência para retomar este debate num curto espaço de tempo. O correto seria alteramos a lei garantindo mais recursos para a educação ambiental, hoje apenas 1% é dedicado a isso e este valor foi fruto de um trabalho nosso na lei original, deveríamos chegar a 25 ou 30%, este é um recurso ainda necessário se quisermos construir uma sociedade educada ambientalmente.
Lamento muito que o PT que foi o partido que de forma acertada criou a taxa ambiental tenha tirado posição de ficar ao lado do prefeito e contra o meio ambiente. É um equivoco e uma contradição sem limites. Mostra que o tema e as posições do partido precisam ser afinadas entre seus dirigentes e militantes, finaliza Nascimento.

Programa do Ministério das Cidades poderá ser realizado em Araraquara em 2010

Nascimento aponta vantagens do programa para viabilizar novas empresas na cidade


09/12/2009 - 18:29 - Por Carlos de Paula

A realização da Oficina de Gestão Pública, evento organizado pelo Ministério das Cidades, Casa Civil, Senado e demais órgãos do Governo Federal, poderá ser realizado em Araraquara no ano de 2010. O envio de requerimento do vereador Carlos Nascimento (PT), aprovado por unanimidade na última sessão ordinária do ano aos órgãos competentes, foi essencial para que o acontecimento se realize na cidade.
A Oficina de Gestão Pública tem o objetivo de estreitar o relacionamento das prefeituras com os órgãos do governo federal, propiciando apoio nas questões burocráticas, administrativas e financeiras, aos municípios quando os mesmos solicitam junto à esfera federal recursos para diversos projetos e a participação em programas do governo federal.
O encontro coloca em contato prefeitos, secretários municipais, vereadores, empresários e a população em geral com representantes dos órgãos financiadores de projetos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, além de representantes de diversos ministérios para discutirem a elaboração e gestão de recursos originados através de projetos e parcerias firmados entre as partes.
“Nós queremos estreitar – reconhece o vereador Nascimento - o relacionamento entre as prefeituras e os órgãos federais da macro região de Araraquara, pois esse tipo de parceria firmada só traz benefícios ao pequeno e médio empresário e para a população como um todo”. E vai mais além o vereador: “Todos os municípios sofrem com problemas antigos, e esse projeto que o Governo Federal desenvolve serve para contribuir com a geração de divisas para as cidades, geração de emprego e renda para a população”, destaca o vereador.
Diversas regiões do Estado de São Paulo já receberam a Oficina de Gestão Pública, como Presidente Prudente, Baurú e Guarujá. “Nossa região é uma das que mais recebeu investimentos nos últimos anos, atraindo novas empresas, e ao agilizarmos parcerias e investimentos para infra-estrutura, conseqüentemente geramos mais condições para viabilizar novas empresas para nossas cidades” finalizou o vereador Carlos Nascimento.

DEPUTADO FEDERAL JILMAR TATTO DEBATE O SETOR DE MINERAÇÃO NO BRASIL

Mineração: Indutor do Desenvolvimento Nacional
* matéria extraída do site do Deputado Estadual Jilmar Tatto

Deputado Jilmar Tatto participou, no último dia 02/12 de evento organizado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados com o apoio do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM. O Seminário teve como objetivos debater a mineração brasileira frente aos cenários doméstico e internacional, e discutir as perspectivas da prospecção e da pesquisa mineral no Brasil além de colaborar de forma decisiva para a o debate do Marco Regulatório da Mineração, e para a definição das políticas e modelos a serem adotados no setor mineral brasileiro.
A mineração é um dos setores mais importantes da economia do Brasil, ocupando uma área de 8,5 milhões de quilômetros quadrados. No entanto, há necessidade de se modernizar o marco regulatório da mineração, de acordo com a realidade atual da economia globalizada e que valorize o desenvolvimento sustentável.
O Governo Federal está recebendo contribuições para o novo marco regulatório do setor mineral, que será encaminhado à apreciação do Congresso. O projeto prevê a criação de um conselho nacional de política mineral e de uma agência reguladora, que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O texto também contempla a participação federativa na fiscalização e na gestão dos recursos minerais.
De acordo com Cláudio Scliar, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia a atual legislação é burocrática e o poder concedente tem poucos instrumentos de intervenção. Além disso, observou, não há instrumentos para solucionar conflitos entre interesses públicos e privados.
O vereador Nascimento destaca a importância estratégica dos recursos naturais para o desenvolvimento econômico e social e da defesa de um modelo público, por monopólio estatal para o setor de mineração. “Precisamos de um modelo que preserve os recursos exclusivamente para resolver os problemas sociais. O atendimento a necessidade de um projeto que garanta desenvolvimento com justiça social, esta ligada à defesa dos recursos minerais, como é o caso, também do petróleo do pré-sal”, afirma Nascimento.

DEPUTADO ESTADUAL ENIO TATTO DESTACA A PARTICIPAÇÃO POPULAR EM DEFESA DAS EMENDAS DO ORÇAMENTO ESTADUAL

População se mobiliza em defesa das emendas regionais
* matéria extraída do site do Deputado Estadual Enio Tatto

Cerca de 400 pessoas ligadas ao Fórum Paulista de Participação Popular estiveram na última quarta-feira, 02/12, na Assembléia Legislativa numa grande mobilização em defesa das 73 emendas regionais do Orçamento Estadual 2010.
As emendas são resultado de propostas e sugestões levantadas pela população durante as audiências públicas que foram realizadas entre os meses de junho e agosto em 21 regiões do Estado. Essas audiências públicas já acontecem a cinco anos, mas essa foi a primeira vez que a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou as emendas regionais, acolhendo as reivindicações da população.
Agora, essas emendas aguardam o parecer final do relator do Orçamento, deputado Bruno Covas, para que possam ser encaminhadas para aprovação no plenário da Casa e incorporadas de fato ao Orçamento Estadual 2010. Durante a mobilização na Assembléia, os representantes dos diversos movimentos sociais, instituições, mandatos parlamentares e governos que defendem a Democracia Participativa no Estado de São Paulo percorreram os gabinetes de todos os 94 deputados para entregar uma Carta Aberta pela Aprovação das Emendas Regionais e pela Democratização do Orçamento Estadual. A carta também foi entregue aos líderes das bancadas. Outro grupo acompanhou os trabalhos da Comissão de Finanças e Orçamento.
Para o deputado do PT Adriano Diogo, o Orçamento Participativo é de extrema importância para a Democracia. O deputado Enio Tatto lembrou que a população geralmente vem à Assembléia com reivindicações e que, hoje, estava vindo para apoiar a Bancada do PT nesse processo de convencimento para que as emendas sejam incluídas no relatório do Orçamento estadual.

NASCIMENTO RECEBE MOÇÃO DE APOIO AO ATO DE DEFESA DA REFORMA AGRÁRIA EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

De autoria do vereador Tonhão Dutra (PT), foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de novembro deste ano na Câmara Municipal de São José dos Campos o requerimento de Moção de apoio ao Vereador Nascimento, pelo ato em defesa da reforma agrária, realizado na área social do assentamento “Zumbi dos Palmares”, no dia 29 de outubro de 2009.
O ato contou com a presença de trabalhadores Sem Terra de todo o Brasil, em defesa da reforma agrária, organizada pelo MST, contra a grilagem de terras públicas e contra criminalização dos movimentos sociais.
A Luta dos Sem Terra se arrasta desde 1995 com a permanência de 350 famílias exigindo do INCRA e do Governo Federal retomadas das empresas privadas e das terras públicas, para fins da Reforma Agrária.

COMISSÃO DO OCA DISCUTE SANEAMENTO E AS AÇÕES PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Araraquara

Na ultima segunda feira Nascimento recebeu na Câmara Municipal a Comissão de articulação do OCA composta por representantes de vários segmentos da sociedade civil e do governo municipal para debaterem as políticas de situação do Saneamento Básico de Araraquara e a influência do DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) na saúde dos adolescentes e crianças do nosso município, a apresentação foi feita pelo Engenheiro Artur de Lima Osório e por Ana Paula Fernandes Garcia representantes do Departamento na comissão.
Nas discussões Nascimento destacou que em que pese a eficiência e qualidade dos serviços do Daae uma questão é central nas discussões do OCA, que é a política social do DAAE em relação ao corte do fornecimento de água nas casas, pois em muitas vezes as famílias encontram-se em situações de miséria extrema e sendo assim a política do fundo social que suporta o custeio destas situações extremadas deve ser mais divulgada.
Desta forma e em situações em que a criança e o adolescente é atingido pelo corte esta medida drástica deve ser melhor direcionada e evitada em casos que fira os direitos das crianças, já que o aceso á água é um direito universal. Um exemplo disso são as crianças com síndromes e deficiências física e mental. Nascimento exemplificou com uma situação vivida por uma moradora de Araraquara que passava por necessidades e teve seu fornecimento de água interrompido por falta de pagamento, mesmo tendo um filho com paralisia cerebral e sendo interrompido o seu fornecimento de água deixaria os cuidados do filho em risco. Nascimento destacou ser necessário que se crie um ambiente com a Superintendência do DAAE, para um diálogo e a busca por criar também uma consciência social para o corte, que só pode ser feito após melhor avaliação social. Uma questão a ser encaminhada pela comissão é o maior envolvimento de outras secretarias em todas as discussões do Oca. Como exemplo Nascimento destacou a importância dos agentes comunitários de saúde no acompanhamento de casos que não podem sofrer a interrupção do fornecimento de água.
A comissão de articulação do OCA volta a se reunir no dia 8 de Dezembro na Câmara Municipal de Araraquara às 8h30, o eixo a ser debatido desta vez será Habitação

Arquivado projeto que delimita área de cana

Informações de: Jornal Tribuna Impressa 02 de dezembro de 2009

Nascimento decidiu ontem arquivar seu projeto de lei que proibia canaviais a menos de 500 metros do perímetro urbano. A proposta recebeu parecer de inconstitucionalidade, que seria apreciado na sessão de ontem. Antes do anúncio do pedido de arquivamento, o Plenário acompanhou, na tribuna popular o discurso do assessor das usinas João Pereira Pinto, destacando a importância do setor sucroalcooleiro para a economia regional e também o acordo de 141 usinas com o Governo de São Paulo, que prevê o fim da prática de queimadas nas áreas mecanizáveis até 2014. “O processo de mecanização está avançado. Na nossa região, a usina Santa Cruz está colhendo cerca de 80% da safra com máquinas”, exemplificou Pereira Pinto.

Nascimento declarou que pretende manter a discussão com os representantes da indústria sucroalcooleira. “O que é arquivado, pode ser desarquivado”, disse. Nascimento lamentou que a Câmara tenha se atentado mais uma vez aos interesses dos usineiros em detrimento dos interesses da sociedade. “O assunto não foi debatido com o cuidado que devia. Vamos manter as discussões e nossa luta contra as queimadas e a degradação do meio ambiente e da saúde das pessoas. Se em alguns dias o setor não cumprir sua parte do acordo que é mapear todas as áreas de terras que estão recebendo plantio praticamente dentro do quintal das casas retomamos o projeto.

NASCIMENTO LEVA SUA PREOCUPAÇÃO COM OS FURTOS DE VEÍCULOS EM ARARAQUARA PARA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO

Os constantes furtos de veículos em nossa cidade, tem gerado um clima de insegurança para todos, pois, alem do transtorno econômico que causam às vítimas também existe o trauma psicológico que deixa seqüelas. Muitos trabalharam anos para conquistar seu veículo e torná-lo sua ferramenta de trabalho e quando passam pela situação de ter o mesmo furtado, a sensação de desespero toma conta e não há remédio que cure esse trauma.
Essa prática leva algumas asseguradoras a recusarem propostas a veículos com alto índice de furto ou elevam o valor da apólice de maneira que quem tem um veículo popular adquirido com muito sacrifício e através de um longo e pesado financiamento, não consigam contratar.
Um levantamento pesquisado por Nascimento, mostra que em 2008 apenas 39% dos veículos furtados foram recuperados e devolvidos aos proprietários e a maioria totalmente depenados.
Algumas operações foram realizadas pela polícia civil e militar em busca de cemitérios ou desmanches de veículos que contou com o apoio do helicóptero Águia de Ribeirão Preto mas não adiantou, os furtos continuaram crescendo
A preocupação de Nascimento não é só com os furtos de veículos, os assaltos estão se tornando constantes em nossa cidade e com muita violência. Os assaltantes agem destruindo o que não lhes interessa, amordaçam, espancam e humilham suas vítimas.
“Tudo isso prejudica muito o desenvolvimento econômico da cidade, pois afastam turistas e consumidores e não podemos mais fingir que nada está acontecendo”, diz Nascimento.
Diante dessa preocupação, Nascimento levou esses dados À Assembléia Legislativa em São Paulo com o intuito de sensibilizar os deputados estaduais a entenderem a urgência de se tomar alguma providência para socorrer Araraquara.
No último dia 02, Nascimento esteve com o deputado Estadual Enio Tatto (PT) tratando deste assunto. Tatto prepara uma grande reunião no Palácio 9 de Julho onde o problema vivido em Araraquara será abordado com números e demais detalhes.
“Precisamos encarar a situação como ela é, encontrar uma saída que amenize o sofrimento da população”, afirmou Nascimento.

NASCIMENTO CONGRATULA O GASPA E A RNP+SOL PELO 1º DE DEZEMBRO

Em Araraquara as ONG’s, GASPA (Grupo de Apoio e Solidariedade ao Portador de HIV de Araraquara) e a RNP+SOL (Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids), desenvolvem ações que visam atender as pessoas vivendo com HIV/AIDS em suas necessidades básicas, e ainda, realizar atividades de prevenção no enfrentamento da epidemia e discutir políticas públicas e amparar às pessoas portadoras do vírus da Aids. As Ong’s também são referências para questões de direitos humanos, atendimentos sociais, psicológicos, como espaço de convivência para pessoas vivendo com HIV/AIDS e que trabalham para melhoria da qualidade de vida para essas pessoas.
Segundo o Vereador Nascimento “é importante que tenhamos organizações da sociedade civil que também cumpram um papel de luta na superação das dificuldades que atingem as pessoas que convivem com o vírus HIV”. As Ong’s mantêm convênios com o poder público, para realizar os atendimentos. “Quero congratular e parabenizar a RNP+SOL e o GASPA que prestam um relevante trabalho junto às pessoas vivendo com o HIV, um grande trabalho de conscientização da sociedade para essa questão e pelos imensuráveis serviços prestados a nossa cidade”, conclui Nascimento.

História do Dia Mundial de Luta contra a AIDS

O que é o Dia Mundial de Luta Contra a Aids?
Transformar o 1º de dezembro em Dia Mundial de Luta Contra a Aids foi uma decisão da Assembléia Mundial de Saúde, em outubro de 1987, com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU). A data serve para reforçar a solidariedade, a tolerância, a compaixão e a compreensão com as pessoas infectadas pelo HIV/aids. A escolha seguiu critérios próprios das Nações Unidas. No Brasil, a data passou a ser adotada, a partir de 1988, por uma portaria assinada pelo Ministro da Saúde.

Por que o laço vermelho como símbolo?
O laço vermelho é visto como símbolo de solidariedade e de comprometimento na luta contra a aids. Seu projeto foi criado em 1991 pela Visual Aids, grupo de profissionais de arte, de Nova York, que queria homenagear amigos e colegas mortos em decorrência da aids.
O Visual Aids tem como objetivos conscientizar as pessoas para a transmissão do vírus, divulgar as necessidades dos que vivem com o HIV/aids e angariar fundos para promover prestação de serviços e pesquisas.
O adereço foi escolhido pela sua associação ao sangue e à idéia de paixão e foi inspirado no laço amarelo que honrava os soldados americanos da Guerra do Golfo. O símbolo foi usado publicamente, pela primeira vez, pelo ator Jeremy Irons, na cerimônia de entrega do prêmio Tony Awards, em 1991.
O laço se tornou símbolo popular entre as celebridades nas cerimônias de entrega de prêmios e virou moda. A possibilidade de se tornar apenas um instrumento de marketing preocupou ativistas que temiam que a popularidade levasse a perda de força, do seu significado. Mas, ao contrário disso, a imagem do laço continua sendo um forte símbolo na luta contra a aids, reforçando a necessidade de ações, pesquisas e, principalmente, de solidariedade aos que convivem com o HIV/aids.

http://www.aids.gov.br/main.asp?Team=%7B576AD86E-6687-4F63-8295-8AB268EC58B2%7D

NASCIMENTO DESTACA A COMEMORAÇÃO DO “DIA 3 DE DEZEMBRO - DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”

Vereador Nascimento e o Deputado Federal Jilmar Tatto com os portadores de paralisia cerebral e suas mães.

Várias entidades, no mundo inteiro, e a própria ONU consideram que muito há que ser feito para um efetivo atendimento e respeito às pessoas com deficiência. São apontados como objetivos prementes envolver as pessoas com deficiência e suas organizações nas ações que visem à superação de suas condições de exclusão, celebrar e divulgar as experiências exitosas, conscientizar a sociedade sobre assuntos de deficiência e promover os direitos humanos de todas as pessoas portadoras de deficiência.
A celebração do dia 3 de Dezembro, como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, foi definido a partir da 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, realizada em 14 de outubro de 1992. Por meio da resolução A/RES/47/3, a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas considera que ainda falta muito para se resolver os problemas dos deficientes, que não pode ser deixado de lado pelas Nações Unidas.
As entidades e pessoas que lutam em defesa dos direitos das pessoas com deficiência esperam que com a criação do Dia Internacional todos os países passem a comemorar a data, gerando conscientização, compromisso e ações que transformem a situação dos deficientes no mundo. Muito ainda há para ser conquistado com o a conquista de oportunidades iguais às de pessoas não portadoras de deficiência; a garantia de que pessoas com deficiência possam participar plenamente da vida da comunidade; assegurar que pessoas deficientes tenham voz em programas e políticas que afetam nossa vida e eliminar a violação dos direitos humanos.
O vereador Nascimento é responsável, em Araraquara, pela formulação de leis e ações de apoio as pessoas com deficiência, como por exemplo, a lei municipal que garante o acesso a shows, jogos e tem participado efetivamente das discussões com o CEPAM sobre os Planos Municipais da Política das Pessoas com Deficiência. A informação, voltada para os deficientes visuais é para Nascimento foco de grande preocupação, “estamos estudando, pesquisando e construindo leis que atendam a essas pessoas”, afirma o vereador.
“Quero aqui, também parabenizar todas as entidades e pessoas que lutam, constroem ações e que prestam imensuráveis serviços a nossa cidade, em defesa dos direitos das pessoas com deficiência”, conclui Nascimento.

NASCIMENTO HOMENAGEIA ESTUDANTE DO SENAI POR CONQUISTA NO CANADÁ

Pela ordem: Os pais de Danilo, Danilo, Nascimento e Ronaldo Napeloso (Presidente da Câmara Municipal de Araraquara)

Por propositura do vereador Nascimento, a Câmara Municipal de Araraquara entregou na noite do dia 02, no Palacete da Esplanada das Rosas “Paulo A. C. Silva”, o diploma de “Honra ao Mérito” ao estudante do SENAI de Araraquara, Danilo de Oliveira Silva.
Danilo conquistou a medalha de prata nas olimpíadas do conhecimento de 2009 denominada “World Skils”, considerada a maior competição de formação profissional do mundo, disputada no Canadá.
Nascimento, emocionado, relembrou de quando estudou no Senai e salientou o empenho do homenageado na busca do conhecimento. “Poderíamos ter homenageado Danilo de várias formas, mas achamos importante destacar o seu grande mérito, transformando esta sua vitória em uma vitória de toda a cidade e para que sirva de exemplo e incentivo a outros estudantes”, diz Nascimento.
A mãe de Danilo, Sra. Dulcinéia Aparecida de Oliveira Silva recebeu da representante da Diretora Regional de Ensino Sra. Maria Aparecida Paiva um buquê de flores deixando-a emocionada.

VEREADOR NASCIMENTO APRESENTA PROPOSTAS DE LEI QUE CRIA A SEMANA DA DIVERSIDADE SEXUAL.

Defesa dos Direitos a Diversidade Sexual
O projeto relativo à diversidade sexual incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal da Diversidade Sexual, a ser comemorada na primeira semana do mês de dezembro de cada ano. A data poderá ser comemorada anualmente com reuniões, palestras, seminários ou eventos.
Por entender que, apesar de todos os avanços, ainda enfrentamos muitos problemas em relação ao convívio com pessoas que possuem orientação sexual diversa da heterossexual. Este preconceito infelizmente influencia a oferta de oportunidades de trabalho, união entre pessoas do mesmo sexo, utilização de espaços públicos e privados como hotéis, motéis e outros locais.
Segundo Nascimento o objetivo da lei é garantir o reconhecimento dos direitos iguais entre os cidadãos, evitando deste modo a proliferação da ignorância, intolerância e preconceito contra esses cidadãos que pagam seus impostos, votam e participam do processo social, cultural e econômico de nossa cidade.
“Esperamos estar dando nossa modesta contribuição para nossa população fique mais informada e conscientizada acerca dos movimentos de afirmação e de direitos constitucionais e civis daqueles que possuem orientação sexual diversa da heterossexual”, afirma Nascimento.

NASCIMENTO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE CRIA O DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA, LATINO-AMERICANA E CARIBENHA

Valorização da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha

Segundo a proposta de projeto fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, a ser comemorado no Dia 25 de Julho de cada ano. A data deverá ser comemorada anualmente com reuniões, palestras, seminários ou eventos.
A origem, do dia 25 de Julho como o dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha tem início em 1992 quando, na República Dominicana, Mulheres Negras de diferentes países da América Latina e do Caribe se reuniram em Santo Domingo, com o objetivo de discutir temas de interesse e da realidade da comunidade negra desta região e buscar alternativas que permitissem o enfrentamento do racismo, sexismo e diversas formas de discriminação que as Mulheres Negras sempre sofreram no decorrer da história.
O objetivo, da lei, é que a comemoração do dia 25 de julho passe a marcar esta luta e a garantir o debate pela inserção de temáticas voltadas para o enfrentamento ao racismo, sexismo, discriminação, preconceito e demais desigualdade raciais e sociais nas políticas publicas deste Município.
“A história destas mulheres pede que tenhamos uma ação voltada para a superação das condições da Mulher Negra, considerando que não há democracia enquanto as injustiças sociais forem reedificadas e, o racismo, em especial tem como principal mecanismo, a invisibilidade das identidades e ações deste grupo étnico”, afirma Nascimento.

O JEITO PSDB/DEM DE GOVERNAR

ARRUDA, do Democratas, seria vice de SERRA, do PSDB, segundo a FOLHA

* matéria extraída do site do Deputado Estadual Enio Tatto

Acusado de liderar um suposto esquema de propina descoberto pela Policia Federal na Operação Caixa de Pandora, o governador do Distrito Federal pelo DEM José Roberto Arruda, protagoniza o mais recente escândalo político.
Após a pressão feita pela alta cúpula do seu partido de, se desfiliar, Arruda reagiu com ameaças dizendo claramente que revelaria que os recursos desviados foram destinados a várias campanhas municipais do partido, inclusive a de Gilberto Kassab, em São Paulo.
Após essas ameaças o partido recuou e a decisão sobre o caso foi adiada. Este é o homem escolhido por Serra para integrar a sua chapa como vice em sua campanha presidenciável do ano que vem.
Confira na matéria abaixo publicada pelo jornal Folha de S. Paulo de Serra e Arruda articulando a chapa deles para as eleições de 2010, como presidente e vice, respectivamente.

DEPUTADO FEDERAL JILMAR TATTO PARTICIPA DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

Parecer preliminar do Orçamento de 2010 aprovado pela CMO

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, em 12 de novembro, o relatório preliminar da proposta orçamentária para 2010. O relator cortou recursos das emendas de bancadas estaduais e de comissões, aumentando o valor das emendas individuais que cada parlamentar poderá apresentar. Estas passarão de R$ 10 milhões para R$ 12,5 milhões, valor um pouco superior ao que o Deputado Jilmar Tatto havia sugerido nas reuniões do Colegiado de Líderes.
As emendas parlamentares têm sido usadas para obras importantes nos municípios, principalmente nos de pequeno porte que não têm receita suficiente para melhorar sua própria infra-estrutura.
O trabalho agora passa a ser dos relatores setoriais que só poderão remanejar até 15% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta inicial não contemplava esse remanejamento.
O relator-geral reservou cerca de R$ 13 bilhões para fazer ajustes em relação ao salário mínimo, reajuste dos aposentados, infra-estrutura nas cidades-sede da Copa de 2014, seguro-agrícola e Lei Kandir.
Os relatórios setoriais devem ser votados até o dia 9 de dezembro