Vereador Nascimento entra com ação no MP contra Fundação do Governo do Estado

O vereador Nascimento entrou com representação, junto Ministério Público, contra o Governo do Estado, e sua Fundação para o Remédio Popular – FURP. Entre as questões que motivaram a representação estão; cobrar da superintendência da FURP explicações quanto a real quantidade de medicamentos produzidos em sua unidade de Guarulhos; a capacidade máxima de produção destes medicamentos; o cronograma de entrega de medicamentos e qual a metodologia da Fundação na constituição dos preços dos medicamentos produzidos e vendidos aos municípios. Segundo informações, a partir de documentos da própria fundação, os preços, praticados pela FURP chegam a ultrapassar em até 50% o valor praticado em mercado, inviabilizando, assim a compra por parte das Prefeituras Municipais.
Outra questão abordada pelo vereador Nascimento, diz respeito a problemas relacionados à entrega das chamadas “cestas básicas de remédios”, aos municípios, o que causa muitos problemas aos administradores das Redes Municipais de Saúde. A FURP tem apresentado cada vez mais limitações na sua produção e fornecimento de medicamentos, o que estaria causando sensíveis prejuízos a municípios. “Isso é fato e já foi constatado pela própria controladoria Geral da União, que apontou problemas no cronograma de entrega de medicamentos aos municípios De acordo com a coordenadoria, o cronograma não vendo sendo observado e, na maioria das vezes, a entrega ocorre de forma fragmentada, o que ocasiona sérios transtornos aos municípios”, explicou Nascimento
“É importante que essas questões sejam esclarecidas de forma definitiva. Acompanho as reuniões da Associação dos Prefeitos da Região de Araraquara (APRA), e em um dos últimos eventos o tema abordado tratou da precariedade da saúde pública e a ineficácia dos trabalhos e serviços oferecidos pela FURP aos municípios”, afirmou Nascimento.
Nascimento lembra ainda que, “A FURP é vinculada à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, e, de acordo com as afirmações oficiais, dedica-se ao desenvolvimento, produção e distribuição de medicamentos voltados à melhoria da qualidade de vida da população, gasta milhões de seu orçamento na unidade. Por isso devemos estar atentos ao que a princípio pode caracterizar mal uso dos recursos públicos e ineficiência de gestão administrativa por parte da superintendência da FURP”.

V PRÊMIO “ZUMBI DOS PALMARES” HOMENAGEIA FRANCISCO LUIZ SALVADOR, O KIKO

Neste ano o prêmio será conferido a Francisco Luiz Salvador (Kiko), em reconhecimento a sua militância no movimento negro e na luta contra a discriminação racial, a escolha foi feita pelo COMCEDIR-Conselho Municipal de Combate a Discriminação e ao Racismo, de Araraquara, em reunião extraordinária na segunda-feira dia 19 de outubro.
O prêmio “Zumbi dos Palmares” foi criado pelo decreto legislativo nº 570 de 2004, de iniciativa do vereador Carlos Nascimento. A entrega do prêmio tem como objetivo reconhecer e homenagear pessoas ou entidades que tenha se destacado na luta pela promoção da igualdade racial e no combate ao racismo e à discriminação racial.
Kiko, que hoje trabalha na assessoria de imprensa da Câmara Municipal e também tem um programa diário na rádio Lefemara, transmitido via internet, tem uma militância no Movimento Negro, desde a fundação do GANA, entidade que lutou por inúmeras conquistas junto ao movimento negro de Araraquara.
A cerimônia de premiação será no dia 20 de novembro, às 19h, no Palacete das Rosas, numa realização Câmara Municipal de Araraquara, Centro de Referência Afro e Comcedir (Conselho Municipal de Combate à Discriminação Racial).


Homenageados

• em 2005, o prêmio foi conferido à socióloga e professora Maria Nazaré Salvador, reconhecida pelo seu trabalho no resgate da cultura, história e religiosidade da população negra;
• em 2006, o prêmio foi concedido à Ivone Camargo que dedicou a vida à religiosidade e à construção da Escola de Samba “Estrela de Vila Santana”;
• em 2007, o prêmio foi conferido ao Luiz Cláudio Barcelos, Dedicou grande parte de sua vida à militância no movimento negro e à prática de sua espiritualidade;
• em 2008, o prêmio foi conferido ao Sr. Lúcio José Maria apaixonado por instrumentos de sopro como o trombone, fundou a famosa banda “Banda do Lúcio”, atualmente realiza trabalho com crianças e adolescentes em escola pública.

NASCIMENTO NA PALESTRA DA FORTALEZA

Nascimento participou da palestra administrada por Maximiliano Z. Freire, Gerente Nacional da Usina Fortaleza na Associação Araraquarense de Engenharia Arquitetura e Agronomia realizada terça-feira. Em sua fala, Nascimento fez questão de frisar que a vinda da Usina em nossa cidade hoje é uma realidade mas foram 18 meses de “namoro”, diversas viagens a São Paulo e até mesmo a Barueri, onde funciona a sede social e muita negociação para convencer os diretores a instalarem uma fábrica em Araraquara.
Acredito que com a vinda da Usina Fortaleza para Araraquara, todos saem ganhando. O município ganha com a arrecadação de impostos que poderão ser aplicados em mais recursos para a população. A população também ganha com os investimentos e a geração de empregos diretos e indiretos. E a Usina Fortaleza também ganha por estar se instalando em um pólo industrial de fácil escoamento da produção, às margens da rodovia Washington Luiz.
“Me sinto feliz com essa conquista, pois, alem de benefícios com a arrecadação de impostos para o município e a geração de empregos, também seremos beneficiados com programas sociais nos quais os administradores da Fortaleza se comprometem em trabalhar principalmente em benefício do futuro de nossas crianças”, comenta Nascimento.
A palestra contou com a presença de engenheiros, comerciantes de materiais de construção, e outros profissionais do ramo. Foram apresentados os produtos produzidos pela Usina e a história do surgimento e evolução da empresa até os dias de hoje.
No próximo dia 29 de outubro, no SESC , será realizada a entrega oficial da área onde será construída a nova sede da Usina Fortaleza Argamassas e Revestimentos em ato solene que contará com a presença do prefeito municipal Marcelo Barbieri alem de outras autoridades.

ALUNO DO SENAI DE ARARAQUARA É RECEBIDO PELO PRESIDENTE LULA

O aluno Danilo Rafael de Oliveira Silva, medalha de prata no WorldSkills 2009, evento realizado no Canadá e que constou na disputa entre 50 países estará, neste dia 23 de outubro, em Brasília onde será recebido, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva juntamente com outros estudantes que representaram o Brasil nesta disputa.
O aluno Araraquarense Danilo Rafael, que defendeu a ocupação de Fresagem a CNC (Comando Numérico Computadorizado), será também agraciado com o Diploma de Honra ao Mérito, pela Câmara Municipal de Araraquara, por iniciativa do Vereador Nascimento. Também ex-aluno do SENAI, Nascimento aponta ser uma grande honra para nossa cidade ter uma Escola SENAI, bem como a titulação e honraria recebida pelo aluno Danilo Rafael demonstra a capacidade técnica de nossas escolas SENAI e a certeza que nosso país e nossa cidade caminham a passos largos para a concretização do desenvolvimento econômico.
Para Nascimento, “É impossível pensar um país desenvolvido sem ter uma planificação de políticas públicas e privadas voltadas a capacitação e profissionalização dos nossos trabalhadores, além disso, a de reconhecermos a importância da Escola Senai que transforma jovens em grandes profissionais. Seguramente posso afirmar que os dois anos de estudos que tive no Senai na minha juventude foram imprescindíveis na minha formação ética,moral e profissional”.
O Worldskills é o maior torneio de formação profissional do mundo. Em 2009 o Brasil ficou com a terceira colocação, sendo representado por 24 jovens, alunos do Senai e Senac, em 20 das 45 profissões disputadas. O Brasil ficou a frente de país com tradicional e reconhecida base tecnológica como Japão, Alemanha, Estados Unidos e até mesmo os anfitriões das disputas, os Canadenses.
A cerimônia de entrega da honraria apresentada por Nascimento e entregue pela Câmara Municipal será no dia 25 de Novembro em cerimônia que reunirá alunos, professores, amigos de Danilo Rafael e a comunidade escolar da Escola Senai.

REQUERIMENTO DO VEREADOR NASCIMENTO PEDE ATENÇÃO AOS TRABALHADORES DO SAMU

Após se reunir se com profissionais do SAMU, o vereador Nascimento apresentou nessa terça feira requerimento encaminhado ao Prefeito Marcelo para que a categoria seja atendida em suas reivindicações.
Os profissionais pedem que seja implantado o adicional de insalubridade e periculosidade que já um direito reconhecido juridicamente, justificando assim a legitimidade e legalidade da reivindicação e também pedem para que seja feita campanhas e ações específicas de divulgação dos serviços e atribuições dos mesmos, para uma melhor relação com a população e um melhor atendimento.
“Precisamos valorizar os profissionais do SAMU, pois os mesmos cumprem um papel importante para salvar vidas expondo-se a riscos. Essas são reivindicações legitimas e que vem sendo tratado também junto ao SISMAR, que é o sindicato que representa a categoria”, afirma Nascimento.

Projeto do Vereador Nascimento que propõe a criação cota de 20% para negros em concurso público do município é arquivado pela Câmara

O projeto do Vereador Nascimento que estabelece cota mínima de 20% das vagas em concursos públicos municipais para negros e afrodescendentes foi arquivado na última sessão da Câmara, dia 20/10, pela base governista. Segundo Nascimento, a cota de 20% para afrodescendentes seria aplicada nos concursos públicos municipais para a Prefeitura, Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), Companhia Tróleibus Araraquara (CTA), Fundação de Amparo ao Esporte Amador de Araraquara (Fundesport), Fundação de Arte e Cultura de Araraquara (Fundart) e demais órgãos públicos da cidade.
O vereador lamenta o resultado da votação lembra quer a própria administração municipal já vem desenvolvendo ações afirmativas na questão racial e que essa seria mais uma ação para que visa o fim da discriminação e do preconceito. Como ação de destaque do Governo Municipal, Nascimento destaca o projeto idealizado pelo Centro de Referência Afro, coordenado pela Assessora Especial de políticas para Afrodescendentes Alessandra Laurindo, que prevê o Selo de Diversidade Étnica a empresas que mantêm negros e afrodescendentes em cargos de gerência e chefia.
As iniciativas de políticas afirmativas vem sendo desenvolvidas há anos, visando uma equalização social na medida em que atende os segmentos historicamente excluídos e discriminados é o caso das mulheres, indígenas, e no caso especifico a população afro descendentes. A reserva de cotas é uma das iniciativas que vêm sendo desenvolvidas e podem criar condições mais favoráveis para os negros na sociedade. “O projeto está incluído em uma série de ações planejadas para este ano para tentar, de forma justa, resgatar o espaço dos negros, negras e afrodescendentes na sociedade”, afirma Nascimento.
Em uma enquête realizada pelo Jornal Tribuna Impressa, das 4 opiniões publicadas todas se manifestaram favoráveis à lei.

Falas do Prefeito sobre a Lei
Para o prefeito “É uma política justa. Enquanto houver discriminação e a população afrodescendente estiver nas condições em que se encontra, precisando de apoio, sou favorável”.
“Não conheço o projeto de Nascimento”, ressalta o prefeito “Mas à tese das cotas sou favorável”, complementa Marcelo Barbieri.

Nascimento representa Câmara na Conferência Estadual da Criança e do Adolescente

A VIII Conferência Estadual da Criança e do Adolescente terminou nesta segunda com várias propostas encaminhadas em plenário, e que agora serão discutidas na VIII Conferência Nacional que será realizada em Brasília (DF), de 7 a 10 de dezembro de 2009.

Com cerca de mil e duzentas pessoas entre delegados, observadores, convidados e pessoas da infra-estrutura, Araraquara sediou pela primeira vez uma conferência estadual da criança e do adolescente. Através do Requerimento nº 333, de 30 de junho de 2009, de autoria de do vereador Carlos Nascimento (PT) aprovado por unanimidade na Câmara e de discussões de Nascimento com a secretária executiva do Condeca – Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Jenifer Caroline Luiz, ainda em meados do mês de maio, a conferência teve também no trabalho do vereador a conquista para sua realização em Araraquara.

“Foi uma discussão iniciada de forma difícil, pois já tínhamos outros municípios à frente de sediar a conferência, cidades como Barri e Avaré. Insistimos e tivemos o apoio da secretária executiva Jenifer, que abriu as portas para que Araraquara também pudesse entrar na disputa. Sou muito grato a Jenifer pela atenção e abertura que nos possibilitou esta conquista”, destaca Nascimento.

Em junho o prefeito Marcelo Barbieri de pronto assumiu a questão, montando uma comissão composta pelo Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, José Carlos Porsani, a gestora do Fundo de Assistência Social, Gizela Gomide, e ainda, o vereador Elias Chedieck Neto, líder de seu governo na Câmara, que em reunião com o Conselho Estadual, levaram o comprometimento formal do prefeito e da Câmara com a propositura solicitada por Nascimento.

Esta conferência teve por objetivo debater e deliberar sobre as políticas públicas para a criança e o adolescente, a partir dos eixos que orientam a promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; a proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes; o Fortalecimento do sistema de garantia de direitos; a participação de crianças e adolescentes nos espaços de cidadania e a Gestão da política.

“A realização desta VIII Conferência em Araraquara coroa todo o esforço que a administração pública vem fazendo nos últimos anos, na luta pela defesa das crianças e dos adolescentes, e coloca Araraquara na agenda de outras futuras conferências. Foi feito um grande investimento pessoal e financeiro da prefeitura para realizarmos a conferência em Araraquara. Precisamos reconhecer este esforço e nos comprometer em fazer a nossa parte, que é participar dos espaços que o município oferece para construirmos e fortalecermos cada vez mais a rede de defesa de direitos. Estamos com a oportunidade de vencer muitas de nossas práticas assistencialistas e paternalistas e romper com muito de nosso individualismo. Precisamos de fato colocar a questão da preservação de direitos à frente de qualquer divergência ou incompreensão para assumirmos o compromisso com nossas crianças e adolescentes, pois muito ainda há de ser feito e ninguém faz absolutamente nada sozinho ou isolado das políticas tiradas por fóruns, como o da conferência”, acredita Nascimento.

O vereador ressalta ainda. “A cidade está de parabéns, houve uma junção de esforços em busca de materializar um objetivo único e comum, todos foram beneficiados, inclusive a cidade que viu mais de mil e duzentas pessoas por três dias lotando nossos hotéis bares e restaurantes”.

ORÇAMENTO CRIANÇA SAI FORTALECIDO DE CONFERÊNCIA ESTADUAL


O vereador Carlos Nascimento comemora a aprovação de levar a sua proposta, de institucionalização da metodologia do Orçamento Criança e do Relatório Criança, para a VIII Conferência Nacional da Criança e do Adolescente. A proposta consiste na institucionalização da metodologia do Orçamento Criança e do Relatório Criança como instrumento de fiscalização social dos gastos do poder público em tudo aquilo que é afeto a criança e ao adolescente.

A proposta foi defendida por Nascimento nos grupos de discussões e aprovada com louvor em plenário.

“Defendo que a metodologia do Oca – Orçamento Criança e o Relatório Criança figurem nas três esferas de governo, nos municípios, nos estados e na união como forma de compromisso de ações e aferimento das políticas públicas e de melhor controle dos gastos por parte da sociedade”, afirma Nascimento.

“Nosso projeto objetiva que o OCA seja implantado como política única em todo o país, em cada município, em cada estado e na federação, assim como são outras leis que norteiam a administração pública a exemplo da lei de responsabilidade fiscal, ou a lei de licitações. Estas leis são únicas e toda prefeitura e gestor público são obrigados a cumpri-la. Fizemos o debate nesta conferência estadual e tivemos êxito. O fato de pautar esta demanda na conferencia nacional é um passo gigantesco que me faz acreditar muito nesta possibilidade”, aponta Nascimento.