CÂMARA QUER LIMITAR O ACÚMULO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NA CIDADE.

Projeto do vereador Carlos Nascimento (PT) deve ser votado hoje.

Por Marco Antonio dos Santos
Fonte: Tribuna Impressa

A Câmara de Araraquara deve colocar em votação na sessão ordinária de hoje à tarde um projeto de lei complementar, de autoria do vereador Carlos Nascimento (PT), que prevê limitar a meio metro cúbico a quantidade de materiais recicláveis armazenada em áreas urbanas. O texto também estabelece proibição do uso de fogo para a limpeza de terrenos e quintais.
O projeto de lei chegou a entrar na ordem do dia na semana passada, mas teve votação adiada. Se aprovada, a proposta que altera o Código de Posturas permitirá juntar, no máximo, um quarto de caçamba ou uma caixa d’água de mil litros em materiais recicláveis. "Eu fiz esse projeto porque recebi, nos últimos meses, muitas reclamações de vizinhos de pessoas que acumulam esses materiais", diz o vereador.
As queixas são de moradores dos bairros São Geraldo, Vale do Sol, Victório de Santi, Jardim dos Industriários e Melhado. As reclamações referem-se a "montanhas" de materiais recicláveis que se tornam focos de animais peçonhentos, baratas e ratos, além de virar fonte de preocupações para saúde pública.
"Um dos pontos do projeto é que a Prefeitura faça um levantamento sobre a quantidade de catadores de material reciclável e de que forma eles armazenam isso", informa o vereador.
O projeto prevê que o Município faça a fiscalização e cadastre todos os catadores. Depois seriam abertos cursos de capacitação profissional para recolocá-los no mercado de trabalho. "Outra alternativa seria conseguir uma maneira de organizá-los em cooperativa de catadores para, assim, melhorar as condições de trabalho", opina Nascimento.

OPORTUNIDADE

NASCIMENTO QUER FIM DE POSTOS BANCÁRIOS EM ESCOLAS.

Fonte: www.cmararaquara.sp.gov.br
Por Luis Fernando Laranjeira

O vereador Carlos Nascimento defende a retirada dos postos de atendimento bancários de todas as escolas da cidade. O primeiro local deve ser o CAIC Rubens Cruz, no Selmi Dei, onde na sexta-feira, 6 de julho, houve um roubo. Ainda nesta semana, ele pretende conversar com representantes do Banco do Brasil e com Orlando Mengatti Filho, Nino, secretário municipal da Educação.
Nascimento lembra que o CAIC do Selmi Dei “abriga crianças na mais tenra idade” e que o posto bancário mantém um segurança armado. No assalto, os ladrões levaram um revólver calibre 38 e um colete a prova de balas do vigia. “Poderia ter acontecido uma tragédia. A gente fica em dúvida se esse segurança armado tranquiliza os pais ou causa uma preocupação ainda maior”, comenta o vereador.
Carlos Nascimento aguarda por um posicionamento por parte da Prefeitura, caso contrário “entrarei com uma representação no Ministério Público”.
O parlamentar frisa que “até mesmo a comunidade do entorno do CAIC corre riscos com o crescente aumento da criminalidade, pois os caixas eletrônicos e postos bancários estão sendo muito visados pelos criminosos”. Nascimento destaca que após três ocorrências, a direção da Unesp vai pedir a desativação dos caixas no campus, sob alegação de insegurança”.
Nascimento reitera que “vamos solicitar ao secretário Nino e ao responsável pelo setor de relações institucionais do Banco do Brasil para operarmos a rápida retirada do posto das dependências do CAIC”. De acordo com ele, “vamos procurar outro local para o funcionamento do posto para que a comunidade não seja prejudicada”.

ARARAQUARA E O DESENVOLVIMENTO FUTURO NA VISÃO DO VEREADOR NASCIMENTO.

Fonte: facebook

Ao ver um comentário de Marcos Volpe no facebook, direto da Áustria, sobre a intenção de intercâmbio com Araraquara em vista do bom futebol apresentado pela Escola Aliança que disputaria a final de uma competição com a Georgia, Nascimento comenta o seu desapontamento com a atual administração municipal.
“Araraquara poderia despontar como uma grande alternativa de investimentos e trocas de experiências internacionais, bastava para isso que tivesse uma única pessoa responsável para articular estas relações internacionais, mas infelizmente nosso prefeito não se atenta para isso. Eu que sou vereador estou dialogando com duas empresas Portuguesas (construção Civil e Energia Solar), outra alemã (pré-moldados habitacionais) e outra Coreana (fabricante de celulares), tudo no sentido de trazê-los para Araraquara, sendo que a alemã já está praticamente certo sua vinda. É lamentável que não tenhamos esta visão na nossa prefeitura, quem perde é a cidade e o povo de Araraquara” comenta Nascimento. “Vamos mudar isso”, conclui o vereador.

NASCIMENTO EXALTA ‘AÇÃO FIRME’ DO MP NO CASO DOS ANIMAIS.

Vereador comemora determinação de fazer valer lei de sua autoria que nunca saiu do papel

Fonte: www.cmararaquara.sp.gov.br
Por Luis Fernando Laranjeira

O vereador Carlos Nascimento acredita que a partir “da firme intervenção” de José Carlos Monteiro, promotor público do Meio Ambiente, “o caos instalado” no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e “o descaso da Prefeitura” na questão da proteção aos animais na cidade comecem a ser resolvidos.
O otimismo cresceu após a audiência de conciliação entre ele, entidades de proteção animal e Prefeitura, realizada quarta-feira, 27 de junho, na 2ª Promotoria de Justiça. De acordo com Nascimento, “o Dr. Monteiro reconheceu a inoperância do Executivo e a má gestão do CCZ e determinou o imediato cumprimento da minha lei de 2007, que até agora não foi aplicada por esta gestão”.
Nascimento refere-se à Lei Complementar 427, de 9 de novembro de 2007, que instituiu ações de proteção e a posse responsável de animais em Araraquara. A legislação prevê, entre outras questões, o estímulo à posse responsável de animais, através da educação ambiental; a instituição de um abrigo adequado para os animais destinados à adoção; incentivos à doação de animais; esterilização de animais domésticos; e, a destinação adequada aos corpos dos animais mortos.
Determinação
Para o parlamentar, “inexplicavelmente, até hoje o Executivo desconsidera e não aplica a lei”. Ele destaca que “o MP constatou a falta de integração entre as Secretarias de Saúde e Meio Ambiente, o que ocasiona esta má administração da causa animal”. Segundo Nascimento, o promotor também determinou agilidade e rapidez no processo de licitação para a construção do novo canil que abrigará os animais sadios.
Outro aspecto destacado pelo vereador é a abertura de um inquérito policial para apurar denúncias de maus tratos que teriam ocasionado a morte de alguns animais no CCZ na última semana. “Já há um inquérito aberto por conta da morte do cão Gabriel e agora o MP vai investigar o caso denunciado pelas entidades de defesa dos animais”.
Nascimento observa que “ao contrário do que a Prefeitura tem afirmado, o Ministério Público vai sim propor um Termo de Ajustamento de Conduta, como também deverá entrar com ação civil pública contra a Prefeitura, que será obrigada a seguir o que está preconizado na minha lei; graças à ação firme do promotor, começamos a ver uma luz no final do túnel”.

NASCIMENTO COMEMORA O SANCIONAMENTO DA LEI QUE INSTITUI O DIA NACIONAL DO COMPROMISSO COM A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A EDUCAÇÃO.

O Congresso Nacional decretou e a Presidenta da República DILMA ROUSSEFF sancionou a Lei 12.685 que institui o dia 21 de novembro como o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação. O intuito da Lei é que nesta data sejam promovidos eventos e atividades que fortaleçam a luta pela defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Nascimento é ativista e defensor de projetos que tratam da defesa da criança e do adolescente e da elaboração de políticas públicas para fomentar ações em defesa dos seus direitos e do orçamento criança.
Nascimento propõe que dialogar com a sociedade civil, sobretudo com os Conselhos Tutelares, o Conselho da Criança e do Adolescente, o Ministério Público e os integrantes do GGI - Grupo de Gestão Integrada poderá viabilizar a elaboração de uma proposta conjunta que garanta a preservação dos direitos e da integridade física e psicológica da criança e do adolescente.
Nascimento considera que a “Atividade Delegada” criada em 2009, sendo um convênio entre o Estado e os municípios com o objetivo de permitir a utilização de policiais militares, em dias de folga, no policiamento ostensivo e no apoio às prefeituras nas atividades de fiscalização que são responsabilidade do município, poderia ser utilizada nas ações de prevenção e combate a violência praticada contra crianças e adolescentes, como por exemplo, a ação conjunta realizada em outubro de 2011 envolvendo cerca de 30 pessoas, entre policiais militares e civis, Conselho Tutelar, Ministério Público, Voluntariado da Infância e Juventude, articulada por este vereador, que flagrou um baile sendo realizado em barracão sem alvará de funcionamento, sem estrutura de segurança e com dezenas de menores, expostos ao álcool e a todo tipo de vulnerabilidade.
A participação na atividade delegada é voluntária e os policiais só podem trabalhar até 96 horas por mês nessa função. Para os policiais, a atividade é uma oportunidade para complementar a renda, uma vez que são remunerados pelas prefeituras pelo serviço. Os participantes cumprem escalas e usam farda, viaturas, arma e colete.