Nascimento representa Araraquara na Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente

O vereador Carlos Nascimento participou da Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada na cidade de São Carlos. Na ocasião, nascimento participou como delegado representando o poder publico de Araraquara, a cidade contou ainda com a participação de representantes de entidades sociais e dos movimentos sociais de defesa dos direitos da criança e adolescentes.

A Conferência teve por objetivo discutir e construir diretrizes da política e do plano decenal, instrumento importante para efetivação dos direitos fundamentais da criança e adolescente. as discussões foram pautadas a partir de 5 eixos: I - Promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdade; II - Fortalecimento do sistema de garantia de direitos das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes III - Fortalecimento do sistema de garantia de direitos; IV - Participação de crianças e adolescentes nos espaços de cidadania e V - Gestão de política.

Nascimento defendeu a proposta de efetivação do Orçamento Criança, como um importante instrumento de consolidação, nos municípios da região e em âmbito estadual, do atendimento as reais necessidades das crianças e adolescentes e a garantia dos seus direitos. "Preparamos nossa intervenção apenas centrada no Orçamento Criança, pois temos a clareza que esta deva ser a principal política pública de sustentação das demais, justamente por quedá a sociedade a capacidade de fiscalizar as políticas públicas e a execução orçamentária de tudo que é afeto à criança e ao adolescente", aponta o vereador. A proposta foi aprovada em plenário.

Segundo o vereador, "A realização das Conferências são fundamentais para a discussão de propostas que busquem a ampliação do atendimento aos direitos da criança e adolescente".

Ao final dos debates e encaminhamentos Nascimento e outros 7 delegados de Araraquara saíram também delegados à Conferência Estadual que será realizada em Araraquara nos dias 05,06 e 07 de Outubro.

Nascimento teve, na data de 30 de junho do corrente ano, Requerimento aprovado por unanimidade dos vereadores solicitando empenho do executivo em promover a VIII Conferência dos Direitos das Crianças e Adolescentes em nosso município. Após inúmeros contatos realizados por Nascimento. com a Jeniffer Caroline Luis que é Diretora Executiva do CONDECA-SP (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente do Estado de São Paulo), e da interferência direta do Executivo Municipal junto ao Conselho Estadual foi possível a concretização de termos, pela primeira vez, a cidade de Araraquara como sede de uma Conferência Estadual dos Direitos da Criança e Adolescentes.

A Audiência Pública sobre o MEI – Micro Empreendedor Individual, atinge seu objetivo.

Realizada nesta quarta-feira (02/09), a Audiência Pública sobre o MEI, organizada e presidida pelo Vereador Nascimento, contou com a participação e contribuição para o debate de Gustavo Marques, Analista Técnico do Sebrae Interior de São Paulo, Carlos Augusto Cascucelli, Gerente Executivo do INSS em Araraquara, Maria de Lurdes Martins Oliveira, Delegada-Adjunta da DRF/Araraquara - SP, Joel Roberto Aranha representando Valter Merlos, Vice-prefeito e Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, André Agatti, Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em Araraquara. A Audiência também contou com a presença da vereadora Márcia Lia, representantes de vários escritórios de contabilidade, ambulantes, junta comercial, artesãos, artistas plásticos e muitos outros empreendedores que poderão ser MEI.

Nascimento abriu a discussão falando sobre a importância de o empreendedor se formalizar para que tenha acesso aos benefícios empresariais como crédito especial junto aos bancos, principalmente aos Bancos Públicos e desta forma investir no empreendimento para o seu fortalecimento e maior autonomia. Desta forma poderá crescer e até deixar o MEI passando a fazer parte do Simples Nacional já com um faturamento maior que R$ 36.000,00 por ano que é o limite máximo para o enquadramento no MEI.

"Nosso mandato sempre esteve envolvido na temática Geração de Trabalho e Renda e tem a autoria de vários projetos e leis, onde podemos destacar o Projeto Girassol composto por mulheres artesãs que produzem seus artefatos para venda gerando assim seu sustento e a Lei número 6585 de 2007 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Crédito Solidário onde pequenos empreendedores poderão fazer empréstimos com menos burocracia, menos restrições e a juros mínimos", afirma o Vereador Nascimento.

Para André Agatti, presidente municipal do Partido dos Trabalhadores, esse é mais um programa do Governo Federal muito forte de resgate da cidadania, de inclusão social, abre um leque significativo de crescimento.

A Delegada adjunta da Receita Federal em Araraquara, Maria de Lourdes Martins de Oliveira afirmou que a participação da Receita Federal é importante para orientar o micro empreendedor no seu caminho de se tornar maior e o Governo quer desburocratizar, e que a instituição atua na conscientização quanto ao recolhimento dos tributos para alavancar os benefícios.

Carlos Augusto Casuscelli sinalizou que a Previdência há tempo vem observando a quantidade de trabalhadores sem cobertura, são aproximadamente 12 milhões de brasileiros que detem atividades com rendimentos mas não contribuem. "São invisíveis aos olhos da administração e por esta razão não contavam com benefícios".

Antes da abertura para as perguntas dos presentes, Gustavo Marques fez uma apresentação no telão, falando sobre todos os detalhes e benefícios da lei complementar 128 sancionada pelo presidente Lula e, Dezembro de 2008. Gustavo destaca a importância da lei no que diz respeito à arrecadação por parte do INSS, aos benefícios que o empreendedor passa a ter com a empresa constituída e dentro das regulamentações empresariais e os escritórios de contabilidade que a principio serão obrigados a prestar os serviços de formalização gratuitamente mas que mais tarde esse empreendedor deixará o MEI, passando para outras categorias e logicamente continuarão com o escritório que outrora lhe assessorou. Gustavo ainda falou da importância de o município aprovar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, uma tarefa que Nascimento pretende desempenhar e para isso poderá surgir outras Audiências Públicas com esse novo tema.