NASCIMENTO APRESENTA A PROPOSTA DE RETOMADA DA GUARDA MIRIM NA CIDADE.

Fonte: www.camara-arq.sp.gov.br
Por: Chico de Assis
Foto do Google - Guarda Mirim de Piracicaba


Nesta quarta-feira encerrou-se o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento Municipal de 2011 de Araraquara. Entre as propostas encontra-se uma do vereador Carlos Nascimento (PT), que pede a reativação do serviço de Guarda Mirim na cidade, desativada em 1998.
Ao longo de sua existência, passaram pela Guarda Mirim, diversos jovens que aprenderam a trabalhar dentro de empresas e instituições. Muitos ascenderam nas instituições e hoje até atuam em funções de direção nos locais onde começaram a trabalhar como aprendizes. Exemplo é a própria Câmara Municipal, onde seu diretor geral, Arcélio Luis Manelli, começou a trabalhar com 15 anos de idade. Na Prefeitura também há diversos servidores oriundos da Guarda Mirim. O vereador Aluisio Braz, o Boi, também é da Guarda Mirim.
A Guarda Mirim de Araraquara recebeu em 1969 o reconhecimento de “Utilidade Pública Municipal”, e depois, em 1980 foi à vez da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo dar o mesmo reconhecimento, agora na instância estadual, para a entidade.
A proposta do vereador, que conta com o apoio de diversos segmentos da sociedade, entre eles da Guarda Civil Municipal, órgão responsável pela planificação desta nova proposta da Guarda Mirim. “Fico feliz em poder através das audiências do Orçamento dar voz aos guardas municipais que desenvolveram este novo projeto e dar a cidade mais este instrumento de políticas publicas de defesa dos direitos da criança e do adolescente”, destaca Nascimento.
Atuariam no serviço, adolescentes entre os 14 e os 17 anos, de ambos os sexos, obrigatoriamente matriculados nas escolas. A eles seria ainda proporcionada formação complementar, com cursos técnicos profissionalizantes, noções de civilidade, prevenção de acidentes domésticos, proteção ao meio ambiente, direitos humanos, criatividade, liderança, espírito participativo, solidariedade e outros.
Além do aprendizado prático para atuação em uma empresa ou instituição, Nascimento vê outros aspectos positivos na proposta. “Há também a construção de valores no cidadão em uma idade muito interessante para a absorção destas informações. Um projeto assim cria condições para a formação cidadã em diversas temáticas”, analisa o vereador.
Nascimento destaca ainda que a proposta foi construída de comum acordo com o secretário da Segurança Pública do Município, Coronel José Antonio Spera, que manteve postura elogiosa a Nascimento durante as discussões orçamentárias.
A participação da Guarda Municipal e em especial do guarda Alexandre que formatou a caracterização do novo modelo da Guarda Mirim, foi fundamental para que a proposta fosse bem aceita e rendesse destaque em alguns órgãos de imprensa. Nascimento propõe um orçamento de R$ 200 mil para o desenvolvimento do programa no período de um ano.

NASCIMENTO PROPÕE 18 EMENDAS PARA A LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

Alem da proposta de retomada da Guarda Mirim, Nascimento apresentou outras dezessete emendas ao Orçamento Público com os seguintes temas:
Direitos Humanos; Locação Social; Orçamento Criança e Adolescente; Substituição de Cestas Básicas por Cartão Alimentação; Criação do Programa de Apoio a Prática das Modalidades de Atletismo; Grupo de Proteção Ambiental – Guarda Municipal; Bicicross; Basquete Amador de Base; Circuito Caipira de Araraquara; Bolsa Cuidador; Fortalecimento Alimentar e Nutricional para Portadores de Paralisia Cerebral; Criação de Programa de Proteção a Animais e Esterilização e Adoção; Construção do Centro de Especializado em Paralisia Cerebral; Semana da África; Atenção aos Portadores da Doença de Traço Falciforme; Promoção de Igualdade Racial; Construção do Centro Dia do Idoso; Guarda Mirim.
As propostas passarão pelo Executivo Municipal onde serão aprovadas ou vetadas pelo prefeito.

A SEXTA EDIÇÃO DO “PRÊMIO ZUMBI DOS PALMARES” SERÁ REALIZADA NO TEATRO MUNICIPAL.

Novembro é considerado o “Mês da Consciência Negra” e pelo sexto ano consecutivo será realizado no Teatro Municipal no dia 20 de novembro, às 19h00, sessão solene que visa homenagear “Zumbi dos Palmares”, considerado pela raça negra, seu maior líder e mártir cuja luta e resistência perduram por mais de 300 anos.
Requerimento aprovado pela Casa de Leis e de autoria do vereador Carlos Nascimento (PT), assinala a homenagear uma pessoa ou entidade que se destacou atuando em defesa dos direitos dos negros(as), afro-descendentes e no combate ao racismo com a concessão do “Prêmio Zumbi”, instituído por iniciativa deste mesmo vereador, fato que resultou no Decreto Legislativo (570), de 17 de novembro de 2004, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara.
O CONCEDIR – Conselho Municipal a Discriminação e ao Racismo, indicou o Senhor José Carlos Anselmo da Costa, mais conhecido como “Ziza” que é pintor e radialista na cidade de Araraquara, ele se destacou na atuação em defesa dos direitos dos negros e negras e no combate ao racismo, será o homenageado com o Prêmio Zumbi dos Palmares este ano.
“Fico satisfeito com a indicação do CONCEDIR em homenagear o Ziza este ano, e mais satisfeito ainda pela continuidade do evento que está em sua sexta edição e perdurará por muitos outros anos”, comenta Nascimento.

VEREADOR NASCIMENTO PROPÕE CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.

Atento ao crescimento da população idosa e da necessidade de políticas públicas de inclusão social e benefícios de acesso a lazer, cultura e esporte e a constatação de que o Brasil deixa de ser um país de jovens, como decorrência do processo de envelhecimento da população, Nascimento tem sido responsável pela luta e indicação de implantação de inúmeras ações específicas para os idosos.
Segundo o diagnóstico trazido pelas projeções populacional da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), os idosos somam hoje, em Araraquara, 27.868 pessoas, e em 2020 serão 40.526.
Agora Nascimento coloca em tramitação, na Câmara Municipal, projeto que prevê a criação do Fundo Municipal do Idoso. O FMI é um mecanismo previsto no Estatuto do Idoso para captação de recursos para financiar programas e ações relativas ao idoso, com vistas a assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Ele ainda autoriza a dedução de doações realizadas por pessoas físicas e jurídicas no imposto de renda devido. “A criação de um Fundo Municipal do Idoso é um importante passo para que possamos estabelecer uma política pública capaz de gerar, qualidade de vida para a população de idosos da cidade”, afirma Nascimento.
Tais recursos, de acordo com a lei, serão destinados ao financiamento total ou parcial de vários programas, projetos e serviços, pagamentos pelas prestações de serviços a entidades conveniadas de direito público e privado, aquisição de material permanente e de consumo, construção, reforma, ampliação e locação de imóveis e principalmente no desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle das ações. A falta de recursos é também um problema para as instituições que trabalham com o idoso.
Nascimento tem realizado várias conversas com lideranças que atuam na defesa dos direitos e no acolhimento dos idosos, com o objetivo de apresentar a proposta e aperfeiçoar a lei. “É importante envolver as lideranças deste segmento social para dialogar sobre suas necessidades. Assim temos feito com vários outros projetos e com esse não é diferente, pois o projeto vai estar mais próximo das demandas daqueles que atuam na defesa dos direitos dos idosos”, lembra Nascimento.
Já Existem fundos constituídos em atendimento à legislação federal, como os da criança e adolescente e assistência social, a necessidade da criação de um Fundo Municipal do Idoso é amparar as pessoas da terceira idade em vários aspectos. "Quando pensamos na criação de um Fundo Municipal do Idoso, que disponha de recursos, é porque sentimos a falta de estrutura para essa população que aumenta a cada dia", conclui Nascimento.

NASCIMENTO NÃO QUER O EMPREGO DO DINHEIRO PÚBLICO NA CONSTRUÇÃO DA NOVA CÂMARA MUNICIPAL.

Em Abril do ano passado, a Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores se manifestou contrária a construção de um novo prédio para abrigar o Legislativo Municipal usando o dinheiro público e devido à declaração do prefeito Marcelo Barbieri prevendo o início das obras ainda este ano, Nascimento reacende a discução.
“Vamos nos reunir na Executiva para discutir o assunto, mas mantenho a posição de que devemos buscar alternativas como uma parceria Pública Privado. Este prédio não é prioridade para a cidade”, declara Nascimento.
Nascimento concorda com a existência da necessidade de um edifício maior e melhor estruturado para melhor atender a população, mas acredita também que isso possa ser feito através de parcerias entre o Legislativo e instituições como o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e desta forma não comprometer o orçamento público.
A Emenda Parlamentar (PEC) criou uma nova faixa de vereadores que valerá já para o exercício de 2013 e o numero de vereadores será definido em cada município até limite máximo estabelecido pelo TSE que no caso de Araraquara é de 21 vereadores.
Nascimento defende que seja realizada uma consulta pública para que a população defina quantos vereadores a cidade deva ter. “A PEC diz que Araraquara terá até 21 vereadores, mas considero que a população deva definir quantos de fato devam ocupar cadeira no Legislativo e não deixar essa decisão para um vereador ou para o prefeito”, concluiu Nascimento.

PROJETO DE LEI DO VEREADOR NASCIMENTO QUE REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER FOI APROVADO.

A Câmara aprovou na Sessão Ordinária do dia 26 de outubro o Projeto de Lei do Vereador Nascimento que regulamenta e disciplina o uso e exploração das chamadas Áreas de Lazer. Até então, as áreas de lazer são construídas de maneira desorientada sem a preocupação com o transtorno e incômodos causados a vizinhos, o que tem gerado reclamações que levou Nascimento a criar e batalhar para a aprovação do P. L.
O Projeto de Lei prevê que os proprietários deverão cadastrar as áreas de lazer na Prefeitura, para obter alvará de funcionamento com o pagamento de uma taxa anual para qualquer tipo de festa ou encontro, seja por meio de locação, empréstimo ou doação. As penalidades vão de advertência, multa entre 10 e 50 UFMs na primeira autuação e entre 80 e 100 UFMs no caso reincidência, interdição da atividade, fechamento do estabelecimento, embargo da obra, apreensão da fonte causadora da infração e até cassação do alvará ou licença.
As áreas de lazer deverão receber tratamento acústico para absorver o ruído nas dependências da edificação. Para as áreas instaladas a um raio de 300 metros de hospitais, escolas, ambulatórios, creches, bibliotecas públicas ou casas de repouso, a sonorização estará limitada a 45 decibéis e as demais o limite de ruídos será definido segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A Fiscalização ficará por conta da Prefeitura.
“Diversas pessoas definiram como fonte de investimento áreas de lazer, muitas em terrenos pequenos, mas deixam o ônus com a vizinhança, pois moram em outros bairros. A lei servirá de instrumento poderoso para regulamentar essas áreas”, considerou Nascimento.
Agora cabe ao prefeito a regulamentação e o sancionamento da Lei.