Requerimento aprovado na última sessão reforça movimento nacional
Fonte: www.tribunaimpressa.com.br
De: 20/04/2010
Policiais militares garantem ronda nos colégios eleitorais durante o pleito
Requerimento do vereador Nascimento, pedindo que os órgãos competentes viabilizem a participação de policiais militares e civis nas eleições de outubro, foi aprovado por unanimidade na última sessão ordinária da Câmara de Araraquara.
A discussão sobre a ausência da categoria no processo eleitoral - a maior parte fica em serviço no dia das eleições, não conseguindo horário para votar - engrossou depois que o TSE expediu resolução garantindo o direito de voto aos presos provisórios e a menores infratores. A partir daí, por todo o País, associações de policiais civis e militares se manifestam para garantir a seus associados o direito de votar nas eleições, estando em serviço ou fora de seu domicílio eleitoral.
Na impossibilidade operacional do voto eletrônico em trânsito, a categoria pede a implantação de seções sem votação eletrônica, com o uso de cédulas eleitorais.
Segundo o vereador Nascimento, estas manifestações estão sendo endossadas por um número grande de Câmaras de vereadores de todo o País, além de entidades ligadas a esses servidores. “Alguns deputados estaduais já estão articulando apoio à causa. A idéia é fazer com que esse requerimento seja redirecionado a lideranças políticas em todo o Estado para que o assunto tenha repercussão nacional”, diz ele, lembrando que a Justiça Eleitoral deve viabilizar o voto para todos. “E o policial, como todo cidadão, tem o direito de exercer seu voto. Cabe à Justiça Eleitoral achar um meio de viabilizar isso”, acrescenta.
Entre os policiais que atuam nas 19 cidades da região, dentro do 13º Batalhão da Polícia Militar, do 3º Batalhão da Polícia Rodoviária, da Delegacia Seccional de Polícia Civil, na corporação de Bombeiros e na Polícia Ambiental, aproximadamente 900 seriam beneficiados com a garantia do voto.
"Estou tratando do assunto diretamente com o gabinete do senador Mercadante. Ele está trabalhando nisso. As chances de garantir o direito de voto aos policiais ainda nesta eleição são grandes", finaliza Nascimento.
Precedentes
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na ação da Associação dos Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte que pedia ao Supremo que assegurasse o direito ao voto aos policiais em serviço no dia da votação, já nas eleições de 2010. No entanto, o ministro solicitou informações ao TSE e determinou o encaminhamento do caso ao procurador-geral da República, para ter um parecer do Ministério Público Federal. A questão ainda será julgada em definitivo.
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