Justiça Federal proíbe queimadas e exige licença ambiental para 2011

Fonte: www.araraquara.com


Agora, para a concessão de novos licenciamentos e autorizações de queimadas é obrigatório que os produtores realizem o EIA/RIMA prévio
A Justiça Federal proibiu a queima da palha de cana-de-açúcar que não tenha passado por Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), a partir da próxima safra, 2011/2012. A juíza Adriana Galvão Starr, da 1ª Vara Federal em Araraquara, proferiu sentença anulando todas as licenças ambientais e autorizações já concedidas para utilização de queimadas na cultura canavieira, a partir do próximo ano, pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) e pelo Estado de São Paulo, através Secretaria do Meio Ambiente.
Agora, para a concessão de novos licenciamentos e autorizações de queimadas, a decisão tornou obrigatório que os produtores realizem o EIA/RIMA prévio, para que haja uma avaliação das conseqüências da queimada para a saúde humana e de animais. Quem ficará responsável pelas autorizações é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), que também foi incumbido de cadastrar todas as propriedades rurais ocupadas com a cultura canavieira na região e fiscalizar o cumprimento dessa decisão.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil pública proposta, a cana-de-açúcar é uma cultura periódica, cujo ciclo produtivo dura cerca de um ano. Para facilitar o corte, descartar os materiais inservíveis e diminuir a incidência de animais peçonhentos eventualmente aninhados na plantação, os produtores agrícolas usam a queima controlada da palha da cana. A queimada lança na atmosfera grande quantidades de poluentes que contaminam os rios, a terra e o ar, sendo uma das principais fontes emissoras de gases que contribuem para o efeito estufa, com efeitos danosos para saúde humana, flora e fauna regional.
As usinas de cana-de-açúcar, por sua vez, alegam que seguem as leis ambientais vigentes de mecanização da colheita e que os argumentos apresentados não provaram que a queimada causa efeitos danosos ao ser humano nem aos animais silvestres. As empresas alegam ainda que a suspensão das queimadas causaria lesão grave e irreversível à economia. Fontes ligadas às usinas da região disseram que as empresas ainda desconhecem a sentença, mas possivelmente devem recorrer da decisão.
Lembramos que o Vereador Nascimento fez de seu segundo mandato, uma árdua luta contra as queimadas em Araraquara. Em 2007 realizou uma campanha no centro da cidade, intitulada “Diga Não as Queimadas nos Canaviais”, onde muitos aderiram ao manifesto.
O fim das queimadas é uma questão de sobrevivência, vemos a situação da qualidade do ar em Araraquara nesses últimos dias, os transtornos a nossa saúde. “É uma questão de inteligência combater as queimadas, não podemos mais aceitar essa prática num tempo em que há tecnologia para suplantar o problema”, comenta Nascimento.