EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NASCIMENTO DEFENDE A RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

Aconteceu no último dia 25 de agosto, na Câmara Municipal a audiências pública que discutiu a questão da população de rua, em Araraquara. A audiência contou com a participação de vereadores, secretários municipais, além de lideranças de movimento sociais e religiosas, representantes de entidade, que atendem moradores de rua, e vários moradores de rua.
Para Nascimento a realização da audiência demonstra que a Câmara esta em consonância com os temas que envolvem a defesa dos direitos da pessoa humana, nesse caso específico a população de rua e como os movimentos sociais, cumprindo o papel de dar visibilidade a uma discussão importante para a efetivação dos direitos humanos. O vereador lembrou ainda que Araraquara sediou duas conferências de Direitos Humanos, uma municipal e outra regional, onde o tema foi abordado e afirmou em sua fala que “O que precisamos agora e fazer com que essa audiência seja um elo de amarração do que já temos no âmbito municipal, estadual e nacional e materializarmos as ações”.
O Governo Federal esta sistematicamente criando políticas públicas para atender a população de rua, em 23 de dezembro de 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em São Paulo, o decreto nº 7.053, que cria a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua, elaborada em parceria com representantes do segmento e de governo. O Governo também criou o “Projeto de Capacitação e Fortalecimento Institucional da População em Situação de Rua”, financiado pelo MDS, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e executado pelo Instituto Pólis.
Nascimento apresentou uma proposta de encaminhamento para que a Câmara Municipal tire uma resolução de recomposição da Comissão Municipal de Direitos Humanos e encaminhe ao prefeito. “Precisamos resgatar a Comissão Municipal de Direitos Humanos, pois essa é uma ferramenta para a sociedade civil e que tem inclusive dotação orçamentária para realizar ações, precisamos somar esforços para que ela de fato funcione”, conclui Nascimento.