A Audiência Pública sobre o MEI – Micro Empreendedor Individual, atinge seu objetivo.

Realizada nesta quarta-feira (02/09), a Audiência Pública sobre o MEI, organizada e presidida pelo Vereador Nascimento, contou com a participação e contribuição para o debate de Gustavo Marques, Analista Técnico do Sebrae Interior de São Paulo, Carlos Augusto Cascucelli, Gerente Executivo do INSS em Araraquara, Maria de Lurdes Martins Oliveira, Delegada-Adjunta da DRF/Araraquara - SP, Joel Roberto Aranha representando Valter Merlos, Vice-prefeito e Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, André Agatti, Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em Araraquara. A Audiência também contou com a presença da vereadora Márcia Lia, representantes de vários escritórios de contabilidade, ambulantes, junta comercial, artesãos, artistas plásticos e muitos outros empreendedores que poderão ser MEI.

Nascimento abriu a discussão falando sobre a importância de o empreendedor se formalizar para que tenha acesso aos benefícios empresariais como crédito especial junto aos bancos, principalmente aos Bancos Públicos e desta forma investir no empreendimento para o seu fortalecimento e maior autonomia. Desta forma poderá crescer e até deixar o MEI passando a fazer parte do Simples Nacional já com um faturamento maior que R$ 36.000,00 por ano que é o limite máximo para o enquadramento no MEI.

"Nosso mandato sempre esteve envolvido na temática Geração de Trabalho e Renda e tem a autoria de vários projetos e leis, onde podemos destacar o Projeto Girassol composto por mulheres artesãs que produzem seus artefatos para venda gerando assim seu sustento e a Lei número 6585 de 2007 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Crédito Solidário onde pequenos empreendedores poderão fazer empréstimos com menos burocracia, menos restrições e a juros mínimos", afirma o Vereador Nascimento.

Para André Agatti, presidente municipal do Partido dos Trabalhadores, esse é mais um programa do Governo Federal muito forte de resgate da cidadania, de inclusão social, abre um leque significativo de crescimento.

A Delegada adjunta da Receita Federal em Araraquara, Maria de Lourdes Martins de Oliveira afirmou que a participação da Receita Federal é importante para orientar o micro empreendedor no seu caminho de se tornar maior e o Governo quer desburocratizar, e que a instituição atua na conscientização quanto ao recolhimento dos tributos para alavancar os benefícios.

Carlos Augusto Casuscelli sinalizou que a Previdência há tempo vem observando a quantidade de trabalhadores sem cobertura, são aproximadamente 12 milhões de brasileiros que detem atividades com rendimentos mas não contribuem. "São invisíveis aos olhos da administração e por esta razão não contavam com benefícios".

Antes da abertura para as perguntas dos presentes, Gustavo Marques fez uma apresentação no telão, falando sobre todos os detalhes e benefícios da lei complementar 128 sancionada pelo presidente Lula e, Dezembro de 2008. Gustavo destaca a importância da lei no que diz respeito à arrecadação por parte do INSS, aos benefícios que o empreendedor passa a ter com a empresa constituída e dentro das regulamentações empresariais e os escritórios de contabilidade que a principio serão obrigados a prestar os serviços de formalização gratuitamente mas que mais tarde esse empreendedor deixará o MEI, passando para outras categorias e logicamente continuarão com o escritório que outrora lhe assessorou. Gustavo ainda falou da importância de o município aprovar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, uma tarefa que Nascimento pretende desempenhar e para isso poderá surgir outras Audiências Públicas com esse novo tema.