A VIII Conferência Estadual da Criança e do Adolescente terminou nesta segunda com várias propostas encaminhadas em plenário, e que agora serão discutidas na VIII Conferência Nacional que será realizada em Brasília (DF), de 7 a 10 de dezembro de 2009.
Com cerca de mil e duzentas pessoas entre delegados, observadores, convidados e pessoas da infra-estrutura, Araraquara sediou pela primeira vez uma conferência estadual da criança e do adolescente. Através do Requerimento nº 333, de 30 de junho de 2009, de autoria de do vereador Carlos Nascimento (PT) aprovado por unanimidade na Câmara e de discussões de Nascimento com a secretária executiva do Condeca – Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Jenifer Caroline Luiz, ainda em meados do mês de maio, a conferência teve também no trabalho do vereador a conquista para sua realização em Araraquara.
“Foi uma discussão iniciada de forma difícil, pois já tínhamos outros municípios à frente de sediar a conferência, cidades como Barri e Avaré. Insistimos e tivemos o apoio da secretária executiva Jenifer, que abriu as portas para que Araraquara também pudesse entrar na disputa. Sou muito grato a Jenifer pela atenção e abertura que nos possibilitou esta conquista”, destaca Nascimento.
Em junho o prefeito Marcelo Barbieri de pronto assumiu a questão, montando uma comissão composta pelo Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, José Carlos Porsani, a gestora do Fundo de Assistência Social, Gizela Gomide, e ainda, o vereador Elias Chedieck Neto, líder de seu governo na Câmara, que em reunião com o Conselho Estadual, levaram o comprometimento formal do prefeito e da Câmara com a propositura solicitada por Nascimento.
Esta conferência teve por objetivo debater e deliberar sobre as políticas públicas para a criança e o adolescente, a partir dos eixos que orientam a promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; a proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes; o Fortalecimento do sistema de garantia de direitos; a participação de crianças e adolescentes nos espaços de cidadania e a Gestão da política.
“A realização desta VIII Conferência em Araraquara coroa todo o esforço que a administração pública vem fazendo nos últimos anos, na luta pela defesa das crianças e dos adolescentes, e coloca Araraquara na agenda de outras futuras conferências. Foi feito um grande investimento pessoal e financeiro da prefeitura para realizarmos a conferência em Araraquara. Precisamos reconhecer este esforço e nos comprometer em fazer a nossa parte, que é participar dos espaços que o município oferece para construirmos e fortalecermos cada vez mais a rede de defesa de direitos. Estamos com a oportunidade de vencer muitas de nossas práticas assistencialistas e paternalistas e romper com muito de nosso individualismo. Precisamos de fato colocar a questão da preservação de direitos à frente de qualquer divergência ou incompreensão para assumirmos o compromisso com nossas crianças e adolescentes, pois muito ainda há de ser feito e ninguém faz absolutamente nada sozinho ou isolado das políticas tiradas por fóruns, como o da conferência”, acredita Nascimento.
O vereador ressalta ainda. “A cidade está de parabéns, houve uma junção de esforços em busca de materializar um objetivo único e comum, todos foram beneficiados, inclusive a cidade que viu mais de mil e duzentas pessoas por três dias lotando nossos hotéis bares e restaurantes”.
ORÇAMENTO CRIANÇA SAI FORTALECIDO DE CONFERÊNCIA ESTADUAL
O vereador Carlos Nascimento comemora a aprovação de levar a sua proposta, de institucionalização da metodologia do Orçamento Criança e do Relatório Criança, para a VIII Conferência Nacional da Criança e do Adolescente. A proposta consiste na institucionalização da metodologia do Orçamento Criança e do Relatório Criança como instrumento de fiscalização social dos gastos do poder público em tudo aquilo que é afeto a criança e ao adolescente.
A proposta foi defendida por Nascimento nos grupos de discussões e aprovada com louvor em plenário.
“Defendo que a metodologia do Oca – Orçamento Criança e o Relatório Criança figurem nas três esferas de governo, nos municípios, nos estados e na união como forma de compromisso de ações e aferimento das políticas públicas e de melhor controle dos gastos por parte da sociedade”, afirma Nascimento.
“Nosso projeto objetiva que o OCA seja implantado como política única em todo o país, em cada município, em cada estado e na federação, assim como são outras leis que norteiam a administração pública a exemplo da lei de responsabilidade fiscal, ou a lei de licitações. Estas leis são únicas e toda prefeitura e gestor público são obrigados a cumpri-la. Fizemos o debate nesta conferência estadual e tivemos êxito. O fato de pautar esta demanda na conferencia nacional é um passo gigantesco que me faz acreditar muito nesta possibilidade”, aponta Nascimento.
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