O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, de competência dos Municípios, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
A Cooperativa Acácia de catadores, coleta, triagem e beneficiamento de materiais recicláveis de Araraquara, têm um gasto anual com o imposto por volta dos R$ 30 mil que poderiam ser revertidos em investimentos como a compra de mais equipamentos, contratação de mais funcionários e melhorias nas condições de trabalho dos catadores.
Nascimento ao longo de seu mandato sempre tem demonstrado um carinho especial com a cooperativa que emprega, cuida do meio ambiente e ajuda a cidade ter uma melhor qualidade de vida.
“A isenção desse imposto é o mínimo que o município poderia oferecer a essa cooperativa que muito contribui com a nossa cidade, alem do mais o valor que a prefeitura deixará de arrecadar será compensado com mais e melhor serviço a prestar pela Acacia”, defende Nascimento.
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