Vereadores aprovam as 21 emendas à LDO de Nascimento.

A última terça-feira foi marcada pela realização de duas sessões no Plenário da Câmara Municipal, uma, Ordinária, e a outra, Extraordinária. Na 9ª Sessão Extraordinária da atual Legislatura, foi aprovada na íntegra a proposta da Prefeitura para a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011, e também foram aprovadas em bloco, sem explicações ou argumentações, e por unanimidade, todas as 25 emendas apresentadas pelos Vereadores, sendo que 21 delas são de autoria do Vereador Nascimento.
No ano passado, os mesmos vereadores apresentaram 24 emendas, mas uma foi derrubada em Plenário e as outras 23 foram aprovadas e posteriormente vetadas pelo prefeito Marcelo Barbieri (PMDB). Na ocasião, ele alegou "desuniformização da estrutura lógica da peça orçamentária", pois as ações propostas já estariam contempladas em programas do Executivo. "Neste ano, eu negociei com os secretários e recebi garantia de que a maior parte das emendas será aprovada", declarou Carlos Nascimento (PT), autor de 21 emendas.
Entre as emendas de Nascimento está a proposta que prevê reserva de recursos no Orçamento Municipal para cumprimento do acordo entre Prefeitura e funcionários municipais, de aumento de 5% nos salários a partir de 1º de março. O acordo foi feito durante as negociações para retorno dos trabalhadores que fizeram greve em abril deste ano. "Estou assinando esta emenda a pedido do sindicato dos servidores municipais. E todas as propostas foram discutidas com entidades e ONGs", explicou.
Cartão
Ele também destacou entre suas emendas as que prevêem o trabalho de psicólogos em escolas municipais e a implantação do cartão alimentação, em substituição às cestas básicas entregues a famílias cadastradas em programas sociais, incluindo o Bolsa-Família. "Essas duas emendas receberam apoio dos secretários durante audiência pública sobre a LDO. Eles reconheceram a viabilidade e importância dessas ações", afirmou o vereador.
Vale lembrar que a proposta do cartão alimentação foi derrubada em plenário, no ano passado, pela maior parte dos votos. Um dos argumentos utilizados por vereadores da base governista foi o de que os usuários poderiam utilizar os cartões para comprar bebidas alcoólicas ou mesmo drogas. Para Nascimento, a vantagem do cartão é justamente dar aos beneficiários a oportunidade de escolher os gêneros alimentícios adquiridos, além de incentivar o comércio local.
Outras emendas apresentadas por Nascimento - e que, segundo o vereador, já têm aval dos secretários das áreas contempladas - estabelecem a criação de um programa para erradicar o analfabetismo e elevar a escolaridade dos trabalhadores do campo e outro de gestão do Pátio Zero por entidade filantrópica.
Ele também destacou propostas para a criação de programas em mais quatro áreas: a) fortalecimento alimentar e nutricional para portadores de paralisia cerebral; b) Bolsa-Cuidador, em convênio com o Governo Federal, para aumentar a renda dos familiares de portadores de paralisia cerebral; c) Circuito da Cultura Caipira de Araraquara; e d) erradicação do analfabetismo e de elevação de escolaridade dos trabalhadores do campo.
Haverá nova Sessão Extraordinária na quinta-feira, para a segunda discussão e votação da LDO 2011 e das emendas. Após isso, o resultado das votações será enviado ao Prefeito Marcelo Barbieri (PMDB), que poderá sancionar ou vetar uma ou mais emendas. Há ainda a necessidade de as emendas estarem previstas no Plano Plurianual 2010-2013 para serem imediatamente válidas, senão, será necessário alterar o PPA.
Na quinta-feira, dia 24, repete-se a agenda, com Sessão Ordinária às 14 horas, e Sessão Extraordinária para a segunda discussão e votação da LDO 2011 e das 25 emendas. A antecipação da sessão que seria dia 29 se dá por conta do prejuízo aos prazos para a organização de uma sessão, inviabilizando-a por conta da sequência de jogos do Brasil na Copa, na sexta-feira, e na segunda ou terça dependendo do resultado contra Portugal. Ao mesmo tempo, a sessão de quinta-feira será a última antes do recesso de meio de ano, que vai de 1 a 13 de julho.