VEREADOR NASCIMENTO DEFENDE REVISÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ARARAQUARA

A CIP (Contribuição de Iluminação Pública) foi criada a partir de 2002 e tinha como objetivo ser um instrumento que daria a Prefeitura a capacidade orçamentária para levar iluminação onde não tinha e trocar toda a iluminação da cidade por luzes mais adequadas ao bem estar e segurança da população. Ao longo destes anos houve a troca de iluminação pública na cidade de lâmpadas de sódio de 70 watts por 100 e 150 watts, bairros que há mais de vinte anos estavam às escuras como Parque São Paulo, Hortênsias, Parque dos Industriários, Jardim Lupo, dentre outros, ganharam mais segurança e bem estar para seus moradores.
Para Nascimento a CIP deve passar por uma revisão, primeiro porque, segundo o vereador, o objetivo para o qual foi criada já foi atendido e segundo porque o prefeito Marcelo admite, em entrevista, que tem feito caixa de um ano para outro com recursos da CIP o que é flagrantemente ilegal. “Não se trata aqui de nenhum revanchismo contra o atual prefeito, tão pouco de mudança de posição de minha parte frente à cobrança da CIP. A cobrança foi criada devido a necessidades de momento. Necessidades estas já vencidas em sua maior abrangência”, afirma Nascimento.
Apontando problemas, também, quanto ao índice cobrado, cerca de 13% do valor efetivo de cada conta residencial sendo que o aprovado na Câmara foi um percentual de 10%, Nascimento declara que , “Tenho lutado não por questões políticas, mas de direito, pelo pronto rebaixamento do índice de cobrança da CIP, adequando-a nos dias de hoje a atual realidade de necessidade de custeio das obras e a capacidade contributiva de cada cidadão, por que assim determina a norma maior e por absoluta coerência, já que tudo que se arrecadou já se fez uso nas obras para as quais foi criada”.