Fonte: Jornal Tribuna Impressa de 07/10/2010
Por Luís Augusto Zakaib
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Um projeto de lei de autoria do vereador Carlos Nascimento (PT) quer normatizar o funcionamento e a exploração comercial de áreas de recreio particulares em Araraquara. Seu texto propõe que esses espaços utilizados para recreação e confraternização, sob cobrança, empréstimo ou outra forma, sejam cadastrados na Prefeitura para a obtenção de alvará de funcionamento.
Sem uma legislação específica, não há como coibir algazarras, desordens e barulho excessivo que incomodam principalmente a vizinhança. "Se a pessoa está comercializando esse espaço, pressupõe-se que tenha alvará de funcionamento, segurança interna, que recolha tributos para o município e que garanta à vizinhança a não perturbação, tanto do sossego público quanto a viária", explica o Vereador Nascimento.
Nascimento pediu vista ao projeto a fim de adequar alguns itens às propostas sugeridas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. “Vamos aceitar sugestões para algumas alterações no projeto, mas não vamos admitir muita flexibilização neste caso", reforça Nascimento.
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