NASCIMENTO COBRA TRANSPARÊNCIA NA DESTINAÇÃO DO DINHEIRO ARRECADADO PELO PEDÁGIO DE BUENO.

Nascimento entrega requerimento à Prefeitura solicitando informações sobre o serviço

FONTE: www.camara-arq.sp.gov.br
Por Maria Luiza Rosato

O vereador Carlos Nascimento (PT) encaminhou ao prefeito Marcelo Barbieri (PMDB), requerimento referente à Estrada Vicinal Graciano da Ressurreição Affonso, que liga a cidade de Araraquara a Matão. O documento versa sobre a praça de pedágios localizada no Distrito de Bueno de Andrada.
Segundo Nascimento, o número de veículos que passam pela vicinal diariamente é grande. “A quantia arrecadada por ano pelo pedágio é alta, e não há clareza de como são utilizados esses recursos”, disse Nascimento.
Estima o vereador que o pedágio recolha por ano mais de R$ 1,5 milhão, valor que deve ser destinado à manutenção do serviço, administrado pela Secretaria de Trânsito e Transporte do município. De acordo com Nascimento, o pedido de informações já foi feito várias vezes, e até agora não teve retorno.
Por esse motivo o parlamentar chegou a exigir, por meio de requerimento, que a prefeitura disponibilize anualmente, documentação referente à movimentação financeira, desde a instalação da praça de pedágio até os dias de hoje.
“Como presidente da Comissão Permanente de Ordem Social, Transportes, Habitação e Meio Ambiente ressalto que eu, junto com os demais integrantes do grupo, que são os vereadores Tenente Santana (PSDB) e Dr. Lapena (sem partido) iremos apurar com mais detalhes as informações relacionadas ao assunto”, afirmou Nascimento.

Matéria publicada pela Tribuna Impressa no dia 08 de julho deixa clara a inconsistência de informações por parte do Executivo.
Por Raphael Pena
Pelas contas oficiais da Prefeitura, estão sobrando R$ 296 mil do valor total arrecadado pelo Pedágio de Bueno de Andrada nos últimos 18 meses, período em que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) está à frente da administração da praça.
De acordo com documento encaminhado à Tribuna no fim da tarde de ontem, assinado pelo secretário municipal da Fazenda, Roberto Pereira, o Pedágio da Coxinha, como é conhecido, arrecadou R$ 2,41 milhões desde janeiro de 2010 - valor é quase R$ 300 mil a menos que a estimativa apresentada pelo secretário municipal de Trânsito e Transportes, Cid Monteiro de Barros, em matéria publicada ontem.
Do total arrecadado, R$ 2,12 milhões foram gastos com custeio de administração e investimentos na pista.
Entre as despesas com investimento estão R$ 50 mil aplicados em equipamentos e R$ 200 mil na duplicação de parte da via (já realizados), mais a colocação de defensas metálicas no valor R$ 172 mil e a construção de baias para manobras e estacionamento ao lado do acostamento, ao custo de R$ 150 mil, que ainda não foram feitos. A justificativa da assessoria de imprensa é que estas obras já tiveram os valores empenhados, ou seja, já têm destino certo.
Mesmo assim, o documento explica o destino de apenas R$ 570 mil - 24% dos R$ 2,41 milhões arrecadados. O valor restante, R$ 1,85 milhão, a Prefeitura não deixa claro em que foi aplicado. Além disso, o documento não esclarece o destino do superávit de R$ 296 mil, diferença entre receitas e despesas.
Controle das contas
Há três dias, a reportagem tenta uma entrevista com o secretário da Fazenda para que ele dê esclarecimentos sobre as contas do pedágio, que fica em uma via sem acostamento, com asfalto e sinalização precários.
Além disso, matéria publicada na edição de ontem da Tribuna Impressa mostrou que a Secretaria de Trânsito não controla as aplicações da arrecadação da praça de pedágio.
"A Secretaria de Trânsito não tem controle", diz o secretário Cid Monteiro de Barros. "Toda conta nossa é destinada à Prefeitura. Cabe a ela administrar. Vamos fazendo os pedidos e o Roberto Pereira libera de acordo com as possibilidades. Temos apenas uma estimativa", afirma Barros.
A arrecadação do pedágio e as multas de trânsito são as duas únicas fontes de receita da Secretaria de Trânsito. A outra são as multas.