NASCIMENTO QUER ATIVIDADE DELEGADA PARA PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Vereador defende amplo diálogo para elaboração de propostas de atuação dos policiais
Fonte: www.cmararaquara.sp.gov.br
Por: Luis Fernando Laranjeira

O vereador Carlos Nascimento (PT) encaminhará indicação ao Executivo para que as ações da atividade delegada dos policiais civis e militares, aprovada na sessão ordinária de terça-feira, 20 de março, sejam voltadas, prioritariamente, à proteção da criança e do adolescente. Ele afirma que “temos sentido o quanto carece de policiais e agentes da segurança e fiscalização nas ações pensadas no Grupo de Ações Integradas (GGI).
Carlos Nascimento considera o projeto aprovado “é um avanço, mas precisa ser bem aplicado para trazer reais benefícios”. Ele lembra que a atividade policial está elencada como uma das mais estressantes profissões, de acordo com pesquisas de órgãos especializados e universidades. “São os policiais que mais apresentam transtornos, problemas de coluna, estresse e até mesmo elevado nível de suicídios pela pressão psicológica que recebem no dia a dia”, afirma o vereador.
Para ele, “se a atividade delegada mantiver o policial na mesma atividade de seu dia a dia, ele estará condenado a ter seus problemas ainda mais agravados e aquilo que foi pensado para seu bem se tornará um grande mal”. Por isso, observa, “a sociedade precisa cobrar que o dinheiro público usado para custear a atividade delegada seja bem aplicado, garantindo ganhos reais aos policiais e maiores ainda para a sociedade”.
Segundo o vereador, “sem isso, estaremos apenas usando os parcos recursos de nossa cidade para fazer aquilo que deveria ser feito pelo governo do Estado, ou seja, promover mais segurança a custear salários dos policiais”. O parlamentar propõe que “dialogar com a sociedade, sobretudo com os Conselhos Tutelares, o Conselho da Criança e do Adolescente, o Ministério Público e os integrantes do GGI para elaborarmos uma proposta conjunta a ser apresentada à Prefeitura”.
Atividade delegada
Criada em 2009, a atividade delegada é um convênio entre o Estado e os municípios com o objetivo de permitir a utilização de policiais militares, em dias de folga, no policiamento ostensivo e no apoio às prefeituras nas atividades de fiscalização que são responsabilidade do município.
A participação na atividade delegada é voluntária e os policiais só podem trabalhar até 96 horas por mês nessa função. Para os policiais, a atividade é uma oportunidade para complementar a renda, uma vez que são remunerados pelas prefeituras pelo serviço. Os participantes cumprem escalas e usam farda, viaturas, arma e colete.
De acordo com o projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores, a gratificação será de R$ 14,70 para cada hora trabalhada por coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º e 2º tenente, e delegado de polícia; e de R$ 11,76 para subtenente, 1º, 2º e 3º sargento, cabo, soldado e policial civil que não seja delegado.