Há previsão de redução e modificação da contribuição.
Essa contribuição entrou em vigor a partir de 2002 já que a Câmara aprovou a lei municipal de entrega de todo e qualquer loteamento dotado de infra-estrutura no ano de 2001. Uma vez em prática, o objetivo da CIP é ser um instrumento que daria à Prefeitura a capacidade orçamentária para levar ou trocar a iluminação da cidade para maior bem estar e segurança da população.
Roberto Pereira explica que, desde o início, a cobrança se estende a imóveis comerciais, industriais e residenciais. “Aqueles que possuem apenas um terreno, sem construção nenhuma, acabam ficando isentos dessa taxa de acordo com a lei”, afirma o Secretário Municipal da Fazenda. Entretanto, dentro da sugestão do vereador Nascimento, a prioridade seria alterar o modelo.
Outro ponto destacado por Nascimento é a questão do índice cobrado: cerca de 13% do valor efetivo de cada conta residencial é recolhido, sendo que o aprovado na Câmara foi um percentual de 10%. “Isso tem de ser corrigido porque é uma falha que vem desde o governo Edinho. Quanto ao atual prefeito, não se trata de nenhum revanchismo, tão pouco de mudança de posição de minha parte frente à cobrança da CIP. Ela foi criada no momento em que havia necessidades. Agora já superadas em sua maioria, não há porque a taxa continuar elevada”, esclarece Nascimento, em relação a uma entrevista concedida pelo prefeito onde alega ter feito caixa de um ano para outro com o recolhimento da alíquota.
As discussões devem seguir no próximo período, dessa forma, os representantes da prefeitura no encontro anunciaram que dentro de 40/60 dias há possibilidade de já estar em andamento à mudança inicialmente proposta pelo Vereador Nascimento.
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