Por Maria Luiza Rosato
A lei instituída pelo vereador Carlos Nascimento (PT) no ano de 2007 está sendo retomada pelo parlamentar, que aponta a necessidade de montar, no âmbito da Câmara Municipal de Araraquara, uma Câmara Técnica, cujo objetivo, é tratar de assuntos específicos, como combustíveis e cartéis.O objetivo central do trabalho, segundo Nascimento, é utilizar a Câmara Técnica para envolver órgãos da sociedade civil, membros do poder legislativo e profissionais de reconhecido saber. “A principal finalidade do projeto é analisar, estudar, acompanhar e manifestar questões, em torno de discussões que sejam de total interesse público”.
De acordo com o vereador, a qualidade e o preço dos combustíveis serão discutidos nas Câmaras Técnicas, que serão de caráter provisório. O prazo estipulado para o funcionamento das Câmaras Técnicas é de até um ano, permitindo a prorrogação uma única vez, pelo mesmo período, desde que não exceda o fim da legislatura em curso. A Câmara Técnica poderá contar com até 30 integrantes, sendo 15 titulares e 15 suplentes.
“Já para a execução dos trabalhos poderemos utilizar recursos que são formados através de convênios e parcerias consolidados entre a própria Câmara Municipal, instituições privadas ou da administração pública direta ou indireta”, comentou Nascimento.
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