MP VAI PEDIR O FIM DO FERIADO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA – NASCIMENTO GARANTE QUE ARARAQUARA NÃO SERÁ ATINGIDA.

As ações deverão ser ajuizadas no decorrer do mês em todas as cidades que mantém o feriado de 20 de Novembro, como Araraquara.

O Ministério Público Estadual deverá acionar a Prefeitura Municipal de Araraquara para que seja considerado inconstitucional e ilegal o feriado municipal de 20 de Novembro, dedicado ao Dia da Consciência Negra.
A denúncia, feita ao Ministério Público Estadual pelo CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo se baseia no fato de que os feriados devem ter cunho religioso.
O Ministério Público Estadual deverá acionar todas as prefeituras que decretaram feriado neste dia, entre elas Araraquara e Ribeirão Preto. A prefeitura de Araraquara ainda não foi notificada.
Para a CIESP, o feriado é danoso as atividades trabalhistas além de gerar encargos para os empresários.
Segundo o vereador Carlos Nascimento (PT), autor do projeto de lei que instituiu o feriado na cidade, a data está blindada contra a proposta da CIESP, já que, pela lei, é celebrado o Dia da Consciência Negra e dos Orixás, o que caracteriza o cunho religioso cobrado pela entidade. "O feriado de Araraquara está blindado, mas essa luta é ideológica e de âmbito nacional. Vamos pra luta, mostraremos o tamanho da contradição do capital e a contradição da própria constituição que afirma ser o estado laico e atrela os feriados aos santos da igreja católica. Quando fiz a lei certamente me atentei a isso. Araraquara não será atingida", afirma o vereador.