Desde 2005 o vereador Carlos Nascimento vem lutando para aprovação de um projeto de Lei que penaliza os proprietários de terrenos e casas com mato ou entulhos, localizados num raio de 400 metros, de estabelecimentos com grandes concentrações de pessoas. O projeto visa estabelecer medidas educativas, corretivas e de justiça frente aos problemas enfrentados pela população de Araraquara, pela irresponsabilidade de alguns proprietários que tratam com descaso o bem estar do cidadão, e não providenciam a manutenção dos seus terrenos.
Segundo consta no projeto, a cidade atualmente dispõe de aproximadamente 46 mil terrenos sem nenhuma edificação, assim como centenas de imóveis que se encontram não habitados, sendo que a maioria deles se encontra em situação de completo abandono, causando transtorno aos munícipes e altos custos para a prefeitura, já que devido a reclamações, o poder executivo se vê obrigado a fazer a manutenção.
Nascimento explica que com o baixo valor cobrado pela prefeitura para a realização do serviço, os proprietários de imóveis não se preocupam com a limpeza, deixando para o poder público a responsabilidade. “Ocorre que se computarmos os gastos diretos e indiretos da prefeitura, somados aos gastos do poder judiciário que promove a cobrança, veremos com facilidade que esse ciclo deve ser interrompido, através de uma medida que vá além das costumeiras e sistemáticas ações educativas promovidas pela prefeitura há anos”, ressalta.
Se aprovado, o proprietário que detém imóveis localizados nas proximidades de escolas, creches, igrejas, postos de saúde entre outros locais freqüentados por grande número de pessoas, e não fizer sua manutenção, a lei estipula multa dez vezes maior ao que é aplicado atualmente, nos demais terrenos.
“Precisamos dar mais atenção às regiões onde existem acúmulos de freqüentadores, discutindo propostas que possam levar mais segurança e saúde a estás pessoas”.
O vereador também ressalta que “a iniciativa, da inicio a um conjunto de medidas que apresentamos a Câmara e ao prefeito no sentido de estabelecer uma nova cultura na luta contra as queimadas urbanas”.
Exemplos são: a forma na cobrança da multa da queimada urbana, que hoje se faz por unidade de cadastro, Nascimento defende que seja calculada por metragem do terreno, evitando a padronização do pagamento para áreas menores; a proibição da roçada de terrenos, pois o mato cortado tornasse combustível para as queimadas substituindo pela gradeação da terra, pois dessa forma o mato se mantém molhado, apodrecendo, não criando combustão.
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