Foi realizada nessa terça-feira (28/09), na Associação Comercial e Industrial de Araraquara (ACIA), reunião com empresários e representantes de entidades sociais para discutir a destinação de parte do Imposto de Renda (IR) a projetos do município voltados para crianças e adolescentes.
A reunião contou com a participação da analista tributária da Receita Federal, Heid Finoti Pereira e outras lideranças e foi debatida a experiência do Grupo Fischer que desde 2003, já destina este recolhimento a projetos voltados para crianças e adolescentes.
Por lei, a pessoa física (diretor, gerente ou funcionário de uma empresa) pode destinar até 6% do montante a pagar ou a restituir do IR ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. No caso de pessoa jurídica (empresário), a destinação pode chegar a 1%. Em ambos os casos, os recursos somente são liberados a projetos que foram aprovados pela Comissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcriar).
Nascimento lembra que o Oca – Orçamento Criança e Adolescente vem sendo articulado em Araraquara por uma comissão especial, da qual o ele faz parte e tem por objetivo comprometer os dirigentes municipais a priorizarem a infância e adolescência em sua gestão, bem como mobilizar a sociedade para participar e acompanhar a implementação de políticas públicas com esse fim.
Nenhum comentário:
Postar um comentário