Atento ao crescimento da população idosa e da necessidade de políticas públicas de inclusão social e benefícios de acesso a lazer, cultura e esporte e a constatação de que o Brasil deixa de ser um país de jovens, como decorrência do processo de envelhecimento da população, Nascimento tem sido responsável pela luta e indicação de implantação de inúmeras ações específicas para os idosos. Segundo o diagnóstico trazido pelas projeções populacional da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), os idosos somam hoje, em Araraquara, 27.868 pessoas, e em 2020 serão 40.526.
Agora Nascimento coloca em tramitação, na Câmara Municipal, projeto que prevê a criação do Fundo Municipal do Idoso. O FMI é um mecanismo previsto no Estatuto do Idoso para captação de recursos para financiar programas e ações relativas ao idoso, com vistas a assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Ele ainda autoriza a dedução de doações realizadas por pessoas físicas e jurídicas no imposto de renda devido. “A criação de um Fundo Municipal do Idoso é um importante passo para que possamos estabelecer uma política pública capaz de gerar, qualidade de vida para a população de idosos da cidade”, afirma Nascimento.
Tais recursos, de acordo com a lei, serão destinados ao financiamento total ou parcial de vários programas, projetos e serviços, pagamentos pelas prestações de serviços a entidades conveniadas de direito público e privado, aquisição de material permanente e de consumo, construção, reforma, ampliação e locação de imóveis e principalmente no desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle das ações. A falta de recursos é também um problema para as instituições que trabalham com o idoso.
Nascimento tem realizado várias conversas com lideranças que atuam na defesa dos direitos e no acolhimento dos idosos, com o objetivo de apresentar a proposta e aperfeiçoar a lei. “É importante envolver as lideranças deste segmento social para dialogar sobre suas necessidades. Assim temos feito com vários outros projetos e com esse não é diferente, pois o projeto vai estar mais próximo das demandas daqueles que atuam na defesa dos direitos dos idosos”, lembra Nascimento.
Já Existem fundos constituídos em atendimento à legislação federal, como os da criança e adolescente e assistência social, a necessidade da criação de um Fundo Municipal do Idoso é amparar as pessoas da terceira idade em vários aspectos. "Quando pensamos na criação de um Fundo Municipal do Idoso, que disponha de recursos, é porque sentimos a falta de estrutura para essa população que aumenta a cada dia", conclui Nascimento.
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