As discussões Orçamentárias são formas democráticas de planejar o uso do Orçamento Municipal durante um período da administração. Orçamento público é o mecanismo utilizado pelo poder executivo para estimar as receitas que deverão ser arrecadadas em determinado ano fiscal, fixando despesas e investimentos, ou seja, planejamento dos recursos passíveis disponíveis nos cofres públicos municipais para financiar as despesas da administração local. As peças de planejamento são subdivididas em três categorias, Plano Plurianual (PPA) que é a transformação do programa de governo em Lei, composta de programas e ações previstas num período de quatro anos; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que é o ajuste dos programas e ações do PPA no período de um ano, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) onde trata a definição do que será feito no exercício financeiro, respeitando a LDO e a PPA.
Assim comprometido com esta questão Nascimento apresentou suas emendas:
• Cartão Alimentação - Substitui as cestas básicas por cartão alimentação.
• Programa de erradicação do analfabetismo de escolaridade para jovens e adultos - Garante prioridade a jovens e adultos migrantes que trabalham na agroindústria do corte da cana e colheita de laranja e que não tiveram acesso em idade regular à educação escolar.
• Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Atuar de forma autônoma e independente na promoção e defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas e reparadoras.
• Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Assegurar o atendimento psicológico as crianças e adolescentes; Contribuir para a melhoria do desempenho escolar dos alunos; Contribuir para a interação entre escola, alunos e comunidade e a família.
• Orçamento Criança - Consolidar no município o “Orçamento Criança”.
• Programa de incentivo ao basquete amador de base e estruturação da entidade representativa do Basquete no município de Araraquara.
• Aluguel Social - Propiciar moradia à população em situação emergencial de risco ou desabitação.
• Gestão do “Pátio Zero” - Promover a municipalização do Pátio Zero e a gestão do mesmo em parceria com entidades filantrópicas.
• Bicicross - Incentivar a prática esportiva na cidade.
• Proteção a Animais, Esterilização e Adoção - Controlar a superpopulação de animais de maneira humanitária.
• Projeto Boa Praça - Busca valorizar e aumentar a auto-estima do idoso e uma maior integração do mesmo com a comunidade.
• Passe Atleta - Emitir passe aos atletas, que representam a cidade e precisa do apoio para treinar, e que estejam inscritos nos programas da Prefeitura; Fornecer passe de ida e volta nos períodos em que o atleta esta escrito para a prática esportiva.
• Grupo de Proteção Ambiental (GPA) - Torna-se importante e indispensável o combate a problemas como, a degradação ambiental, os maus tratos aos animais e os mais variados tipos de crimes ambientais; Os guardas municipais integrantes do GPA manterão sua vinculação e subordinação à Guarda Municipal e, sem prejuízo dessa vinculação, a atuação será coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente.
• Bolsa Atleta - Garantir uma manutenção pessoal mínima aos atletas; Investir prioritariamente nos esportes olímpicos e para-olímpicos; Formar, manter e renovar periodicamente gerações de atletas.
• Programa de Apoio a Prática das modalidades de Atletismo - Criar condições e possibilidades para a prática esportiva de atletismo nas modalidades de atletismo no município.
• Fortalecimento Alimentar e Nutricional para Portadores de Paralisia Cerebral - Promover a complementação alimentar saudável e segura para os portadores de paralisia cerebral.
• Circuito Cultura Caipira de Araraquara - Incentivar e promover o resgate, a prática e a valorização da cultura caipira e sua historia.
• Bolsa Cuidador - Atender aos cuidadores de portadores de paralisia cerebral.
PALAVRAS DO VEREADOR:
“Apresentamos 18 emendas construídas e dialogadas com segmentos da nossa população que consegui mobilizar. Com tais emendas junto aos segmentos e a opinião pública nós avançamos. Por exemplo, a emenda do Centrinho de atendimento aos portadores de paralisia cerebral, está em implantação no antigo prédio do hospital psiquiátrico. Outra que conseguimos emplacar foi o projeto de fortalecimento alimentar aos portadores de paralisa cerebral, também a da implantação da Guarda Mirim, a do fortalecimento das ligas de esportes, ampliação do Aluguel Social, restabelecimento do Basquete feminino. Estas emendas foram grandes conquistas e só conseguimos viabilizá-las por que ha grupos organizados por trás delas, não é por que o prefeito é bonzinho ou fez acordo de bom coração. É por que tem peso de sociedade e eu tenho respaldo nestes grupos. É jogo democrático de força. O prefeito veta aquilo que ele tem força e eu emplaco aquelas que eu tenho força. Outra conquista será a implantação dos cartões magnéticos em substituição as cestas básicas ano que vem ou ainda este ano. Tenho dados técnicos e elementos de custos e de didática junto ao Ministério da Assistência Social em Brasilia que deverá ser feito isso em nossa cidade. Mais um ponto pra nós e para nossas lutas. Enfim as pessoas precisam entender que não jogamos com nossas forças e que dependemos da participação popular para vencermos”, conclui Nascimento.
O DESTINO DAS EMENDAS AO ORÇAMENTO DÊ ARARAQUARA:
UM APRENDIZADO
Na última sessão fechamos acordo com o lider do Governo ao ver em último momento que minhas emendas teriam o mesmo destino da do Dr. Lapena, ou seja, o veto total e unilateral. Aliás, é lamentável que se tenha tratado este assunto aqui e fora daqui, com tamanho descaso. Movimentos organizados e partidos políticos não priorizam o tema não enxergando que este é o melhor e único momento de discussões profundas de um assunto que diz respeito diretamente a vida das pessoas. Lamentável. As bancadas dos partidos na Câmara se quer pautaram o assunto e depois que foi realizada a votação, ha grita na imprensa e nas redes sociais. É lamentável que aja falta de conteúdo nos encaminhamentos. A LDO ficou por quase tres meses aqui na Câmara à espera de emendas e ninguém se quer tocou no assunto. Enquanto isso, ano após ano vou construindo os caminhos dos segmentos da sociedade: Ao menos 10 de minhas emendas nos últimos anos viraram politicas públicas beneficiando milhares e milhares de pessoas, ligadas ao esporte, aos portadores de paralisia cerebral, à pessoas que precisam de casa (aluguel social), criação da Guarda Mirim, Orçamento Criança, Basquete feminino, substituição de cestas básicas por cartão magnético, dentre outras. Foram avanços significativos para as pessoas e para a cidade. Acordos firmados com a atual administração não significam beneces tão pouco que tais acordos são feitos em bastidores. Todas as discussões são públicas para quem quer acompanhá-las. Ratifico meu compromisso com a cidade e com o processo das discussões Orçamentárias. Criticas construtiva serão bem vindas. Oportuno que cada um faça sua parte eu tenho feito a minha e a cidade tem sabido reconhecer, agradeço a isso. Seguimos em frente.
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