ARTIGO: HORÁRIO DO COMÉRCIO “DO LIMÃO À LIMONADA “

Carlos Nascimento
Vereador – Bacharel em Direito
Pós Graduando em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas
Formação Cidadã pelo “IPESG-SP- Instituto de Pesquisas e Estudos de Governo - USP
Gestão Democrática e Políticas Públicas Redistributivas – Pelo Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais – PÓLIS
nascimento@camara-arq.sp.gov.br

O Debate sobre o possível fechamento do Comércio às 14 horas e não mais às 17 horas, movimentou opiniões e posições diversas. Fui contra por entender que o assunto é maior do que foi apresentado. Se a Câmara legislou sob a ótica do Código de Posturas Municipal a lei é constitucional, se legislou sob a ótica das relações de trabalho é inconstitucional. Além do mais defendo que tal assunto deva ser da esfera das relações do contrato coletivo de trabalho para o setor.
A verdade, porém, é que o problema no setor comerciário vai muito além dos horários aos sábados, e é preciso que aproveitemos o momento deste debate para irmos também mais além. Importante ressaltar que o comércio é um forte impulsionador da economia, gerando milhares de empregos, sobretudo o primeiro emprego. Mas, traz consigo, também por suas peculiaridades, situações a serem revistas.
Chamo a atenção, portanto, para uma realidade: nós podemos, sim, fazer deste limão uma bela limonada. Cabe a Câmara neste e em outros assuntos trabalhar como facilitadora das relações sempre objetivando o interesse maior da sociedade, aqui em questão, os consumidores e não apenas um segmento ou outro.
E por ser um setor de altíssima rotatividade e sazonalidade, poucos são os funcionários que fazem carreira no comércio. Isso demanda mais estruturação das empresas para criarem estímulos aos seus funcionários, promovendo-os ao estudo e qualificação profissional, o que geraria melhores salários, melhores condições de trabalho, maior atenção à saúde dos trabalhadores, a o fim no excesso de horas extras.
Tais medidas poderiam retirar do imaginário do trabalhador a sua condição de transitoriedade neste segmento tão importante para a sociedade. Podendo-se garantir a manutenção do atual horário de funcionamento por interesse maior dos consumidores, mexendo-se nas escalas e vinculando a flexibilização do horário de trabalho com limites de horas extras o que geraria o repouso almejado e mais empregos.
Pode-se ainda debater melhorias das condições de trabalho. Situações de interesses à priori dos trabalhadores, mas que evidentemente recairia em toda a cadeia, pois empregado melhor pago, melhor qualificado e melhor amparado, repercute na qualidade das vendas, gerando com isso mais tributos ao município e por conseqüência maior ganho para todos.
Por outro lado, os comerciantes podem também aproveitar este momento para repensar suas condições e fragilidades, reivindicando e apoiando-se no poder público para supri-las e fortalecendo-se.
É preciso maior qualificação no atendimento ao consumidor, mais modernidade na apresentação de seus produtos, muitas lojas no centro da cidade ainda permanecem com suas fachadas há anos sem maiores atrativos, não há incentivos ou qualificação de seus funcionários. É preciso fazer com que mais consumidores venham ao centro comercial, mais que isso, que tais consumidores permaneçam mais tempo no centro, com perspectivas de aumentar o seu consumo.
Para tanto, as lojas devem ter melhores acomodações, melhor atendimento, melhores promoções, melhor visibilidade e mobilidade para os consumidores. O Centro comercial precisa ganhar novos atrativos para garantir a maior permanência do consumidor, vinculados à política pública de cultura da prefeitura.
Especial atenção deve ser dada ao comércio de alimentos. Não é raro vermos que tais empresas estão desaparelhadas de cardápios diferenciados, de arrumação e atendimento condignos e, sobretudo higienização de suas instalações de uma forma duvidosa. O consumidor vê com reservas este setor que pode e deve se apresentar de forma mais apropriada. Prova disso são os inúmeros casos registrados pela Vigilância Sanitária nestes estabelecimentos.
As ruas e avenidas do centro da cidade podem e devem receber uma intervenção mais apropriada de sua mobilidade e acolhimento dos consumidores. O Bulevar deve ter uma especial atenção e um amplo debate a quem de fato deve servir, se a pedestres, ou veículos, entendendo-se aquilo que for de melhor solução para todos.
Neste contexto apresento a proposta da criação de uma Câmara Técnica do Setor Comerciário. Câmaras Técnicas são órgãos colegiados, podendo ser compostos por membros do Poder Legislativo, Poder Público, representantes da sociedade civil e por profissionais de reconhecido saber, com a finalidade de analisar, estudar, acompanhar e manifestar-se sobre questões de interesse público, no âmbito da cidade de Araraquara.
Esta lei de minha autoria aprovada em 2007 pode ser bem utilizada neste momento, dando uma contribuição ao debate e formulando respostas ha muitas questões que estão colocadas à margem e que agora podem e devem vir à tona como forma de avançarmos no fortalecimento de todos os envolvidos, mas priorizando acima de tudo o consumidor razão maior da vivência e sobrevivência de todos os envolvidos.