Contribuição do vereador Nascimento com o Meio Ambiente

Dia 5 de junho, “Dia Mundial do Meio Ambiente”.

NASCIMENTO REAPRESENTA LEI SOBRE CONTROLE DE EMISSÃO DE CARBONO (CO2)

Nascimento reapresentou o Projeto de Lei na Câmara Municipal de Araraquara, que dispõe sobre a obrigatoriedade das fontes emissoras de dióxido de Carbono (CO2) da cidade, comprovar o plantio e a manutenção de árvores, com o objetivo de mitigação do efeito estufa. O projeto estava em estudo e sofreu algumas modificações.
De acordo com a Lei, as fontes emissoras de dióxido de carbono (CO2), localizadas no município de Araraquara, ficam obrigadas ao plantio e conservação de árvores para mitigação, ou seja, a diminuição dos efeitos da emissão do gás carbônico que contribui para o efeito estufa. O projeto também estabelece que o plantio poderá ser executado pelo próprio interessado, diretamente ou através de cooperativas, organizações não-governamentais ou empresas privadas habilitadas junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O Projeto prevê ainda que a fiscalização da execução dos cronogramas dos projetos de plantio e manutenção será feita pelo Poder Público Municipal através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou outro órgão conveniado à mesma, produzindo ações diretas ou através de relatórios de monitoramento.
“As contribuições pecuniárias previstas na Lei serão destinadas unicamente as atividades de plantio e manutenção de árvores em áreas públicas, e recuperação de áreas degradadas em unidades de conservação, mananciais, margem de rios e lagoas; formação de contínuos florestais entre unidades de conservação; informação e educação ambiental; monitoramento das emissões de CO2 e pesquisas para controle e diminuição de emissões de CO2 e substituição tecnológica”, destacou Nascimento.