Nascimento vê inconsistências nas informações inseridas no Portal da Transparência

Fonte: Jornal Tribuna Impressa de Sábado, 29 de Maio de 2010.



O Portal da Transparência, que está no ar em Araraquara desde setembro do ano passado, é obrigatório desde ontem em todos os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, exigência criada pela Lei da Transparência (Lei Complementar 131/09), que modificou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A norma exige que União, Estados, Distrito Federal e prefeituras divulguem suas receitas e despesas online e de forma detalhada.
De acordo com Paulo Rodrigues, secretário municipal de Comunicação, algumas informações que ainda faltavam no site da Prefeitura (www.araraquara.sp.gov.br) foram incluídas nesta semana para que o Município estivesse totalmente adequado à lei federal.
Para o vereador Carlos Nascimento (PT), o portal ainda está incompleto, pois faltam informações sobre a aplicação de recursos arrecadados com a taxa de Contribuição para Iluminação Pública (CIP), que também deveriam ser enviadas ao Legislativo, segundo legislação municipal. "Está faltando também que a Prefeitura apresente os números do Orçamento de forma que toda a população entenda, e não apenas os especialistas", acrescentou o parlamentar.
Segundo Rodrigues, a Administração está trabalhando em levantamento detalhado das obras que foram executadas com recursos da CIP e brevemente a listagem será disponibilizada no site da Prefeitura. "São muitas obras executadas com os recursos da CIP, como a iluminação do Assentamento Bela Vista e de Bueno de Andrada", apontou o secretário.