NASCIMENTO FALA SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO NA TV UNIARA.

O vereador Nascimento participou do programa de TV da Uniara, no último dia 18 e falou sobre orçamento público. Nascimento tem sido um grande defensor das discussões sobre o orçamento público, das audiências sobre o tema e articulador da participação das entidades da sociedade civil.
O Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas. Na atualidade o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas públicas. O Orçamento contem estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um determinado exercício, que, no Brasil, coincide como o ano civil.
Para a utilização desta ferramenta maior de gestão, que é o Orçamento Público, o prefeito deverá fazer valer três outros instrumentos que se complementam: a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Perfazendo então a própria peça do Orçamento Público a ser executada a cada ano, nas limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A nós vereadores, bem como à sociedade, é dada a chance e oportunidade em todas estas peças, de avaliar, intervir e moldar cada uma delas à luz dos interesses reais e anseios da população, devendo sempre imperar o interesse coletivo sobre o interesse privado”, destaca Nascimento.
Preocupado com a questão Nascimento tem organizado o “Encontro de Interesse Social sobre o Orçamento Público”, cujo objetivo é sensibilizar e discutir a participação cidadã na gestão pública e o exercício do controle social, na peça orçamentária, além de fortalecer a participação social nos rumos da cidade. Essa iniciativa tem se configurado como importante instrumento de democratização dos espaços de poder do executivo.
“Essas ações sempre fizeram parte do nosso mandato e a organização deste encontro e de outros, busca fortalecer a participação popular. É nessa perspectiva que realizamos esses encontros, envolvendo a sociedade civil organizada, como mais um espaço de construção e valorização da participação e organização popular”, afirma Nascimento.
A programação da TV Uniara vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 22h às 22h30, com reprise no dia seguinte em horários alternativos. A TV Uniara é veiculada pelo Canal 21, da operadora de televisão a cabo NET.