AS 18 EMENDAS APRESENTADAS PELO VEREADOR NASCIMENTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIRAM DESTAQUE NA IMPRENSA LOCAL.

O jornal Tribuna impressa destacou na edição de domingo, 07/11;

Nascimento ignora cota de R$ 100 mil e apresenta 18 emendas.

Os vereadores apresentaram, neste ano, 29 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2011, que inclui programas e investimentos no município no próximo ano e será votada até o final deste mês. As propostas foram protocoladas por cinco parlamentares, sendo quatro da base do Governo Municipal, que respeitaram o limite de R$ 100 mil estipulado pelo prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) como cota individual de emendas. No entanto, o vereador Carlos Nascimento (PT) apresentou 18 emendas - 16 somando R$ 1,6 milhão em gastos e outras duas sem vinculação de recursos previstos. "Eu nem considero essa cota de R$ 100 mil. Isso é brincadeira. Apresento as emendas como devem ser apresentadas. Primeiro, marcamos a intenção de fazer a política pública e, depois, corremos atrás de complementação de recursos", declara Nascimento.
No ano passado, o prefeito Marcelo Barbieri fixou em 100 mil reais a cota para cada vereador usar para a construção de emendas ao orçamento do município, medida esta criticada pela base petista. Neste ano, Nascimento criticou novamente a medida, dizendo que ela facilita a relação fisiológica entre Executivo e Legislativo e prejudica as discussões sobre a Peça Orçamentária.
Segundo ele, o método também ocasiona desperdício de recursos públicos, pois os investimentos de R$ 100 mil indicados pelos vereadores não têm a mesma importância que programas discutidos entre vereadores e sociedade. Prova disso e a emenda que trará de volta a Guarda Mirim em um novo modelo apresentado pela Guarda Civil Municipal, muito elogiado pelo secretário da Segurança Pública do Município, Coronel José Antonio Spera. Para esse programa, o valor previsto é de 200 mil reais, duas vezes a mais que a cota estabelecida pelo prefeito, o que torna impossível a realização do programa.
Outras emendas indispensáveis, construídas juntamente com sociedade civil organizada e que por si só ultrapassam a cota são: A construção do novo Centro de Referência do Idoso, uma vez que atualmente está sediado no prédio que será reocupado pela Gota de Leite, a construção do Centro Especializado em Paralisia Cerebral, cujo valor previsto é de R$ 200 mil, alem do mais, esse projeto foi aprovado no Orçamento Participativo e de qualquer forma deverá estar incluído no orçamento municipal.
“Todas as emendas apresentadas são de suma importância, merecem atenção, devem ser estudadas com carinho e não simplesmente vetadas a exemplo das 25 emendas à LDO, aprovadas pela Câmara e vetadas pelo prefeito”, diz Nascimento.