LEI DE NASCIMENTO ESTABELECE A VOLTA DA SEMANA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS MANDATOS DOS VEREADORES.

Medida criada em 2002 deixou de ser realizada em 2006, e agora volta a ocorrer ainda neste ano.

As “Semanas de Prestação de Contas” estão de volta. Foi o que decidiram nesta terça-feira, dia 28, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara, na Sessão Ordinária. A proposta, de autoria do vereador Carlos Nascimento (PT), é destinada à prestação de contas dos vereadores em relação a suas atividades parlamentares. Pelo projeto do parlamentar, as “Semanas de Prestação de Contas” ocorrerão uma vez a cada ano de legislatura, com prazo máximo de 30 dias antes do encerramento da sessão legislativa ordinária, ou seja, trinta dias antes do início do recesso de final de ano.
As audiências ocorrerão no período noturno, sempre a partir das 19h30, sendo transmitidas ao vivo pela TV Câmara, e não podendo ultrapassar o limite de uma hora. As "Semanas da Prestação de Contas" foram instituídas em novembro de 2002 em matéria do então vereador Anuar de Oliveira Lauar, o Turquinho, e deixaram de ser realizadas depois da revogação em maio de 2006.