APROVADA LEI QUE PROTEGE CRIANÇAS DE BRINCADEIRAS PERIGOSAS.

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou a Lei nº 907 de 2003, de autoria do Deputado Enio Tatto, que determina a proibição de brincadeiras perigosas às crianças como: brincar próximo a ruas movimentadas ou sobre lajes e telhados, empinar pipas em dia de chuva ou próximo a antenas e fios telefônicos e elétricos, utilizar cerol nas linhas de pipas, soltar balões e o uso de fogos de artifício por crianças.
A Lei tem fundamento, pois segundo pesquisas as quedas representam uma das maiores causas externas de mortes violenta no Estado de São Paulo, das quais quedas de lajes representam motivo significativo. Isto acontece principalmente porque as crianças utilizam lajes, telhados e muros para brincar, descuidando-se da possibilidade de sofrerem uma queda. Assim, também ao brincarem em ruas movimentadas as crianças terminam vitimas de acidentes, principalmente de atropelamento. Brincadeiras que exigem espaço, como jogos com bola, empinar pipas e outras, são as principais causas de acidentes dessa natureza.
O Deputado Enio Tatto lembra que, “Por falta de locais públicos apropriados, é comum vermos crianças e adolescentes brincarem nas ruas e outros locais perigosos, como lajes e muros. Elas jogam bola, empinam pipas e, principalmente na época de festa junina, soltam balões e brincam com fogos de artifício”.
A Lei também institui a Semana de Prevenção a Brincadeiras Perigosas, a ser realizada na semana do dia 24 de junho de cada ano, através de atividades educativas organizados pela Secretaria de Estado da Educação e pelas escolas da rede publica estadual de São Paulo. Com o intuito de evitar a ocorrência de acidentes desnecessários com nossas crianças, a Semana de Prevenção de Brincadeiras Perigosas, realizada na época de festas juninas, e em período anterior às férias escolares, vêm oferecer maior conscientização aos alunos das escolas publicas do Estado de São Paulo sobre os riscos e a forma de evitá-los ao realizar determinadas brincadeiras.
“Tendo em vista o caráter educativo e cuidado que a instituição desta Semana de Prevenção de Brincadeiras Perigosas promove para as crianças de nosso Estado, eu concluo que, o projeto de lei nº 907 de 2003 apesar de ter sido ignorado pelo governador tucano à época (Geraldo Alckmin), contou com o bom senso dos deputados da casa que, derrubaram o veto do ex-governador aprovando este projeto que é de grande importância para as nossas crianças e para a população do Estado de São Paulo”, afirma o Deputado Enio Tatto.
“Assim como nosso mandato, aqui em Araraquara, O Deputado Enio Tatto, nosso parceiro também tem construído ações e projetos afetos a defesa dos direitos das crianças e adolescentes“, declara o Vereador Nascimento.