Mineração: Indutor do Desenvolvimento Nacional
* matéria extraída do site do Deputado Estadual Jilmar Tatto
Deputado Jilmar Tatto participou, no último dia 02/12 de evento organizado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados com o apoio do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM. O Seminário teve como objetivos debater a mineração brasileira frente aos cenários doméstico e internacional, e discutir as perspectivas da prospecção e da pesquisa mineral no Brasil além de colaborar de forma decisiva para a o debate do Marco Regulatório da Mineração, e para a definição das políticas e modelos a serem adotados no setor mineral brasileiro.
A mineração é um dos setores mais importantes da economia do Brasil, ocupando uma área de 8,5 milhões de quilômetros quadrados. No entanto, há necessidade de se modernizar o marco regulatório da mineração, de acordo com a realidade atual da economia globalizada e que valorize o desenvolvimento sustentável.
O Governo Federal está recebendo contribuições para o novo marco regulatório do setor mineral, que será encaminhado à apreciação do Congresso. O projeto prevê a criação de um conselho nacional de política mineral e de uma agência reguladora, que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O texto também contempla a participação federativa na fiscalização e na gestão dos recursos minerais.
De acordo com Cláudio Scliar, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia a atual legislação é burocrática e o poder concedente tem poucos instrumentos de intervenção. Além disso, observou, não há instrumentos para solucionar conflitos entre interesses públicos e privados.
O vereador Nascimento destaca a importância estratégica dos recursos naturais para o desenvolvimento econômico e social e da defesa de um modelo público, por monopólio estatal para o setor de mineração. “Precisamos de um modelo que preserve os recursos exclusivamente para resolver os problemas sociais. O atendimento a necessidade de um projeto que garanta desenvolvimento com justiça social, esta ligada à defesa dos recursos minerais, como é o caso, também do petróleo do pré-sal”, afirma Nascimento.
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