Parecer preliminar do Orçamento de 2010 aprovado pela CMO
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, em 12 de novembro, o relatório preliminar da proposta orçamentária para 2010. O relator cortou recursos das emendas de bancadas estaduais e de comissões, aumentando o valor das emendas individuais que cada parlamentar poderá apresentar. Estas passarão de R$ 10 milhões para R$ 12,5 milhões, valor um pouco superior ao que o Deputado Jilmar Tatto havia sugerido nas reuniões do Colegiado de Líderes.
As emendas parlamentares têm sido usadas para obras importantes nos municípios, principalmente nos de pequeno porte que não têm receita suficiente para melhorar sua própria infra-estrutura.
O trabalho agora passa a ser dos relatores setoriais que só poderão remanejar até 15% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta inicial não contemplava esse remanejamento.
O relator-geral reservou cerca de R$ 13 bilhões para fazer ajustes em relação ao salário mínimo, reajuste dos aposentados, infra-estrutura nas cidades-sede da Copa de 2014, seguro-agrícola e Lei Kandir.
Os relatórios setoriais devem ser votados até o dia 9 de dezembro
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