Uma comissão de moradores de uma comunidade em Boa Esperança do Sul, representado por Renato J. Alves, solicitou ao gabinete do vereador Nascimento a realização de uma palestra sobre a Lei do Governo Lula que institui a figura jurídica ao micro empreendedor individual.
A palestra foi realizada quinta-feira (10/12) na sede da FERAESP – Sindicato Rural de Boa Esperança do Sul e Nascimento acompanhado de seu assessor Vaguinho, contou com o apoio do INSS através da Agente Administrativa Terezinha de Lima.
Nascimento deu início falando sobre a importância de o empreendedor se formalizar para que tenha acesso aos benefícios como crédito especial junto aos bancos, principalmente os Bancos Públicos e desta forma investir no empreendimento para o seu fortalecimento e maior autonomia. Desta forma poderá crescer e até deixar o MEI passando a fazer parte do Simples Nacional já com um faturamento maior que os R$ 36.000,00 por ano que é o limite máximo para o enquadramento no MEI.
A Agente Administrativa do INSS Terezinha falou sobre a importância do micro empreendedor contribuir com a Previdência Oficial para garantir direitos a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por idade após carência, salário-maternidade, pensão e auxílio-reclusão. Desta forma também estará garantindo maior tranqüilidade a sua família com uma contribuição de 11% sobre o salário mínimo vigente que hoje é de R$ 51,15. Ainda poderá registrar um funcionário oferecendo lhe todos os direitos trabalhista e previdenciário também com a contribuição de 11% sobre o salário mínimo sendo que 8% será descontado em folha de pagamento para recolhimento ao FGTS e 3% pago pelo empregador à Previdência.
Nascimento reforça o convite para que presidentes de associações de bairros, comunidades religiosas, sindicatos e outros movimentos sociais, façam a mobilização, entrem em contato com o gabinete pelo telefone (16) 3301-0615 e agendem uma palestra sobre o MEI. “Não podemos deixar essa oportunidade de popularizar a lei que faltava para alavancar o empreendimento informal, instituindo o em empresa e tendo todas as vantagens que o mundo dos negócios podem oferecer e desta forma contribuir para o desenvolvimento social e cidadania através da geração de empregos e renda para todos”, diz Nascimento.
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